Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009

A Cidadania e os Direitos Sociais - Direito a ter Direito.

 

 

 

Entendo os direitos sociais como correspondendo aos direitos de igualdade, por isso mesmo, deverão considerados como direitos fundamentais.

 

Curiosamente, existe uma forte controvérsia sobre a questão dos direitos sociais. Ainda há quem considere que os direitos sociais são utopias, meras intenções “socialistas”, sem quaisquer possibilidades de seres concretizados. Existe também quem defende que são imprescindíveis para a Humanidade. Acreditar numa democracia autêntica, significa que os direitos sociais devem ser inequivocamente defendidos e preconizados, sejam com base em ideologias mais de esquerda ou mais de direita. Não acredito que os direitos sociais sejam reféns de ideologias.

 

Significa, também, que, não basta os direitos sociais estarem consagrados na Constituição Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, necessitam de se tornar efectivos, de serem concretizados.

 

Simplificando, em qualquer sítio que haja fome, significa que não se está a cumprir a Constituição. Onde não são assegurados os serviços mínimos de educação e saúde, não se estão a cumprir os fundamentos da Carta Universal dos Direitos Humanos. Nesta Europa, onde o cidadão vai perdendo, cada vez mais, condições de vida, não se está a cumprir a Carta Social Europeia. Onde falha a liberdade de dizer o que se pensa e não se cumpre o princípio na igualdade, significa que não há democracia.

 

Por isso mesmo, os Direitos Sociais devem partir dos cidadãos, de baixo para cima e não de cima para baixo. São os cidadãos que os devem exigir e lutar por eles. Infelizmente, a nossa sociedade está, cada vez mais, a demitir-se dessa sua importante função.

 

António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 13:04
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1 comentário:
De peixebanana a 23 de Novembro de 2009 às 18:32
Ora ai está mais um aprimorado texto que nos levava a falar umas horitas, no entanto assino por cima tudo o que o Costa da Silva aqui escreveu.

A sociedade civil demitiu-se em grande parte da consciência cívica por pensar que havia ou haverá sempre alguma coisa que tratará deste problema que se chama o acto da cidadania.

Por apenas 30 euros anuais têm protecção jurídica da DECO e assim ficam ilibados da falta de tempo que têm para com a sociedade em que vivem, por 10 euros ao mês, contratam uma empresa que faz a gestão do condomínio e perdem uma relação de vizinhança para sempre, e pela simbólica quantia de nada ficam calados quando deixam de pensar pelas próprias cabeças para passarem a ser parte integrante do matrix virtual que se produz diariamente nas nossas televisões onde o jornalismo anda de mãos dadas com o poder.

Esta máquina produz seres absolutamente inteligentes prontos para participar num qualquer concurso do Malato, mas incapazes de pensar o futuro das suas cidades, bairros e familiares. Incapazes de lutar por uma causa que não venha no jornal das 20h, mas capazes de juntar arruaças pelo bom nome do Benfica ou outro qualquer.

O problema aqui é que se subverteram totalmente as prioridades da vida, não se ensina a pensar, ensina-se a decorar.
Um dia mais tarde vivemos vidas estereotipadas feitas de ideias pré concebidas e vamos á bola aos domingos.

E essa coisa da Carta Social Europeia que zele por essa coisa dos direitos ou lá o que é…

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Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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