Entendo os direitos sociais como correspondendo aos direitos de igualdade, por isso mesmo, deverão considerados como direitos fundamentais.

Curiosamente, existe uma forte controvérsia sobre a questão dos direitos sociais. Ainda há quem considere que os direitos sociais são utopias, meras intenções “socialistas”, sem quaisquer possibilidades de seres concretizados. Existe também quem defende que são imprescindíveis para a Humanidade. Acreditar numa democracia autêntica, significa que os direitos sociais devem ser inequivocamente defendidos e preconizados, sejam com base em ideologias mais de esquerda ou mais de direita. Não acredito que os direitos sociais sejam reféns de ideologias.

Significa, também, que, não basta os direitos sociais estarem consagrados na Constituição Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, necessitam de se tornar efectivos, de serem concretizados.

Simplificando, em qualquer sítio que haja fome, significa que não se está a cumprir a Constituição. Onde não são assegurados os serviços mínimos de educação e saúde, não se estão a cumprir os fundamentos da Carta Universal dos Direitos Humanos. Nesta Europa, onde o cidadão vai perdendo, cada vez mais, condições de vida, não se está a cumprir a Carta Social Europeia. Onde falha a liberdade de dizer o que se pensa e não se cumpre o princípio na igualdade, significa que não há democracia.

Por isso mesmo, os Direitos Sociais devem partir dos cidadãos, de baixo para cima e não de cima para baixo. São os cidadãos que os devem exigir e lutar por eles. Infelizmente, a nossa sociedade está, cada vez mais, a demitir-se dessa sua importante função.

António Costa da Silva