Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009

Regionalização, porque não!

Regionalização, porque não!
 

 

A Regionalização em Portugal, já muito debatida e defendida, proporciona a divisão do que se encontra desde séculos unido, estimula uma maior burocracia, cria um novo degrau na escada do poder e aumenta o despesismo do Estado.

É sobre esta visão negativa e avessa ao desenvolvimento sustentável de cada região de Portugal, onde se coarcta o princípio da solidariedade entre cada uma, que pretendo dissertar um pouco mais.
Em primeiro lugar, devo referir que a Administração Pública deve alterar o seu paradigma. Necessitamos da apologia de uma administração pública personalizada, eficiente, descentralizada e moderna, em constante evolução e no sentido da melhor prossecução dos seus fins, ou seja, a satisfação das necessidades sociais colectivas. Isto parece ser algo de inquestionável. Esta deverá ser personalizada pois tem que ter subjacente o espiríto de serviço de quantos a procuram, a pagam e que é sua missão servir. O tratamento massificante dos cidadãos utentes deverá ser recusado, em alternativa à concepção atendedora voluntariosa das situações pessoais sobre que se debruça. Terá que ser eficiente para que reconhecida como instrumento imprescindível do Estado para a satisfação das necessidades concretas dos cidadãos que exigem e têm direito a que não recaiam sobre elas tarefas que não lhes competem e, também que à condigna remuneração dos agentes do Estado corresponda a concomitante responsabilização, abandonando-se o instinto do vínculo. Descentralizada e desconcentrada para que se cumpra o princípio de que ao cidadão nada mais deve ser pedido que pagar os seus impostos. Cabe à administração pública estar onde o utente a reclama para que este possa resolver em tempo útil os seus problemas. Moderna e em constante evolução porque a obsolescência dos meios e dos métodos não é compaginável com as exigências legitímas dos cidadãos, com a mutação das suas necessidades e com o princípio de que o Estado não pode parar de evoluir.
Depois, além da questão da administração pública revigorante, dinâmica e abrangente, deveremos ter igualmente um Municipalismo forte que permite, mais, incentiva um verdadeiro progresso do país, previligiando a procura de soluções, fomentando a acção inerente a um tradicionalismo histórico, próprio dum país com oitocentos anos de história que mais do que se projecta no futuro. O municipalismo só poderá vingar com sucesso se for tido como instrumento de eficácia, de responsabilidade e de desenvolvimento regional integrado. Este, com fortes raízes no território nacional, pela sua ancestralidade, deve ser ainda mais reforçado, dando às “elites” locais a capacidade de alargarem o seu âmbito de acção e, desse modo resolverem as reinvidicações dos seus munícipes, tornando a política e a acção administrativa do território mais dignificantes e justificativas no quadro dum Estado de Direito. Ainda recentemente esse mecanismo foi tentado pela mão do XVII Governo Constitucional, liderado pelo 1º Ministro, eng.º José Sócrates, na área da educação e, parece-me, honestamente, ainda que com pouco tempo de implementação, com resultados bastante promissores. Também na questão da segurança, a existência de polícias municipais, veio pôr em evidência as potencialidades das atribuições autárquicas. Noutras áreas, o poder central poderia abraçar esta premissa, seja na cultura, na saúde, na economia.
Por fim, chegamos à Regionalização. Esta, como é vista pelos seus defensores, criará uma total rivalidade e tráfico de influências entre as regiões a criar, bem como se tornará num outro espaço intermédio entre as populações e os agentes decisórios do bem estar e desenvolvimento das mesmas, acentuado o carácter burocrático que o Estado Português já detém historicamente. Além disso, criará um novo rol de caciques, com novos benefícios, novos salários… Desta forma o conceito de democracia directa estará hipotecado, pelo sem número de níveis decisórios e de poder que se vão criando na estrutura do Estado. As próprias CCDR´s foram uma primeira tentativa de demonstrar aos mais cépticos das reais capacidades e virtudes de uma região administrativa, no entanto acabaram por evidenciar o contrário. Ou seja, gerou-se mais um centro de decisão local com inúmeras atribuições, nomeadamente na área ambiental, da saúde, da canalização de subsídios, etc, que nada mais fez que criar uma nova barreira à celeridade de processos e de mecanismos de desenvolvimento regional, acumulando custos majestosos e onerosos para um país pobre como Portugal, com resultados práticos muito aquém desse investimento. Em suma, com a Regionalização, teremos indubitavelmente, mais políticos, mais funcionários, mais instalações, mas despesa e mais e maior burocracia, tal como mais demora nas decisões, tal como maior distanciamento entre os eleitos e os eleitores.
Por tudo isto, julgo que a Regionalização se transformaria num tigre de papel, sem qualquer engenho para atenuar ou extinguir os problemas que hoje verificamos nas mais distintas regiões do país e da consequente coesão nacional. Isto, sem negar que a actual divisão administrativa do país e sua legislação, podem carecer de alterações de fundo!
Retomando em jeito de conclusão, a dialéctica em torno dum Municipalismo forte, este seria uma solução ajustada à realidade nacional, instando os eleitos a uma política de proximidade com os os eleitores e suas premências.


Frederico Nunes de Carvalho

 

publicado por alcacovas às 15:29
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2 comentários:
De camaradita a 30 de Outubro de 2009 às 19:59
Gostei de ler o seu post sobre a regionalização. Selecionei o texto como um dos mais bens escritos sobre o tema que li. No meu modesto blog contra a regionalização a minha linguagem é bem mais pobrezinha e claramente mais radical.

Cumprimentos
De alcacovas a 31 de Outubro de 2009 às 11:52
Muito oportuno, mas mais no sentido da abertura de uma discussão desta matéria complexa e demasiado importante para não ser encarada antes que os poderes instalados em Lisboa resolvam por nós e(provavelmente) contra nós.
Nesse sentido é oportuno este arigo que, espero, possa dar início a uma discussão alargada sobre a regionalização.
Para já discordo da conclusão a que o dito artigo chega. Discordo porque penso (imagino) mais numa autonomia de regiões do que numa regionalização bafienta, pouco mais do que uma divisão administrativa sob o poder total do estado central.
O que temos que discutir é uma regionalização com verdadeira autonomia e quais os poderes desta e os do estado central.
Dividir, descentralizar e não e apenas criar mais burocracia, mais corrupção e mais clientelismo (ou caciquismo).
Vamos à luta pelo que achamos melhor e sobretudo com uma ideia central: há que modernizar, inovar, dignificar a função pública, central ou regional, levar o poder para mais próximo do cidadão e, sobretudo, encontrar caminhos para tirar Portugal desta vil e triste sina que nos afasta paulatinamente da Europa desenvolvida.
AC

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