Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009

Mudanças na Justiça e novo modelo de organização da economia

PPD/PSD

 

Programa do PSD: processos judiciais devem ter duração previsível

 

A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite. Antes da cerimónia pública, o texto programático será apresentado pela primeira vez na íntegra aos membros da comissão política.

Outra medida que se anuncia como novidade absoluta é a promessa de que se for Governo, o PSD irá cumprir uma medida já anteriormente falada e proceder à trasladação dos restos mortais dos soldados portugueses mortos na Guerra Colonial.

A data indicativa da duração dos processos é uma das medidas que constam do documento e tem como objectivo combater a morosidade da Justiça portuguesa - uma das razões que são apontadas no programa como causa do atraso do desenvolvimento económico português, assim como da fuga de investimento privado nacional e estrangeiro.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o texto que será hoje apresentado não terá nenhuma grande novidade quanto às orientações que o PSD assumirá caso seja Governo. No texto estarão sim plasmadas as propostas que Ferreira Leite tem feito desde que foi eleita líder, no fim de Maio de 2008.

Por outro lado, o texto incluirá apenas medidas que são, na opinião da direcção do PSD, possíveis de cumprir. É assim um programa minimalista que não promete muitas leis. A líder do PSD, aliás, assumiu já que um Governo do PSD não irá propor muitas leis ao Parlamento. Primeiro porque considera que não é fazendo uma lei que se resolve um problema. Segundo, um Governo minoritário deve governar sem ter de depender em demasiado do Parlamento.

O programa está dividido em duas partes estruturantes. Na primeira são apresentadas as prioridades para a governação no curto prazo. Segue-se depois as propostas de governação a prazo, da Cultura à Defesa, passando pela Política Externa.

As cinco áreas prioritárias elencadas pelo PSD são a Economia, a Solidariedade Social, a Justiça, a Educação e a Segurança. Estas prioridades são apresentadas de uma forma que procura demonstrar a sua interacção, daí que haja propostas e ideias que surjam em mais que um ponto.

Novo modelo económico

No que se refere à Economia, o programa do PSD irá apontar, na linha do que tem sido dito por Manuela Ferreira Leite, para a introdução de um novo modelo de desenvolvimento económico. A ideia é apostar num modelo que privilegie as exportações e o investimento privado nacional e estrangeiro. O que pressupõe que o peso da intervenção do Estado diminua e que este se empenhe em criar condições para a iniciativa privada.

É o novo tipo de modelo económico que defende que leva o PSD a estar contra grandes e múltiplos investimentos públicos, assim como é isso que leva o PSD a defender a poupança dos contribuintes e a prometer apoio aos médios e pequenos empresários, para que estes invistam mais.

Ora uma das condições para que haja investimento estrangeiro é, segundo o PSD, o funcionamento da Justiça. Por isso, o programa defende que, no que diz respeito ao futuro da Justiça em Portugal, não está em causa apenas a dignidade das pessoas, mas que esta tem a ver com o desenvolvimento económico.

Justiça célere

Para a direcção do PSD, mais do que as leis laborais, é a morosidade da Justiça que impede o investimento nacional e internacional na economia portuguesa. Há mesmo a ideia, na direcção do PSD, que é impossível ter um modelo de desenvolvimento económico sem uma justiça a funcionar. Para melhorar a justiça, além da medida concreta da introdução de prazos indicadores nos processos, o PSD propõe-se combater a corrupção e preveni-la.

Na lógica de dar mais espaço ao mundo privado e à iniciativa dos indivíduos, o PSD propõe uma política de Solidariedade Social que aposta nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, na sociedade civil e no voluntariado. A direcção do PSD tem uma visão crítica de um estado que tutele as organizações e as iniciativas que existem. Opondo-se à política em que o Estado toma conta da solidariedade, defende que esta seja estimulada a agir com autonomia.

A Segurança é outra área prioritária de acção. Aqui pretende moralizar o sistema de segurança que existe e potenciá-lo. Mas não é proposta qualquer fórmula de unificação de forças de segurança. Assim como não é diminuída a autonomia de cada força.

Por fim, a quinta área prioritária de acção é a da Educação. Aqui o PSD propõe-se privilegiar o mérito e a exigência e apostar no aumento da autonomia das escolas. Ou seja, a palavra de ordem é descentralizar e tirar capacidade de decisão e poder ao Ministério da Educação.

Algumas propostas do programa do PSD:

Cidades e arrendamento

O PSD propõe-se canalizar o investimento público e fomentar o investimento privado para a reabilitação urbana. Esta política terá carácter nacional e não será deixada casuisticamente às câmaras municipais. Para estimular e possibilitar o investimento privado na reabilitação urbana, o PSD propõe-se alterar a lei do arrendamento.

Educação

O PSD propõe-se privilegiar o mérito e a exigência. Por outro lado, propõe um modelo organizativo do sistema de ensino descentralizado, que tire decisão ao Ministério da Educação e aposte na autonomia das escolas. O Ministério da Educação deverá ter uma função reguladora.

Certificados de aforro

Para fomentar a poupança, o PSD compromete-se a repor o regime anterior dos certificados de aforro e a repor as contas poupança emigrante.

Saúde

O PSD mantém a universalidade dos serviços públicos de saúde. Mas propõe criar condições para a liberdade de escolha e, nesse sentido, diminuir as listas de espera.

Solidariedade

Fomentar a acção das IPSS e do voluntariado.

Justiça

O PSD compromete-se a criar prazos indicativos dos processos como forma de combater a morosidade da Justiça.

Propõe-se também criar tribunais arbitrais de comércio, para facilitar o investimento privado.

Impostos

O PSD compromete-se a não aumentar impostos. Também não assume a promessa de que vai baixar impostos. Mas garante que elimina o pagamento especial por conta e que baixará em dois por cento a taxa social única.

Defesa

O PSD compromete-se a proceder à trasladação dos restos mortais dos soldados portugueses mortos durante a Guerra Colonial.

Retirado do Jornal Público

 

Editado por António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 14:18
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