Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009

Água - Mais Notícias Explicativas

Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo

 

 

Os serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais de 21 Municípios do Alentejo vão ser geridos de forma integrada, através de uma empresa conjunta. As bases da exploração e gestão do novo sistema de águas constam de um contrato de parceria pública celebrado entre as autarquias locais e o Estado, o segundo do género a ser formalizado em Portugal. Esta parceria visa garantir a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços de águas em “alta” nesta região.

 

Concretizou-se na quinta-feira, dia 13 de Agosto, a segunda parceria pública para a gestão integrada dos serviços de abastecimento de água para consumo público e saneamento de águas residuais em Portugal, envolvendo o Estado e 21 Municípios do Alentejo. O Contrato de Parceria foi assinado entre o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira, em cerimónia realizada na Casa do Alentejo.

 

A parceria vigora por um período de 50 anos e tem por objectivo melhorar substancialmente a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em “alta”. Neste contexto, é criado um sistema territorialmente integrado de águas, denominado Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo  - SPPIAA, que agrega os respectivos sistemas municipais de águas em “alta” e as infra-estruturas e equipamentos que vierem a ser construídos.

 

Os serviços em alta de águas relativos ao Sistema serão explorados e geridos em regime de parceria pública mediante a constituição conjunta de uma sociedade anónima a integrar no sector empresarial do Estado, enquanto Entidade Gestora da Parceria (EGP), na qual a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado, irá deter 51% do capital social, tendo também como accionista uma associação de municípios de fins específicos em representação dos 21 municípios, que subscreverá o remanescente do capital social. A exploração e a gestão do SPPIAA, em regime de exclusivo territorial, compreendem a concepção, o projecto e a construção das infra-estruturas, instalações e equipamentos necessários à captação, ao tratamento e ao abastecimento de água para consumo público e à recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas, bem como a sua extensão, reparação, renovação, manutenção e aquisição, visando a prestação dos serviços de águas às autarquias, no sentido último da melhoria da qualidade do serviço e dos níveis de atendimento. Em declarações á Rádio Planicie, José Maria Pós de Mina, Presidente da autarquia de Moura, adiantou que esta parceria culmina num longo período de negociações onde esteve envolvido o Município de Moura, num passo importante e numa colaboração entre o Estado e os 21 Municípios do Alentejo. Este foi um modelo original cujo plano de investimento inicial ascende os 227 milhões de euros. O autarca adiantou ainda que segundo os estudos feitos no âmbito desse projecto as tarifas vão ser facturadas às Câmaras Municipais da região e ficarão abaixo dos sistemas multimunicipais existentes. As tarifas a praticar deverão permitir a recuperação dos custos devidos para suporte da exploração e gestão dos serviços de águas relativos ao Sistema, em condições de assegurar a qualidade dos serviços, durante e após o contrato de gestão, a sustentabilidade económico-financeira da sociedade e a acessibilidade aos serviços públicos por parte dos consumidores.

 

Retirado do site http://www.radioplanicie.com

 

Editado por António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 12:49
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Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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