Terça-feira, 28 de Julho de 2009

Ainda sobre a questão da empresa a criar para a gestão da Água entre a Câmara Municipal de Viana do Alentejo e a Águas de Portugal SGPS.

Tendo em conta a importância que este assunto tem para os munícipes de Viana do Alentejo, decidi voltar a colocá-lo à discussão.

 

Na perspectiva do executivo Câmara (eleitos pela CDU), os outros partidos estão a faltar à verdade. Para se perceber bem esta questão é necessário conhecer alguns aspectos históricos:

1)      Até há poucos dias as Câmaras CDU sempre defenderam o modelo intermunicipal, em que essas autarquias eram detentoras da maioria do Capital nas decisões da gestão da Água;

2)      A Câmara Municipal de Viana do Alentejo, integrada na AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central, sempre defendeu este modelo, ou então um modelo em que as autarquias deteriam pelo menos de 51% do Capital de uma nova empresa a criar;

3)      Eu, enquanto vereador da Câmara Municipal de Viana do Alentejo (eleito pelo PSD), sempre defendi que a Água nunca deveria ficar numa posição de vir a ser privatizada, ou seja, deveria ficar sempre em condições, pelo menos negociais, de forma a não se correr o risco de se perder o controlo pela gestão deste importante e estratégico bem público;

4)      O senhor vereador Rui Gusmão (eleito pelo PS) sempre defendeu que a Câmara Municipal de Viana do Alentejo deveria assumir o modelo multimunicipal, ou seja, passaria a empresa Águas de Portugal, SGPS a deter 51% do capital da nova empresa gestora das Águas e as autarquias com 49%, Correndo-se assim o risco deste bem passar a ser gerido por privados.

 

O que se passa agora;

a) Passou a existir a possibilidade das Câmaras aderirem a um modelo intermédio, onde ficarão com 49% do Capital e a empresa Águas de Portugal, SGPS com 51%, sendo que a grande diferença é que, em caso de privatização dessa nova empresa, as autarquias poderão adquirir 2% do capital e assim passarem a maioritárias;

b) Esta proposta foi apresentada em reunião de Câmara e o senhor vereador Rui Gusmão (eleito pelo PS), votou a favor, ou seja, em concordância com o executivo da CMVA (eleitos pela CDU).

 

As minhas dúvidas em relação a este novo modelo (não enquanto modelo, mas pela forma como as coisas estão a ser negociadas) foram apresentadas na última Assembleia Municipal e também aqui esgrimidas neste blog. As mesmas não obtiveram quaisquer respostas. As questões passam pelo seguinte:

1)      Perguntei quais os prazos propostos ou indicativos para estes investimentos? Perguntei também, quais os custos relacionados com os investimentos?

2)      Onde é referido sobre os pagamentos aos municípios que já tenham investimentos realizados, perguntei quanto é que vão receber?

3)      Perguntei que estimativa de preços da água se projecta para o concelho de Viana do Alentejo? Obviamente quando o modelo estiver totalmente implementado.

4)      Perguntei como é que é possível estarmos a propor a integração numa nova empresa, com cedências a 50 anos, sem ser apresentado um estudo de viabilidade económico e financeiro da mesma? Perguntei se isto não será um verdadeiro “cheque em branco” que está a ser passado? Quanto é que vão receber, por exemplo, os seus administradores?

5)      No ponto 4 do Contrato de Gestão é referida a possibilidade de venda do Capital às Autarquias, estamos aqui a falar do Capital da nova empresa a criar, que será detida em 51% pela empresa Águas de Portugal e 49% pelos Municípios. A pergunta apresentada foi no sentido de saber, de uma forma muito objectiva, onde é que se encontram a venda dos 2% do Capital?

6)      No ponto 8 do Contrato de Gestão, surge a questão mais preocupante de todas, a qual não tem a ver com a venda do capital social da empresa a criar às autarquias, mas sim da possibilidade de privatização da própria empresa Águas de Portugal SGPS. Como esta empresa tem 51% do Capital significa que, se ela mesma for privatizada, teremos uma nova empresa privada a comandar os destinos da “água” durante 50 anos. Como “blindar” esta situação?

7)      Em relação aos Estatutos apresentados surgem ainda mais dúvidas. No artº 6º onde são referidas as regras para aumentos de capital, informa-se que as autarquias têm 60 dias para acompanhar com a sua parte. Pergunta-se o que é que acontece caso as autarquias não tenham dinheiro para a realização desse mesmo capital?

8)      O artº 8º dos estatutos refere as preferências da aquisição de capital pelos sócios, mas nada refere sobre uma nova posição em que a própria Águas de Portugal SGPS é ela mesmo privatizada.

 

Por fim deixei uma questão extremamente subjectiva, sendo este assunto tão importante, em que a água é um bem fundamental e por isso mesmo estratégico, porque é que esta reunião não foi marcada para outro dia, na qual se poderia contar com a presença do senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, a única pessoa capaz (porque foi quem acompanhou todo o processo e negociações) de nos responder a todas estas questões?

 

Uma coisa é certa, as respostas às questões acima indicadas não foram dadas. Por isso mesmo, não poderia ficar calado.

 

Contradições da CDU e PS:

a)      O executivo CDU da Câmara quer negociar um projecto a 50 anos, sem que ele seja discutido e esclarecido convenientemente, principalmente com os seus munícipes. Para quem defende que estas medidas de fundo, de longo prazo, devem ser o mais consensuais possíveis, não foi que aconteceu. Apenas tentaram aprovar o mais à pressa esta histórica decisão, sem quaisquer esclarecimentos às perguntas colocadas na Assembleia Municipal pelo PSD e PS.

b)      O PS vota na Câmara a favor da integração na empresa Águas de Portugal, SGPS (permitindo que as câmaras fiquem com a minoria do capital) e ao mesmo tempo, o mesmo PS vota contra na Assembleia Municipal.

c)      O PS votou na Câmara da mesma forma que o executivo CDU e tanto na Assembleia Municipal, como no seu boletim “Vida Nova” apresentam posições completamente ao contrário. Afinal em que ficamos?

 

Entretanto, a decisão já está tomada.

 

António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 18:37
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2 comentários:
De Anónimo a 28 de Julho de 2009 às 20:48
Caro Costa da Silva

Gostei de ler o seu texto, mas como se diz na gíria, gato escondido com rabo de fora. Isto porque, depois da bela introdução que coloca questões relevantes, e consequentemente incrementa credibilidade ao seu texto, nos últimos 3 parágrafos procura cavar divisões no Movimento Unidos pelo concelho de Viana, que há bem pouco tempo o Sr. dizia, que era tudo gente de um “movimento envergonhado do PS”. Afinal a nossa candidatura abarca gente que pensa de forma diferente. É mesmo uma candidatura independente, referindo mais uma vez que só no PS este movimento teria acolhimento.

Relativamente à opinião que cada um teve e tem neste “processo da água”, não sendo mandatário de ninguém, tenho a certeza que a posição do Sr. Vereador Rui Gusmão foi aquela que ele entendeu tomar, e sendo uma pessoa de bem, agiu segundo a sua consciência, tal como as outras pessoas que pensam da mesma forma.
Os 3 elementos independentes, eleitos pelas listas do PS, presentes na Assembleia Municipal votaram contra.
O texto inserto no boletim “Vida Nova”, reflecte a posição da nossa candidatura, liderada pelo candidato Bengalinha.
Isto é, cada pessoa tem a liberdade de pensar por si e defender as suas convicções – neste grupo de trabalho ninguém exerce pressão psicológica para que os outros elementos ajam contra as suas ideias.
Deve saber que esta questão tem sido discutida e aprovada em todas as Assembleias Municipais com os votos unânimes da CDU do PS e do PSD.
Como o Costa da Silva referiu na Assembleia Municipal, a sua posição era contrária à posição oficial do PSD.
Acha que é relevante para este processo saber se igual contradição, já foi resolvida entre si e os seus pares?
Para concluir, muito obrigado: depois de muito nevoeiro lançado, o seu texto vem repor a verdade sobre o carácter independente da candidatura Bengalinha Pinto.
Respondendo directamente à sua pergunta: “Afinal em que ficamos?” Repondo-lhe: no final estamos todos bem, coesos, determinados, humildes e com vontade de trabalhar cada vez mais porque o tempo é escasso.
Por isso, é tempo de grande movimento.
Por último:
Caro Costa da Silva, veja lá se consegue ir pescar quem foi enganado e mergulhado em águas turvas, onde meia dúzia de nababos se passeia de barco e lhes passa constantemente com a hélice por cima.

Cumprimentos
José Luís Potes Pacheco
De alcacovas a 28 de Julho de 2009 às 22:52
Caro Potes Pacheco,
Você deve algum problema no que toca há consistência da equipa do PS para estas eleições autárquicas. Está sempre a invocar essa questão. Não tenho nada a ver com isso e muito menos me interessa.
Eu procuro respostas claras, você só vê segundas intenções.
As respostas claras vão sendo dadas através dos seus comentários. Ainda bem.
Uma coisa é o vereador do PS (pelo que sei até é presidente da concelhia desse mesmo partido) e outra coisa são as diferentes posições na Assembleia Municipal do PS e da candidatura autárquica desse partido.
Deve compreender que é importante para as pessoas saberem estas posições e diferentes opiniões. Se lhe desagrada, não posso fazer nada.
Não percebo como é que se pode falar de diferenças de ideias e de tomadas de posição, e logo de seguida criticá-las. Só gosta de posições do seu agrado.
Porque é que teimam em dizer que tomo posições de acordo com o executivo municipal, quando sabem que é precisamente o contrário? E o senhor sabe bem disso, porque é que não tem coragem de o dizer?
No que toca ao PSD, vai trilhar o seu caminho com toda a naturalidade. Não se preocupe.
Como sabe, eu disse que ideologicamente sou contra a privatização da água e por isso mesmo, desagrada-me a ideia da possibilidade da criação de empresas que possam vir a controlar a Água, isto é, caso venham a ser privatizadas. Por isso mesmo, nunca me agradou que o meu partido nunca tenha acabado com esta pouca-vergonha das Águas de Portugal que, embora falidas, nunca se tenham inibido de pagar, vergonhosamente, ordenados chorudos aos seus gestores. Dão prejuízos e ainda temos que lhes pagar prémios de produtividade? Dão prejuízos e os consumidores têm que pagar a má gestão? Sabem bem que sempre critiquei isso, ou não sabe? Sei que sabe, porque lê as actas da câmara.
A sua opinião é sempre bem vinda.
Cumprimentos
António Costa da Silva

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