Quinta-feira, 23 de Julho de 2009

PONTOS DE VISTA (XXXI)

Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente informou que no dia 27 de Maio reuniu o Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo e Aguiar para proceder à eleição do Director de Escola. A professora Maria Manuel Aleixo, actual Presidente do Conselho Executivo da Escola E.B.2,3/S Dr. Isidoro de Sousa foi a única candidata ao lugar. O professor António Joaquim Coelho, Presidente do Conselho Geral Transitório, explicou a tramitação deste processo eleitoral e de seguida procedeu-se à votação tendo sido eleita, por maioria, a Directora da Escola. Disse o senhor Presidente que esta é uma nova forma de funcionar relativamente à qual tem pessoalmente algumas reservas. Em sua opinião, a eleição de um Director de Escola não favorece o sistema democrático pois as lideranças podem existir mas emanadas de um órgão colegial. Pelo Conselho foi manifestado o interesse em ter acesso ao projecto apresentado pela candidata.          ------------------------------------------------------------

- Também no dia 27 de Maio teve lugar uma reunião com as Associações do Concelho a fim de preparar a Feira do Associativismo que terá lugar entre 19 e 21 de Junho corrente, na Quinta da Joana, em Viana. Pelas Associações foi manifestada disponibilidade para a participação pelo que neste momento se está a tratar da proposta de programa. O objectivo principal é pôr as Associações a trabalhar para mostrarem o que fazem, dando isso a conhecer a quem nos vier visitar.              ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente informou também que no dia 29 de Maio, na Câmara Municipal, foi recebida a nova delegada do INATEL para as regiões do Alentejo e Algarve. Ficou de apresentar uma proposta a fim de se verificar se para determinadas áreas poderão existir projectos comuns.             --------

- O senhor Presidente informou também que no dia 2 de Junho teve lugar uma reunião do Conselho Directivo da Associação de Municípios do Distrito de Évora e nesse mesmo dia, à tarde, teve lugar na Herdade da Samarra um encontro com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo subordinado ao tema “Agir para o Turismo com a Região Alentejo”. Para este encontro foram também convidados empresários do concelho ligados às áreas da restauração e da hotelaria. A participação foi fraca, estando presentes para além da Câmara Municipal, a Associação Terras Dentro e três empresários ligados à restauração, respectivamente de Viana, Alcáçovas e Aguiar. Depois de ter sido explicado sumariamente o que é a Entidade Regional de Turismo do Alentejo, o senhor Presidente da Câmara disse ter tido a oportunidade de explicar como funcionava a Região de Turismo de Évora e como o processo evoluiu para a criação da Entidade Regional de Turismo. Referiu também que ao pedido de integração do Município de Viana do Alentejo no Pólo de Desenvolvimento Turístico do Alqueva ainda não tinha havido resposta. Pelo responsável da Entidade Regional de Turismo do Alentejo foi referido que do que lhe é dado conhecer é expectável que essa integração não venha a ser autorizada. ----------------------------------------------

- O senhor Presidente informou também que no dia 4 de Junho teve lugar uma reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios tendo sido aprovados quer o Plano Municipal de Defesa da Floresta quer o Plano Operacional Municipal.        ---------------------------------

- Informou também o senhor Presidente que no dia 5 de Junho reuniu o Conselho Cinegético Municipal tendo sido aprovados dois processos de Viana.    -----------------------------------------------

- Por fim o senhor Presidente referiu-se à Festa da Primavera, realizada nos dias 5, 6 e 7 de Junho, em Aguiar. Disse ter sido uma excelente iniciativa, com muita participação da população sublinhando o grande número de presenças na Marcha da Primavera, que decorreu no sábado de manhã, entre Viana e Aguiar. No domingo tiveram lugar diversas actividades e à noite o espectáculo de encerramento com o cantor Toy. O senhor Presidente manifestou a sua satisfação pelo modo como tudo decorreu sendo de realçar o grande dinamismo do movimento associativo de Aguiar.      ------------------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, relativamente à eleição do Director de Escola, pediu que fosse clarificada a questão relativa à apresentação de um projecto. O senhor Presidente esclareceu que o Conselho Geral Transitório definiu as regras a que deveriam obedecer os eventuais candidatos ao cargo, nomeadamente avaliação curricular e avaliação de um projecto. A avaliação da única candidata foi feita por uma comissão e não pelo Conselho. Esta avaliação não é quantitativa mas qualitativa e para efeitos de votação o que foi presente ao Conselho Geral Transitório foi um resumo dos documentos apresentados pela candidata tendo sido solicitado o acesso ao próprio projecto.         -----------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Gusmão, a este propósito, disse que há escolas que ainda não concluíram este processo mas naquelas que o concluíram, a maior parte dos directores são quase sempre os que já eram Presidentes dos Conselhos Executivos. Contudo, há casos em que assim não é como por exemplo Évora, Gavião, Redondo. Disse ainda o senhor Vereador Gusmão que os candidatos a Director de Escola também estão sujeitos a uma entrevista e a sua prestação final está directamente dependente do modo como nessa entrevista defendem o projecto apresentado. -----------------------

- O senhor Presidente referiu que também no caso do Director da Escola de Viana se realizou uma entrevista. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, relativamente à Feira do Associativismo, recordou que no ano de 2008 – primeiro ano desta iniciativa – houve aspectos que correram bem e outros que nem tanto. Como aspecto negativo lembrou o espectáculo de encerramento com os “Anjos”. Mais uma vez manifestou a sua opinião de discordância quanto ao facto de se gastar dinheiro com estes cantores que vêm de fora e que nada trazem de positivo para o concelho. -----------------------------

- Quanto à Festa da Primavera em Aguiar, disse o senhor Vereador Costa da Silva que gostaria de saber qual o preço dos espectáculos do Toy e da Banda Lusa. Reiterou a sua opinião já por diversas vezes manifestada de que este tipo de cantores são pouco enriquecedores para a cultura das nossas populações parecendo-lhe mesmo um grande desperdício de verbas. Considerou de realçar pela positiva o envolvimento do movimento associativo nas festividades pois em sua opinião o caminho a seguir é mesmo por esta via. ---------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, reportando-se à alteração do adjunto do senhor Presidente da Câmara, verificada já há alguns meses perguntou quais os aspectos positivos decorrentes da mudança e se já era possível fazer um balanço do seu trabalho.          -----------------------------------------

- Reportando-se ao acto eleitoral do passado domingo, dia 7 de Junho, o senhor Vereador Costa da Silva deixou uma nota positiva para o civismo quer a nível nacional quer neste concelho. Em sua opinião este facto é um sinal de que a nossa democracia funciona em pleno. ---------------------

- Também este Vereador se reportou de novo à Estrada de Portel referindo que há quinze dias havia falado nos buracos daquela estrada e tendo lá passado ontem a situação piorou pois os referidos buracos estão maiores e alguns deles localizados em curvas. Disse ainda que lhe parece urgente a limpeza das bermas das estradas pois os trabalhos “tímidos” que foram feitos na estrada de Alcáçovas junto à zona das vacarias, são insuficientes devendo insistir-se também noutras zonas do concelho.      ---------------------------------------------------------------------------------------------------

- Perguntou ainda o senhor Vereador Costa da Silva sobre o processo de licenciamento de furos e poços. Perguntou se este processo é da competência da Câmara, se vai obrigar as pessoas a pagar a água que têm dentro dos seus quintais e se a Câmara pode ajudar a população neste licenciamento que é obrigatório.      -----------------------------------------------------------------------------

- Quanto ao licenciamento de furos e poços, o senhor Presidente informou que o prazo foi prorrogado por mais um ano e que a competência para esse licenciamento é das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Os particulares têm que levar uma planta de localização que é facultada pela Câmara. O objectivo deste processo é conseguir um levantamento rigoroso de todos os furos e poços e a intervenção da Câmara, para além de fornecer as plantas, é apenas de informar o que os particulares têm que fazer e até quando. Disse ainda o senhor Presidente que provavelmente no Boletim Municipal essa informação será dada, sem prejuízo de outros meios de divulgação. ----------------------------------------------------------------------------------

- Relativamente à Feira do Associativismo, o senhor Presidente sublinhou que 2008 foi o primeiro ano desta iniciativa e de acordo com o balanço que foi feito e com os aspectos que se consideraram menos positivos, houve que alterar algumas coisas no seu formato. Disse o senhor Presidente que não faz sentido trazer grupos de fora mas sim mostrar a quem vem de fora o que cá se faz. Um dos aspectos que no ano passado não correu bem relacionou-se com o facto de terem participado neste evento, com bares, associações e empresas, tendo estas últimas “abafado” as primeiras. Este ano só as associações terão bares. Um outro aspecto a alterar relaciona-se com a arrumação dos participantes. No ano passado havia espaços mais escondidos que outros. Este ano está-se a trabalhar para que todos os espaços tenham características semelhantes, sendo atribuídos às associações através de sorteio.      ----------------------------------------------------------------------------

- Relativamente à apreciação que o senhor Vereador Costa da Silva fez de alguns artistas e de algum tipo de música que tem passado por este concelho, o senhor Presidente disse que os comentários depreciativos do referido Vereador revelam em sua opinião “alguma arrogância intelectual” pois quando se diz que um grupo não presta ou que outro grupo é bom estão-se a sobrevalorizar os nossos próprios critérios. Disse ainda o senhor Presidente que têm passado pelo concelho grupos muito bons mas não se pode ir apenas por um elitismo cultural que não vai ao encontro da população. Independentemente do custo dos artistas não se pode questionar as opções culturais das outras pessoas e no concelho também há quem goste da Ágata, do Toy, da Banda Lusa, etc. Recentemente esteve no Cine-Teatro um espectáculo de grande qualidade com Luis Represas e deu-se oportunidade às pessoas que gostam, de poderem assistir. Quando vem outro tipo de música, sucede o mesmo: os que gostam vão. Tem-se tentado diversificar a oferta e deixar a população escolher. Disse ainda o senhor Presidente que quando o senhor Vereador Costa da Silva fala em “esbanjar” dinheiro com os espectáculos, é bom que se tenha presente o preço do espectáculo do Toy que pouco passou dos onze mil euros. Contudo, disse o senhor Presidente, não pode o senhor Vereador falar em esbanjar dinheiro, discordando disso e em simultâneo falar de espectáculos de qualidade pois ou se quer qualidade e paga-se ou então procuram-se preços mais acessíveis. O senhor Presidente recordou que há dois anos, no Cine-Teatro Vianense teve lugar um espectáculo com “Os Corvos”, de uma enorme qualidade mas a que assistiram apenas cerca de cem pessoas. Assim, o caminho tem que ser no sentido de trabalhar para todos e independentemente dos nossos gostos pessoais, ter a humildade de permitir que cada um tenha o seu espaço.      -----------------------------------------------------------------------------------------------------

- Quanto ao balanço do trabalho do seu adjunto e embora seja cedo para o fazer, ainda assim disse o senhor Presidente que é bastante positivo pois a pessoa em causa entrou com muito ritmo no trabalho que lhe foi destinado. Quer o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios quer o Plano Operacional Municipal, recentemente aprovados, foram assuntos por ele conduzidos. Também a legalização dos terrenos da antiga Cooperativa de Aguiar e das casas pré-fabricadas da mesma freguesia foi um assunto resolvido pelo seu adjunto e que por ter uma tramitação complicada se arrastava há dezenas de anos. Neste momento está a tratar da posse plena dos edifícios das Juntas de Freguesia de Viana e Aguiar tendo já concluído o processo de toponímia.

- O senhor Presidente disse ter passado recentemente pela Estrada de Santa Catarina considerando bastante boa a intervenção lá efectuada.          --------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Fadista disse que continuam em Aguiar as reparações nalgumas ruas e que em Alcáçovas se estão a substituir nalguns locais as válvulas de seccionamento utilizadas quando há fecho da água. Quanto à estrada de Portel disse o senhor Vereador Fadista que os buracos lá existentes não sendo em grande quantidade são de facto perigosos devido à sua localização. Disse que por esse motivo é uma estrada de arranjo prioritário seguindo-se a estrada do Outeiro e depois a estrada entre Alcáçovas e S. Cristóvão. Disse também que se andam a limpar bermas em Viana, na zona das fazendas sendo esse trabalho para continuar noutros locais.       -------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva disse ficar satisfeito por verificar que as insuficiências a que se referiu no ano passado aquando da primeira edição da Feira das Tasquinhas serão corrigidas este ano conforme foi dito pelo senhor Presidente. Tendo sido 2008 o primeiro ano em que a iniciativa se realizou é natural que se tenham cometido alguns erros considerando que um deles foi – como já referiu – a vinda de um grupo que por sinal foi caro. Estando este aspecto corrigido, disse ficar satisfeito por isso. ---------------------------------------------------------------------------------------------

- Em resposta à pergunta do senhor Vereador Costa da Silva quanto ao preço dos espectáculos da recente Festa da Primavera, o senhor Presidente, agora já dispondo dos elementos, informou que pelo espectáculo do Toy foi paga a importância de 11.100,00 € e pelo da Banda Lusa a importância de 6.600,00 €, ambos c/IVA. ----  --------------------------------------------------------------- Ainda a propósito do preço dos espectáculos, o senhor Vereador Costa da Silva referiu que nunca disse que era necessário trazer ao concelho artistas caros pois sabe que há espectáculos para gostos diversos, de boa qualidade e sem serem muito dispendiosos. Disse este Vereador que “arrogância intelectual” considera ele que existe quando alguém “sózinho” toma decisões nestas matérias. Disse estar no seu direito quando manifesta a sua opinião de discordância quanto a estas escolhas e acreditando que estão em causa espectáculos de muito má qualidade, não pode entender que o senhor Presidente da Câmara os proporcione à população do concelho. Disse que em seu entender isto acontece apenas porque “dá votos”. Disse ainda o senhor Vereador Costa da Silva que por uma atitude generalizada das Autarquias, este tipo de artistas que eram muitas vezes contratados pelas Associações locais passaram a sê-lo através das Câmaras e Juntas de Freguesia, retirando essa fonte de alguma receita às colectividades. Referiu ainda como exemplo bastante positivo a Câmara Municipal de Óbidos que proporciona à população um sistema de transportes internos no Município através de uma cartão denominado “via verde para a cultura” que pode ser utilizado para permitir o acesso a espectáculos culturais. Em sua opinião isto sim é uma perspectiva de formação cultural das populações que deverá ser implementada e fomentada. Quanto à descrição que o senhor Presidente fez das tarefas do seu adjunto, disse o senhor Vereador Costa da Silva ficar bastante satisfeito com a quantidade de situações que se resolveram desde a sua entrada embora lamente que se tenham perdido tantos anos há volta de matérias tão importantes que só agora se conseguiram resolver por via do adjunto do senhor Presidente. Disse este Vereador que desconhecia totalmente estes factos ficando satisfeito com o que lhe foi transmitido. Lamenta contudo que este executivo, estando em funções há quase 16 anos, só agora tenha resolvido estes problemas. Relativamente à substituição das válvulas de seccionamento na Rua do Relógio em Alcáçovas, disse o senhor Vereador Costa da Silva que sem pôr em causa a importância dos trabalhos realizados, não pode contudo deixar de registar que a referida Rua tinha sido asfaltada há pouco tempo e que por via desta intervenção acabou por ficar totalmente remendada. Em sua opinião esta actuação revela falta de estratégia e planeamento dos trabalhos. O senhor Vereador Costa da Silva perguntou para quando se prevê a discussão sobre a revitalização do Centro Histórico de Viana. -------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Fadista, acerca da intervenção que foi feita na Rua do Relógio em Alcáçovas para substituição das válvulas de seccionamento disse que não se pode prever quando os moradores vão fazer novos ramais. --------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva considerou que os trabalhos de asfaltamento na Rua de S. Pedro foram bem feitos, tendo-se verificado o oposto na Rua do Relógio, nada tendo a ver com as solicitações dos residentes. -----------------------------------------------------------------------------------

- Quanto à pergunta sobre a data previsível da discussão acerca da revitalização do Centro Histórico de Viana, o senhor Presidente disse que ela ocorrerá assim que existir o projecto respectivo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Quanto ao facto do senhor Vereador Costa da Silva ter dito que “arrogância intelectual” é decidir sozinho os espectáculos a contratar, disse o senhor Presidente que efectivamente não decide sozinho. Sendo responsável por uma entidade não se “pode dar ao luxo” de escolher espectáculos de acordo com os seus gostos pessoais. Perguntou directamente ao senhor Vereador Costa da Silva se lhe coubesse a ele decidir quem contratar para a Festa da Primavera em Aguiar, sobre que artista ou grupo recairia a sua escolha. ----------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva disse que o assunto não se pode colocar desta maneira mas que perante uma lista com diversas opções e preços, decidiria. ------------------------------------------

- O senhor Presidente disse não poder deixar de notar que uma boa parte das pessoas que criticam os espectáculos e os artistas que se contratam, quando têm oportunidade de assistir àqueles que consideram de qualidade, também lá não estão presentes, limitando-se a criticar sistematicamente. Na verdade, é sempre mais fácil criticar as opções que os outros tomam e quando se pede uma resposta objectiva, tal como agora aconteceu quando perguntou ao senhor Vereador Costa da Silva quem escolheria para a Festa da Primavera, essa resposta não vem. ------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva reiterou a sua opinião de que é um “abuso” falar de onze mil e tal euros para um espectáculo do Toy ou de outro artista do género. ------------------------------------ O senhor Presidente fez notar a atenção que sempre se tem ao preço dos espectáculos sendo que estes montantes ainda são dos mais baixos do mercado. Convidou o senhor Vereador Costa da Silva a fazer um estudo sobre esta matéria e a apresentar alternativas concretas.       ----------------------- O senhor Vereador Costa da Silva referiu que irá fazer isso embora saiba que à partida lhe vai ser dito que as propostas que irá apresentar não serão do agrado da população. Disse que pegando numa agenda cultural de outros concelhos, tem quase a certeza de que encontrará ofertas de espectáculos com preços muito mais reduzidos do que aqueles que se têm pago neste concelho e de melhor qualidade.             ------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente disse ao senhor Vereador Costa da Silva que a este propósito deveria formar a sua opinião não tanto com base no que lê ou escreve nos blogues mas principalmente com base na opinião das pessoas e a provar isto deverá ter em atenção a quantidade de pessoas que na sexta-feira e principalmente no domingo assistiram aos espectáculos em Aguiar.          ----------------------------- A este respeito perguntou o senhor Vereador Costa da Silva se o senhor Presidente considera que as pessoas ficaram mais enriquecidas culturalmente com estes artistas.       ----------------------------

- O senhor Presidente respondeu que não ficaram culturalmente mais enriquecidas mas ficaram mais satisfeitas.          ------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva reforçou então aquilo que já havia dito, ou seja, que o senhor Presidente sabe que a população gosta daquele tipo de música e proporciona-a porque isso dá votos à CDU. Reportando-se novamente ao exemplo de Óbidos, o senhor Vereador Costa da Silva disse que naquele Município a estratégia é completamente diferente sendo que aqui praticamente não existe.        ------------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente respondeu que “ainda que trazer pimbas para ganhar votos fosse uma estratégia” – o que não é – ainda assim seria uma estratégia contrariamente ao que o senhor Vereador Costa da Silva afirmou que não havia estratégia nenhuma. Disse ainda o senhor Presidente que por essa óptica então no caso de Óbidos a estratégia é não ganhar votos.             ------------- O senhor Vereador Costa da Silva respondeu que em Óbidos a estratégia é completamente diferente: é feita uma aposta na criação de riqueza e de emprego e na afirmação de uma imagem de marca e por estas vias então ganhar votos.   ------------------------------------------------------------------ Reportando-se à postura do senhor Vereador Costa da Silva nas reuniões de Câmara de há uns meses a esta parte, disse o senhor Presidente que as suas intervenções são no sentido de retroalimentar o blogue em que participa, pautando a sua conduta precisamente por isso.             ------------ O senhor Vereador Costa da Silva disse a este respeito que desde a primeira reunião tem manifestado a sua opinião de acordo com aquilo que acha correcto e que não se inibirá de dar a conhecer as intervenções que faz. Disse ainda que uma parte do eleitorado deste concelho votou nele na expectativa de que fosse o Presidente da Câmara. Como tal não aconteceu, tem que desempenhar o seu papel de oposição.      ----------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente, acerca desta intervenção, disse que o papel que deve ser desempenhado é o de apresentar propostas concretas para o desenvolvimento do concelho.             -------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva disse já ter percebido que o que incomoda verdadeiramente o senhor Presidente é que as pessoas tenham opinião e que até à data nada foi concretizado no sentido de aproveitar a oferta que fez dos seus conhecimentos para uma eventual sessão com os empresários do concelho, no âmbito do que deverá ser o papel do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento que há muito tempo se encontra parado em matéria de divulgação, isto para além de outras propostas que já apresentou. ---------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente disse que como deverá ser do conhecimento do senhor Vereador Costa da Silva, está em curso um processo de recrutamento de um técnico para o referido Gabinete devendo a “oferta” feita pelo senhor Vereador ser enquadrada ai.     -------------------------------------------------- O senhor Vereador Gusmão disse não ter motivação para os blogues pelo que dessa acusação está livre.         -------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Quanto à eleição do Director de Escola e por forma a completar este assunto, disse este Vereador que este processo vem na sequência de uma reforma no sector da educação preconizada pela actual Ministra e da qual faz parte também a avaliação dos docentes. -----------------------------

- Quanto à Feira do Associativismo disse o senhor Vereador Gusmão que espera que se revele uma boa iniciativa, cuja responsabilidade é da Câmara a quem compete corrigir os erros detectados na primeira edição. Este Vereador fez votos de que a iniciativa realce as associações deste concelho e evidencie o trabalho por estas desenvolvido. ---------------------------------------------------------------

- Quanto à reunião com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo, disse o senhor Vereador Gusmão que em seu entender fica mal ao responsável por aquela Entidade manifestar as dúvidas sobre a aceitação do concelho de Viana no Pólo de Desenvolvimento Turístico do Alqueva. --------- Também este Vereador realçou o trabalho desenvolvido pelas Associações de Aguiar, por ocasião da Festa da Primavera, revelando uma boa dinâmica. --------------------------------------------

- Relativamente à obrigatoriedade de licenciamento de poços e furos, disse o senhor Vereador Gusmão que sendo o processo algo complexo, nomeadamente a nível do preenchimento do respectivo formulário, poderiam as Juntas de Freguesia do concelho prestar o necessário apoio à instrução dos processos. --------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Gusmão perguntou ainda se já existe projecto relativo ao futuro Centro Escolar e se o mesmo pode ser dado a conhecer. ----------------------------------------------------------

- Perguntou também se existem lotes habitacionais disponíveis nos loteamentos municipais.     --------- O senhor Presidente, relativamente ao projecto do Centro Escolar, disse que falta concluir os arranjos exteriores. Quanto a lotes habitacionais disponíveis disse que eles existem em Viana, quer na Quinta do Marco quer no Loteamento do Paitio. Por não ter havido procura, esses lotes ainda não foram postos à venda. ------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Gusmão, reportando-se à recente aprovação do Regulamento Municipal do Cartão “Viana Social” recordou que os eleitos do Partido Socialista haviam proposto na Assembleia Municipal uma alteração ao referido Regulamento. Não tendo sido afastada essa possibilidade de alteração, o que hoje propõe é a materialização da mesma através de uma proposta concreta. Consubstancia-se essa proposta nas seguintes alterações:

1) A alínea c) do n.º 1 do art.º 7.º passará a ter a seguinte redacção: “c) Acesso gratuito às Piscinas Municipais e a espectáculos promovidos pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo”. ------------

2) Será aditada ao art.º 7.º uma alínea e) com a seguinte redacção: “e) Comparticipação de 25% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”. ---------------------------------------------------------------------------

3) Renumeração do art.º 7.º, sendo aditados dois números (2 e 3) e passando o número 4 a ter a redacção do actual número 2, o número 5 a ter a redacção do actual número 3, o número 6 a ter a redacção do actual número 4 e o número 7 a ter a redacção do actual número 5. A redacção dos números 2 e 3 (aditados) será a que se segue:

2. A comparticipação de medicamentos, mencionada na alínea e) do art.º anterior, abrange unicamente os destinados às classes e grupos terapêuticos previstos no Anexo I ao presente Regulamento, o qual poderá ser alterado por deliberação da Câmara Municipal”. ---------------------

“3. Esta comparticipação não poderá exceder, anualmente, por utente, 250,00 €”. -------------------

A proposta apresentada encontra-se em anexo à presente acta como sua parte integrante. -----------

- O senhor Presidente, atenta a proposta apresentada, disse não o chocar a alteração da alínea c). Quanto à parte restante disse não poder concordar com as alterações. Considerou o senhor Presidente que este assunto para ser discutido deverá ser automatizado num ponto adicional à ordem de trabalhos tendo proposto a sua inclusão nesta fase da reunião. Por unanimidade, a Câmara deliberou incluir então o 13.º ponto denominado “Proposta de alteração ao Regulamento Municipal do cartão “Viana Social”.         ------------------------------------------------------------------------

Este ponto foi tratado de imediato e tendo o senhor Presidente já manifestado a sua concordância apenas parcial em relação à proposta apresentada, a votação da proposta, por deliberação unânime, foi feita separadamente. Em relação à proposta de alteração da alínea c) do n.º 1 do art.º 7.º, verificou-se unanimidade na aprovação. Quanto às demais alterações propostas ao art.º 7.º, o senhor Presidente reiterou a sua posição de discordância. Referiu que o que é proposto não representa mais do que a tentativa do PS de que sejam as Autarquias a preencher espaços “esquecidos” pelo Governo. Pretende o PS que as Câmaras assumam áreas que claramente não são suas por forma a branquear a menor eficácia do Governo nessas mesmas áreas. ------------------------ O senhor Vereador Gusmão a propósito desta intervenção do senhor Presidente disse que esta posição é a mais fácil de tomar embora considere que quem é carenciado poderia ter aqui a oportunidade de sentir algum alivio por via de uma medida municipal. Pela leitura do senhor Presidente estas pessoas não terão resposta enquanto o Governo for PS mas também não a terão enquanto ele próprio for Presidente da Câmara.             ------------------------------------------------------------ O senhor Presidente da Câmara, ainda a este respeito, disse que o querer passar estas matérias para as Câmaras Municipais reflecte a postura do Partido Socialista, postura que o senhor Vereador não quer reconhecer, mas que é de não defesa do Sistema Nacional de Saúde. De facto as pessoas precisam de ajuda mas devido àquilo que o Governo deveria fazer e não fez. -------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, embora reconhecendo que o Sistema Nacional de Saúde não está a responder às necessidades, parece-lhe contudo que as alterações propostas são positivas para os munícipes deste concelho. Em sua opinião as verbas dispendidas com estas medidas seriam bem aplicadas tendo em conta que existe muita gente que gasta a sua reforma em medicamentos.

- O senhor Vereador Fadista, acerca destas matérias, referiu que as Autarquias têm que responder às suas competências e não devem substitui-se ao Governo pois a seguir este caminho estarão as Autarquias a fazer aquilo que compete ao Poder Central.            ------------------------------------------------- Na opinião do senhor Vereador Costa da Silva, as verbas deverão deixar de ser gastas em artistas do tipo Toy, Ágata, Banda Lusa, etc. e também do tipo do Luis Represas, Jorge Palma, etc. e serem aplicadas em questões sociais, pelo menos durante um período transitório em que as dificuldades mais se fazem sentir. ----------------------------------------------------------------------------- Disse o senhor Presidente que esta medida proposta pelo senhor Vereador do Partido Socialista e com a qual o senhor Vereador Costa da Silva concordou, é essa sim uma medida eleitoralista e com a qual sem dúvida se ganham votos mas o que é certo é que as Autarquias não podem ser “empregadas” do Governo pois tendo autonomia administrativa e financeira não podem ser entidades a quem o Governo paga para realizar tarefas que são da sua competência. Para si é ponto assente que enquanto não forem criadas medidas coerentes e iguais para todos não devem as Câmaras, de modo avulso, ir para a área da saúde substituindo-se ao Governo. Disse ainda o senhor Presidente que se o Governo se preocupasse verdadeiramente com os destinatários finais, por via legislativa trabalhava de uma vez só para a totalidade dos municípios e as regras seriam iguais para todos. ----------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva ainda a propósito da alteração proposta considerou sensato o limite de 250,00 € por utente e oportuna a possibilidade de , por deliberação da Câmara Municipal, ser alterada a lista de classes e grupos terapêuticos abrangidos pelo apoio. Votada esta proposta de alteração consubstanciada nos aditamentos ao art.º 7.º foi a mesma reprovada devido ao voto de qualidade do senhor Presidente da Câmara. Votaram contra o senhor Presidente e o senhor Vereador Fadista e favoravelmente os senhores Vereadores Rui Gusmão e Costa da Silva. ---------

 

Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/06/2009 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________

 

Editado por António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 08:48
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4 comentários:
De Anónimo a 23 de Julho de 2009 às 19:17
Gastar o dinheiro em propaganda em espectáculos caros é fixe meu, tá dentro das competências do poder local.
Passear os idosos que ainda podem subir para aos autocarros e paparem umas almoçaradas, tá dentro das competências do poder local.
Ajudar aqueles que mais precisam , tá dentro das competências do poder central.
Grandes descendentes e legítimos detentores das conquistas de Abril.
Viva a CDU/Viana defensora dos pobres e necessitados.


De peixebanana a 26 de Julho de 2009 às 20:20
"- O senhor Presidente disse ter passado recentemente pela Estrada de Santa Catarina considerando bastante boa a intervenção lá efectuada."

Eu passei lá ontem e posso constatar que a diferença é assinalavel, mas só no concelho de Alcacer do Sal, no nosso permanece tudo na mesma, uns buraquitos mal tapados, mas com cuidado dá para chegar ás Alcaçovas.
De Anónimo a 27 de Julho de 2009 às 12:40
Alem de parvo, tambem és mentiroso, bananinha.
De peixebanana a 27 de Julho de 2009 às 14:19
Além de burro, devias sair mais de casa para ver o estado da estrada até ao concelho de alcacer do sal e a partir dai. Quem é que pensas que andas a enganar!!

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André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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