Sexta-feira, 17 de Julho de 2009

Criação de Um Nova Empresa para a Gestão da Água no Concelho de Viana do Alentejo – Será Passar um “Cheque em Branco” a 50 anos?

Após me ter sido autorizada a palavra na última Assembleia Municipal, esclareci que pedi para falar porque não tive a oportunidade de discutir este assunto em reunião de câmara, por ter estado nesse momento a gozar o meu período de férias.

 

Informei que, conforme pode ser verificado nas minhas posições públicas e as tomadas ao longo deste mandato como vereador na Câmara Municipal de Viana do Alentejo, sempre estive contra a privatização do sector da água. Muitas vezes esta posição decorreu em opinião contrária do meu partido. Na Câmara, tanto o PSD como a CDU, sempre foram contra a privatização do sector da água, ao contrário do PS que tomou posição de integração na empresa Águas de Portugal SGPS, mesmo que isso implicasse ficar com minoria do Capital Social desta empresa (49%), apesar dos riscos desta empresa vir a ser sujeita à sua privatização.

 

Ideologicamente sou contra a privatização da “Água”.

 

Ainda assim, defendo que a AMCAL (Associação de Municípios do Alentejo Central) e consecutivamente a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, não podem ficar isoladas num processo de modernização do sector das águas e para isso dever-se-á encontrar um modelo em que seja possível integrar este sistema (das Águas de Portugal), sem que se corra o risco de passar este bem estratégico para as mãos dos privados. Num fundo, será encontrar um modelo intermédio.

 

Nessa perspectiva, foi apresentado na última reunião de Câmara em que estive presente, a informação prestada pelo senhor Presidente da Câmara em que, baseando-se nas negociações existentes, existia a forte possibilidade da integração da CMVA num novo modelo apresentado pela empresa Águas de Portugal, onde ficava condicionada à maioria do capital de uma sociedade a criar ou a integrar pelo Estado (via municípios). Assim, numa primeira fase, a constituição da empresa teria como capital 51% das Águas de Portugal SGPS e 49% das Autarquias, onde, caso existisse a tentação de privatizar o seu capital social, as autarquias poderiam adquirir 2% desse mesmo capital e assim ficarem com a maioria.

 

Com o novo modelo apresentado, informei da minha total concordância. No entanto, seria necessária uma análise cuidada de todos os documentos referentes a esta matéria. Foi isso mesmo que fiz para a preparação desta Assembleia Municipal.

 

Desta forma, surgiram-me muitas dúvidas, as quais, caso não sejam bem esclarecidas, poderão funcionar como uma espécie de “cheque em branco” a ser passado para as Águas de Portugal SGPS por 50 anos, e assim, por via indirecta correr-se o risco de se privatizar o sector das águas nesta zona do Alentejo.

 

Assim, pedi esclarecimentos para os seguintes pontos:

1)      No que se refere à Cláusula 4ª do Contrato, onde é referido na sua alínea b) que se pretende “promover a concepção, assegurar a constituição e a exploração dos respectivos projectos, das infra-estruturas (…)”, perguntei, quais os prazos propostos ou indicativos para estes investimentos? Perguntei também, quais os custos relacionados com os investimentos?

2)      No que se refere à Cláusula 5ª do Contrato, onde se referem os pagamentos aos municípios que já tenham investimentos realizados, perguntei quanto é que vão receber? Em lado algum está referida esta informação. Apliquei a fórmula existente (anexo VI) e é extremamente difícil (pela inexistência de dados) saber quanto é que a CMVA vai receber. Gostava de obter valores pelo menos indicativos, para então se saber o que se está a discutir.

3)      No que se refere à Cláusula 17ª do Contrato, onde estão definidos os critérios para a fixação e revisão das taxas a pagar pela água, perguntei que estimativa de preços se projecta para o concelho de Viana do Alentejo? Apliquei a fórmula existente nos anexos (anexo V) e, baseando-me nos valores actualmente aplicados, é quase impossível fazer esta demonstração. Gostava que fosse apresentada uma primeira tabela indicativa, para assim sabermos do que estamos falar e quanto é que os habitantes do concelho de Viana do Alentejo vão pagar.

4)      Perguntei como é que é possível estarmos a propor a integração numa nova empresa, com cedências a 50 anos, sem ser apresentado um estudo de viabilidade económico e financeiro da mesma? Perguntei se isto não será um verdadeiro “cheque em branco” que está a ser passado? Quanto é que vão receber, por exemplo, os seus administradores?

5)      No que se refere à Cláusula 26ª, remete-nos para a criação de um Contrato de Gestão a ser futuramente concretizado, mas que em nada esclarece estas perguntas. Aliás, é apenas mais um imbróglio legislativo que só serve para confundir ainda mais.

6)      No ponto 4 do Contrato de Gestão é referida a possibilidade de venda do Capital às Autarquias, estamos aqui a falar do Capital da nova empresa a criar, que será detida em 51% pela empresa Águas de Portugal e 49% pelos Municípios. A pergunta apresentada foi no sentido de saber, de uma forma muito objectiva, onde é que se encontra o ponto onde é referida a venda dos 2% do Capital?

7)      No ponto 8 do Contrato de Gestão, surge a questão mais preocupante de todas, a qual não tem a ver com a venda do capital social da empresa a criar às autarquias, mas sim da possibilidade de privatização da própria empresa Águas de Portugal SGPS. Como esta empresa tem 51% do Capital significa que, se ela mesma for privatizada, teremos uma nova empresa privada a comandar os destinos da “água” durante 50 anos. Como “blindar” esta situação?

8)      Em relação ao Estatutos apresentados surgem ainda mais dúvidas. No artº 6º onde são referidas as regras para aumentos de capital, informa-se que as autarquias têm 60 dias para acompanhar com a sua parte. Pergunta-se o que é que acontece caso as autarquias não tenham dinheiro para a realização desse mesmo capital?

9)      O artº 8º dos estatutos refere as preferências da aquisição de capital pelos sócios, mas nada refere sobre uma nova posição em que a própria Águas de Portugal SGPS é ela mesmo privatizada.

 

 

Por fim deixei uma questão extremamente subjectiva, sendo este assunto tão importante, em que a água é um bem fundamental e por isso mesmo estratégico, porque é que esta reunião não foi marcada para outro dia, na qual se poderia contar com a presença do senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, a única pessoa capaz (porque foi quem acompanhou todo o processo e negociações) de nos responder a todas estas questões?

 

Sabendo que o senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo interrompeu as suas férias para participar na Quinzena Cultural das Alcáçovas (apesar da sua importância), será que este assunto não seria muito mais importante contar com a sua presença nesta reunião, para assim serem esclarecidas todas estas dúvidas?

 

Por fim, apelei a todos os eleitos na Assembleia Municipal para não aprovarem esta decisão, e assim adiar-se esta reunião até se obterem respostas concretas e assim evitar cometer-se um erro, que só poderá ser corrigido daqui a 50 anos.

 

Como não podia deixar de ser, a proposta de criação desta empresa passou com 6 votos da CDU, os votos contra do PSD e PS e abstenção do actual presidente da Junta de Freguesia das Alcáçovas.

 

António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 14:42
| comentar
2 comentários:
De Anónimo a 17 de Julho de 2009 às 18:47
Caro Costa da Silva
Para que fique bem claro, eu como Membro independente, eleito nas listas do PS, intervi nessa Assembleia antes da sua tomada de posição, manifestando desde logo a minha opinião de total desacordo relativamente à proposta apresentada. Todos votaram em consciência e ninguém foi a reboque de ninguém.
A sua intervenção foi mais tarde, bastante pertinente, aliás, reproduzida neste post que publica.
Isto mostra que as pessoas que integram o Movimento "Unidos pelo Concelho de Viana do Alentejo: uma Nova Esperança, do qual faço parte, cuja candidatura utiliza a sigla do PS, é um movimento de cidadania, maioritariamente formado por pessoas não filiadas em partidos, que pensam de forma diversa, cujo objectivo é melhorar a qualidade de vida dos habitantes das três freguesias.
Também é de salientar que este Movimento só teria acolhimento, num partido plural como é o PS.
Quem anda por aí a latir que andamos envergonhados, é exactamente o contrário, todos nós andamos de cara levantada e determinada. Não é com demagogia que se engana a população, tentando pôr no mesmo saco os protagonistas das eleições legislativas e das autárquicas, como tem sido a pedra de toque daqueles que nos têm desgovernado localmente. Agora vem para aí alguém, chegado de pára-quedas, ainda com tiques stalinistas, copiando este tipo de processos.
Espero que não adopte o mesmo tipo de discurso demagógico.
Quem tem de prestar contas por aquilo que prometeu e não fez, é o actual executivo liderado pela comunidade de interesses CDU/Viana, que tem desgovernado a seu belo prazer durante 16 anos.
Quanto à abstenção do Sr., José Jacinto, foi um lavar de mãos como Pilatos.

Cumprimentos

José Luís Potes Pacheco
De peixebanana a 17 de Julho de 2009 às 19:17
Concordo com tudo o que escreveu, partilho da mesma opinião, assim se faz oposição construtiva e responsável. merecia melhor destino e acima de tudo respostas.

Comentar post

Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

Posts recentes

_

***

“Alcáçovas Vila Global”

Inauguração da obra de Re...

Recordação do nosso Blog:...

Há 6 anos atrás começou a...

Vitória

Um brinde à Arte Chocalhe...

O Fabrico de Chocalhos já...

Mostra de Doçaria de Alcá...

Arquivos

Fevereiro 2019

Outubro 2016

Agosto 2016

Fevereiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Blogs

Pesquisar neste blog