Domingo, 12 de Julho de 2009

Ano judicial: Sector faz balanço negativo

Representantes de juízes, magistrados do Ministério Público e advogados fazem um «balanço negativo» do ano judicial, que entra de férias em Agosto, criticando o sistema informático CITIUS, as novas custas judiciais e a governamentalização da investigação criminal.

 

«No último ano assistimos a uma perigosíssima governamentalização da investigação e informação criminal», disse o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) à Lusa.

 

Rui Cardoso exemplifica com vários diplomas, nomeadamente as leis de Segurança Interna, de Organização da Investigação Criminal e do Sistema Integrado de Informação Criminal.

 

«O Governo e o PS atribuíram ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e ao Gabinete Coordenador de Segurança - que dependem directamente do primeiro-ministro - funções de coordenação da investigação criminal e poderes de organização e gestão administrativa, logística e operacional dos serviços, sistemas, meios tecnológicos e outros recursos comuns dos órgãos de polícia criminal, incluindo o Sistema Integrado de Informação Criminal», recorda.

 

Para Rui Cardoso, «sendo o Ministério Público quem dirige a acção penal e a investigação, a ele deveria caber a gestão do Sistema Integrado de Informação Criminal e nunca a um órgão do Governo».

 

O dirigente do SMMP fala também de um «ataque à autonomia do Ministério Público» (MP), dizendo que algumas alterações feitas ao estatuto do MP, são «claramente violadoras da Constituição».

 

Quanto à reforma penal e à segurança pública, Rui Cardoso refere que «o aumento da criminalidade violenta e a dificuldade de ter uma resposta jurisdicional adequada vieram reforçar a convicção de que as alterações ao Código de Processo Penal feitas em 2007 não contribuíram para melhorar a justiça criminal», mas para «a descredibilizar».

 

Fonte: Diário Digital

 

Editado por António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 11:50
| comentar

Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

Posts recentes

_

***

“Alcáçovas Vila Global”

Inauguração da obra de Re...

Recordação do nosso Blog:...

Há 6 anos atrás começou a...

Vitória

Um brinde à Arte Chocalhe...

O Fabrico de Chocalhos já...

Mostra de Doçaria de Alcá...

Arquivos

Fevereiro 2019

Outubro 2016

Agosto 2016

Fevereiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Blogs

Pesquisar neste blog