Quarta-feira, 27 de Maio de 2009

PONTOS DE VISTA (XXIX)

 

Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente informou que no dia 30 de Abril esteve na inauguração do Centro de Saúde de Viana, tendo estado também presentes o Senhor Secretário de Estado, a Senhora Governadora Civil e alguns responsáveis da área da Saúde. Referiu que o convite lhe chegou muito em cima da hora, tendo logo que soube comunicado aos senhores Vereadores. Adiantou ter sido uma inauguração simbólica e que na sua intervenção manifestou a sua satisfação por este concelho poder contar com esta infraestrutura, com boas condições e também o seu desagrado pelo fim do SAP e nesta sequência a perca de um vasto conjunto de cuidados de saúde. Adiantou ainda que o Senhor Secretário de Estado, na sua intervenção, referiu que não vê motivo para que os serviços de saúde, neste Centro, não funcionem bem, como acontece noutros Centros.    ----------------------------------------------------------------------- Informou também que no mesmo dia participou numa Tertúlia, no Cine-Teatro, promovida conjuntamente pela Escola E.B.2,3/S Dr. Isidoro de Sousa, pela Oficina da Criança, pela Escola de Música “Culartes” e por Poetas locais, integrada nas comemorações dos 35 anos do 25 de Abril, tendo ficado bastante agradado ao que assistiu estando os promotores de parabéns, tendo realçado o trabalho desenvolvido pela Culartes.         ----------------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente referiu também que no dia 2 de Maio participou na entrega das faixas de campeão distrital de futsal da Casa do Benfica em Viana, tendo esta equipa realizado um jogo com uma equipa do Sport Lisboa e Benfica. ---------------------------------------------------------------------- Informou ainda o senhor Presidente que no dia 9 de Maio se realizou, nesta freguesia, um encontro de professores de matemática, intitulado “EVORAMAT” com a presença de cerca de 150 professores, tendo estado presente. --------------------------------------------------------------------- Referiu também que na Sexta-Feira passada foi recebido do Tribunal de Contas o visto da obra de construção das Piscinas Municipais de Alcáçovas, estando assim criadas as condições para a concretização da obra. ----------------------------------------------------------------------------------------- A senhora Vereadora Vera informou que no dia 2 de Maio esteve presente no almoço que a Associação de Reformados de Alcáçovas leva a cabo todos os anos, no dia 1 de Maio. --------------- Informou também esta Vereadora que no dia 9 de Maio esteve presente no último jogo de futsal  realizado esta época, em sua casa, pela Casa do Benfica em Viana e também no respectivo jantar.

- Informou ainda que no dia 12 de Maio se deslocou para participar numa reunião da Comissão de Autorização Comercial do Alentejo Central, a qual não se realizou por falta de quórum e que tinha por finalidade a eleição do Presidente da mesma Comissão. Estiveram representadas quatro Câmaras (Viana do Alentejo, Redondo, Estremoz e Reguengos de Monsaraz), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e o Ministério da Economia.      ----------------

- O senhor Vereador Rui Gusmão, em relação à Tertúlia levada a cabo no Cine-Teatro, referiu também ter estado presente e assistido à mesma, subscrevendo na íntegra o que foi dito pelo senhor Presidente sobre a mesma.    ---------------------------------------------------------------------------- Em relação ao que foi dito pelo senhor Presidente sobre o Centro de Saúde no tocante ao seu funcionamento, referiu este Vereador que, se há sítios onde os mesmos funcionam bem, nomeadamente onde dão resposta às consultas abertas e aqui em Viana não, este assunto deverá ser bem analisado por parte dos responsáveis da ARS porque é que isso acontece.   -------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, em relação à inauguração do Centro de Saúde, manifestou o seu desagrado e o seu voto de protesto contra a ARS, por não ter avisado atempadamente as entidades locais. Adiantou que não acredita que o Senhor Secretário de Estado tivesse marcado a inauguração de um dia para o outro, tendo concerteza sido agendada muito antes. Referiu ter sido uma falta de respeito, principalmente para com a Câmara Municipal. Sobre a intervenção do senhor Secretário de Estado no que diz respeito ao funcionamento acontecer bem noutros Centros de Saúde e não aqui em Viana, eles (entidades competentes) é que terão de analisar o assunto, não sendo concerteza os utentes.       ---------------------------------------------------------------------------------- Em relação à Tertúlia levada a cabo no Cine-Teatro, também este Vereador manifestou o seu agrado. Quanto à Escola de Música “Culartes”, um dos promotores da mesma Tertúlia, referiu este Vereador valorizar o excelente trabalho que tem sido desenvolvido pela mesma. Também manifestou o seu agrado pelo reconhecimento patenteado pelo senhor Presidente em relação ao trabalho desenvolvido por aquela entidade.             ----------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva também se referiu ao excelente desempenho das equipas de futsal no concelho de Viana na presente época, considerando ter sido um ano de ouro, isto porque, desde a subida da Casa do Benfica ao escalão nacional, às participações dos diferentes clubes do concelho nas finais dos diferentes escalões, nomeadamente o Sporting de Viana, o Sport Club Alcaçovense, o Alcáçovas Atlético Clube e a Casa do Benfica em Viana, é de realçar também os títulos obtidos por estas equipas.         ----------------------------------------------------------------------------- Também este Vereador, em relação à Estrada de Alcáçovas – Santa Catarina, referiu ter confirmado pessoalmente que a obra na mesma se encontra bastante atrasada e com buracos.             ------- Em relação à ETAR de Alcáçovas, perguntou este Vereador se a mesma já está concluída e se já está paga.             -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente, em relação às questões do senhor Vereador Costa da Silva, começou por referir que, no que se refere à Culartes, esta Câmara, desde a primeira hora, sempre a apoiou como a qualquer outra Associação, não entendendo qual a percepção do senhor Vereador nesta questão.- Em relação ao desempenho das equipas de futsal do concelho, disse o senhor Presidente que o sucesso alcançado na presente época se deve, em parte, aos regulamentos que foram criados pela Autarquia, dando mais regalias aos Clubes e Associações.      ------------------------------------------------ Quanto às obras na Estrada de Alcáçovas – Santa Catarina, referiu o senhor Presidente que a altura a que o senhor Vereador se refere foi precisamente na ocasião que a mesma estava a ser alvo de uma intervenção mais profunda, nomeadamente com a abertura de buracos para extrair o barro e encher com tout-venant para compactar. Agora, presentemente, é que se anda a terminar o trabalho com a colocação do alcatrão.        ----------------------------------------------------------------------

- Quanto à ETAR de Alcáçovas, referiu o senhor Presidente que a obra está concluída, faltando a EDP fazer chegar a electricidade à mesma para que esta possa ser devidamente testada. Por essa mesma razão, ainda não foi totalmente paga.             --------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Gusmão, em relação ao mercado quinzenal que se realiza no Largo S. Luis em Viana, referiu ter sido abordado por um comerciante qual a razão de em Viana se realizarem dois mercados por mês, ao contrário da maioria dos concelhos onde se realiza apenas um, pelo que propôs que a realização do mesmo seja mensal.          ------------------------------------------------------------ Referiu também este Vereador que, em relação à situação das análises feitas à qualidade da água e para que os consumidores tenham acesso às mesmas para evitar qualquer confusão, propôs que as mesmas sejam incluídas no recibo de cobrança da água entregue aos consumidores.   --------------- Também este Vereador fez um comentário em relação ao comunicado da CDU, no que se refere à inauguração do Centro de Saúde. Referiu ter visto no mesmo tratar-se de um “aproveitamento eleitoralista”. No entanto, nas palavras do senhor Presidente da Câmara, apenas se tratou de um acto simbólico.          -------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente referiu que, em relação ao comunicado da CDU não expressa qualquer comentário.      ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Em relação à questão dos mercados referiu ser uma matéria já bastante antiga. Adiantou que alguns comerciantes defendem que se deve realizar apenas um mercado por mês. No entanto alguns munícipes defendem que se devem realizar dois porque nos mesmos compram os produtos mais baratos. O senhor Presidente referiu que, dado que se vai mudar o sitio do mesmo, a Câmara está a trabalhar numa nova proposta do Regulamento e quando isso for oportuno a periodicidade do mesmo será um dos pontos a ser discutido.             -------------------------------------------------------------- Em relação às análises de água, referiu o senhor Presidente que as mesmas se encontram disponíveis para quem as queira consultar, estando inclusivamente publicitadas em edital. Referiu que não dá para as inserir fisicamente num recibo de cobrança de água por serem sempre muito extensas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva referiu que as mesmas análises poderiam ser disponibilizadas na página da Internet da Autarquia, tendo o senhor Presidente referido que se poderá analisar esta questão. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva apresentou duas Moções para serem analisadas e votadas nesta reunião, cujo teor das mesmas aqui se dá como integralmente reproduzido e que ficam anexas à acta da presente reunião:

> A primeira é contra a forma incorrecta como foram criados os Agrupamentos de Centros de Saúde.   ----------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente pôs a mesma a votação, tendo sido aprovada por maioria. ------------------------ Absteve-se o senhor Vereador Gusmão referindo que, embora reconheça alguns pontos serem pertinentes, acha que “quem governa não abusa”, não concordando com o teor da mesma, nomeadamente na parte que diz respeito ao “…abuso por parte do Governo PS”.       --------------------

> A segunda moção é sobre a falta de sensibilidade social do Governo PS.            --------------------------O senhor Presidente pôs igualmente a mesma a votação, tendo-se verificado a sua aprovação por maioria. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Gusmão votou contra, dizendo não poder apoiar uma moção que apela a uma mudança do Governo PS. Referiu que aqui não é a Assembleia da República para que se debatam os assuntos de âmbito nacional, acrescentando que esperava uma moção em que o senhor Vereador Costa da Silva demonstrasse preocupações e que tentasse arranjar soluções no que diz respeito à politica autárquica da CDU.     ---------------------------------------------------------------------- - Em relação à parte constante da mesma onde se refere ao IRS, disse o senhor Vereador Gusmão que o mesmo é uma questão constante da lei, sendo a falta de apresentação da declaração um incumprimento da lei.            ------------------------------------------------------------------------------------------ O senhor Vereador Costa da Silva, em relação a este ultimo ponto, referiu que houve uma alteração por parte do Ministério das Finanças que obriga os pensionistas e reformados a entregar a declaração do IRS. Esta situação é nova e os referidos pensionistas e reformados não foram informados desta mudança. Adiantou que os impostos que eles tinham que deduzir já tinham sido deduzidos ao longo do ano. Desta forma estes contribuintes não foram informados pelo Governo e como não apresentaram a declaração foram multados em 100,00 €. No entanto e apesar de já haver um recuo por parte do Governo sobre esta matéria, ficou demonstrado através da intervenção do Senhor Primeiro-Ministro na Assembleia da República quando disse que “a lei é para cumprir e eles têm de pagar”.   --------------------------------------------------------------------------- Em relação aos outros comentários do senhor Vereador Gusmão, nomeadamente sobre os assuntos serem de âmbito nacional e não de âmbito local, disse considerar que está claramente enganado.   -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Começou por referir que na primeira parte da moção a temática abordada tem a ver com a intervenção do Governo nos instrumentos financeiros das Autarquias. Significa que há um abuso claro do Poder Nacional (neste caso do Governo PS) nos assuntos que nos dizem respeito aqui a nós enquanto autarcas. Na defesa dos interesses dos munícipes e da Autarquia que também representa, disse parecer-lhe vergonhoso um Governo que faz “propaganda” com dinheiro dos outros. É isso que está aqui claro neste ponto, disse. ------------------------------------------------------ Acrescentou este Vereador que a segunda parte da moção tem a ver com questões concretas sobre a vida empresarial das nossas empresas, tendo citado vários exemplos: - O PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) é um dos principais instrumentos que as nossas empresas no concelho de Viana vão poder beneficiar. Significa isto que quem vai gerir este Programa a nível regional (nesta sub-região, onde se inclui o concelho de Viana do Alentejo) é a Associação Terras Dentro (entidade que se candidatou e ganhou a possibilidade de gerir o programa). No entanto esta entidade continua a desconhecer os formulários que poderá utilizar com os seus promotores. Referiu que mais uma vez estamos perante uma vergonhosa incompetência por parte do Governo PS em não aplicar os Fundos tão importantes para as nossas empresas, ou melhor, desde 2005 que deixámos de usufruir de Fundos equivalentes ao PRODER e que desde 1 de Janeiro de 2007 a execução dos Fundos é de 3%. Ainda sobre esta temática, referiu este Vereador estar convencido de que vamos ter uma debandada de falências por falta de sensibilidade e falta de capacidade negocial por parte deste Governo. Se este assunto não é de interesse local, então o que é?           ----------- Por último, salientou este Vereador ficar triste com a manifestação de falta de solidariedade para com as pessoas em maiores dificuldades (desempregados, pessoal com o rendimento social de inserção, etc.) por parte do senhor Vereador Gusmão, ao não considerar que esta problemática do desemprego e das dificuldades dos mais carenciados são uma preocupação que todos devemos ter.     - O senhor Vereador Gusmão referiu que, sem pôr em causa o que foi dito pelo senhor Vereador Costa da Silva sobre o PRODER, apenas refere que essas medidas tomadas à revelia das Autarquias, como considera aquele Vereador, são provocadas pela crise internacional e mundial, acrescentando que pessoalmente o preocupa a situação dos empregados e dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção em que por isso recusa a acusação feita pelo senhor Vereador Costa da Silva.      -----------------------------------------------------------------------------------------------

 

Ponto dezasseis) Proposta de atribuição dos lotes n.ºs 3 e 7 da Zona Industrial de Alcáçovas  -Antes de se entrar na discussão e votação deste ponto, a senhora Vereadora Vera declarou o seu impedimento por o seu esposo ser sócio de uma das firmas contempladas. Na sequência de abertura de concurso para atribuição dos lotes n.ºs 3 e 7 da Zona Industrial de Alcáçovas, a Câmara deliberou, com dois votos favoráveis e com a abstenção do senhor Vereador Costa da Silva, atribuir os referidos lotes aos seguintes concorrentes:

  • Lote n.º 3 – a Chocalhos Pardalinho, de Guilherme José Fortes Reis Maia;
  • Lote n.º 7 – a Empresa Murita & Filho, Ld.ª.

O senhor Presidente referiu que o critério de adjudicação teve por base essencialmente o número de postos de trabalho que cada empresa se propunha criar. Havendo três concorrentes que se propuseram criar quatro postos de trabalho, a escolha recaiu nas empresas já sediadas na freguesia de Alcáçovas, tendo sido preterido o concorrente não residente na freguesia e cuja empresa está ainda em processo de constituição.

- O senhor Vereador Costa da Silva referiu conhecer o concorrente preterido, tendo adiantado que a industria que o mesmo se propunha instalar seria concerteza uma mais valia para a freguesia e para o concelho.

- O senhor Vereador Gusmão disse votar favoravelmente mas lamenta o facto de se ter perdido este investimento para o concelho por falta de disponibilidade de lotes.

 

Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/05/2009 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________

 

Editado por António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 19:17
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