Quinta-feira, 30 de Abril de 2009

Falar Verdade – É tão Simples

Pelo que parece circulam alguns mal-entendidos sobre a minha posição na Câmara referente a uma moção apresentada pelo Partido Socialista. Nomeadamente sobre medidas sociais, ou medidas anti-crise, que deveriam ser adoptadas pela Câmara.

 

Vou esclarecer por que motivos não poderia concordar com aquela moção:

1)      Como dá para ler na acta da câmara, eu nunca poderia apoiar uma moção partidária em sede de reunião de Câmara, ou seja, esta não era uma moção do vereador Rui Gusmão, mas sim do Partido Socialista. Esses actos devem ser praticados em Assembleias Municipais. Daí, concluo, das duas uma, ou foi assim apresentada por ingenuidade ou inexperiência, ou então, foi com a intenção desta não ser aprovada, para depois, o PS andar a apregoar a sua bondade e a diabolização de quem a chumbou só por não serem do mesmo partido. Mais errado não podia ser. O PSD já aprovou algumas das raras propostas apresentadas pelo PS;

2)      Outra curiosidade muito estranha: O formato com que o PS invoca naquele texto e até no discurso do 25 os valores da democracia, é de uma arrogância tal que, parecem ser os detentores da titularidade desses mesmos valores. Como é óbvio, não lhes ponho em causa os seus valores. No entanto, lições de democracia por parte do PS? Ou doutros? Era só o que faltava

3)      Outro aspecto não menos relevante tem a ver com as propostas apresentadas, a maioria delas são da esfera governativa e não da esfera das competências dos municípios. Exemplos são múltiplos: 

a)      Isenção de impostos municipais – Ainda há pouco tempo o Governo (através do Director-Geral dos Impostos) informou graciosamente o alargamento do prazo do IMI para mais 2 anos. Obviamente como contribuinte fico satisfeito, no entanto esse dinheiro é uma receita das autarquias, que acaba de lhes ser retirada, sem que as mesmas sejam informadas. Faz algum sentido esta proposta do PS de Viana do Alentejo?

b)      Com a isenção do IRS por parte das autarquias, a razão é igual. O Governo pede às autarquias para isentarem 5% do IRS que lhes pertence, mas não no IRS do Estado Central.

c)      Apoio aos desempregados, pessoal que aufere do RSI, famílias numerosas, etc, etc. Aparentemente a medida até pode ser interessante, só que o modelo apresentado é referente àquelas verbas que estes grupos têm vindo a perder, a favor da forte contenção de custos ao nível do Instituto da Segurança Social. Em dois anos este organismo poupou 400 milhões de euros com estes cortes. É preciso não esquecer. Se houvesse transferências do Estado e delegação de competências nesta matéria, então sim, esta proposta do PS de Viana do Alentejo já poderia fazer algum sentido;

d)      Incremento de apoio de 20% aos POC. È impressionante que o PS acabou por obrigar as autarquias e as organizações sem fins lucrativos a pagar 20% na comparticipação dos POC em detrimento duma comparticipação 0%, vem agora o PS de Viana do Alentejo pedir mais 20%. Ou há distracção sobre o que o Governo da nação anda a fazer, ou então isto não passa de mera demagogia política. 

e)      Apoio às PME´s e Microempresas – Então aqui é adulteração total da realidade. Este Governo do PS agrava as taxas para a constituição de empresas e o PS local pede a redução de taxas. Inúmeros exemplos podem ser dados:

          1)      Perguntem a um empresário em nome individual ou um profissional liberal quanto é que pagava de segurança social antes deste governo entrar em funções e quanto paga agora? Ele diz-vos – agravaram-lhe as contribuições em mais 50%. Sabem quantos é que encerraram a actividade devido ao agravamento deste custo fixo? Pergunto, afinal onde é que está a sensibilidade social deste PS?

           2)      Já perguntaram quanto é que recebe um empresário em nome individual, um sócio-gerente de uma sociedade por quotas ou um profissional liberal, caso fique sem empresa (quer dizer sem trabalho / emprego)? Zero. E olhem que por aí anda muito desemprego oculto e de orgulho ferido. Pergunto, afinal onde é que está a sensibilidade social deste PS?

           3)      Sabem o que é que se passa com os incentivos à criação das Micro e PME´? Pois, eu também não. Sei que o QREN está em vigor desde 1 de Janeiro de 2007, não é 2009, é 2007 e que PRODER – Medida 3 (programa de excelência para apoiar as iniciativas em meio rural), nem sequer tem formulários. Pergunto, afinal onde é que está a sensibilidade social deste PS?

          4)      Sabem o que acontece a um idoso que não entrega a declaração anual do IRS, só porque pensava que não era necessário entregá-la e porque ninguém o informou? 100€ de multa. Pergunto, afinal onde é que está a sensibilidade social deste PS?

           5)      Depois são os resgates fiscais em tempos de crise. É o assassinato do nosso tecido empresarial. Será que não se deveria estar a negociar prazos alargados para com as dívidas dos Estado, já que estamos numa crise nunca vista? Pergunto, afinal onde é que está a sensibilidade social deste PS?

            6)      Quem deve ao Estado leva grandes multas e paga avultados juros (no mínimo 12% ao ano). Quando o Estado deve, paga quando lhe apetece (quando paga) e sem mais nada. Pergunto, afinal onde é que está a sensibilidade social deste PS?

 

Bem podia estar aqui adu eternum com um relambório de questões e em nada abonariam a favor da sensibilidade social deste PS. Infelizmente, esta é uma triste verdade.

 

É claro, isto não passa, depois é uma festa da mais pura demagogia propagandística. O PSD não apoia porque é da oposição e não quer ajudar as pessoas em dificuldade. Parece-me claramente abusivo.

 

Também pergunto, porque é que o PS de Viana do Alentejo não apoiou as medidas sociais do PSD, nomeadamente quando propus a criação de um Regulamento de Apoio Social a Estudantes Desfavorecidos, de apoio às rendas das casas, livros e cantinas escolares?

 

Porque é que o PS de Viana do Alentejo não apoiou quando o PSD quando propus a diminuição de taxas municipais para grupos desfavorecidos?

 

Porque é que o PS de Viana do Alentejo não apoiou o PSD quando propus a eliminação da Derrama, imposto municipal quase sem receitas, como factor simbólico de diferenciação e de incentivo de atracção de empresas?

 

Porque é que o PS de Viana do Alentejo não apoiou o PSD quando propus a redução das taxas de água às entidades sem fins lucrativos do concelho de Viana do Alentejo?

 

E eu que acreditei que, apesar daquele documento não ter pés nem cabeça, estava cheio de boas intenções…

 

António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 23:19
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