Segunda-feira, 27 de Abril de 2009

Discurso do Sr. Presidente da CMVA no 25 de Abril

EXMº SENHOR 1º SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO
EXMºS SENHORES REPRESENTANTES DOS PARTIDOS POLITICOS COM REPRESENTAÇÃO NOS ORGÃOS DO MUNICIPIO DE VIANA DO ALENTEJO, PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, PARTIDO SOCIALISTA E PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
EXMºS SENHORES REPRESENTANTES DO VASTO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DO CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
CAROS COLEGAS AUTARCAS
CARISSIMOS AMIGOS
 
Ao assinalar nesta evocação festiva os 35 anos do 25 de Abril de 1974, devemos antes de mais procurar elevar bem alto o nome daqueles homens que numa manifestação heróica avançaram para um movimento de libertação de um Pais que estava subjugado a uma ditadura brutal e opressiva havia 48 anos.
Nesse tempo nem os que hoje podemos considerar como os mais básicos direitos de cidadania podiam ser exercidos.
O simples direito de associação, de livre expressão, de reunião, entre outros, não podiam ser exercidos pela esmagadora maioria do povo Português. Por detrás de cada esquina escondia-se um informador, em cada pessoa havia uma potencial ameaça e para tantos compatriotas nossos, a delação por parte de um qualquer inimigo da pratica de actividades politicas, ainda que sem qualquer fundamento, era motivo suficiente para o levar á prisão, á sujeição a interrogatórios violentos, muitas vezes a torturas e em algumas das quais as pessoas eram obrigadas a confessar coisas que nunca haviam feito, apenas para tentar acabar com os sofrimentos que lhes estavam a ser infligidos.
Abril pôs fim a esse estado de coisas e abriu novos horizontes para todo um povo que até ai tinha sido tiranizado e governado com mão de ferro.
De lá para cá muitos foram os avanços que Portugal registou como País e os Portugueses, na sua qualidade de vida, na saúde, na educação, na segurança social, no apoio aos mais frágeis, na livre expressão de opiniões. Num conceito, na criação de um Estado Providência para os Portugueses.
De lá para cá foram inúmeros os avanços neste caminho mas foram também imensos os recuos a que temos vindo a assistir.
Nos últimos anos Portugal tem presenciado uma ofensiva muito grande contra a generalidade dos trabalhadores Portugueses e contra os seus direitos. A desregulação das leis laborais, a precarização do trabalho e os despedimentos em massa criam um clima de total insegurança no emprego, propicio para os mais variados abusos por parte de quem é o elo mais forte deste sistema.
O aumentar a idade da reforma, as dificuldades acrescidas em aceder ao subsidio de desemprego quando necessário transformam as relações que os cidadãos criaram com o estado às vezes há dezenas de anos e alteraram as regras do jogo quando este já estava a ser jogado. Um trabalhador que havia feito 30 anos de descontos para o seu sistema de previdência e esperava que o estado cumprisse também para consigo, afinal, vê que ainda lhe são necessários em alguns casos, mais 10 anos de trabalho, para além daquilo que era suposto fazer.
São encerradas escolas, fecham maternidades, postos de polícia e GNR.
São encerrados serviços básicos de apoio às populações como no caso do Concelho de Viana do Alentejo aconteceu com o SAP do Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
Porque é verdade e porque mesmo entre nós há pessoas que andam a tentar branquear essa verdade, quero mais uma vez afirmar que o SAP de Viana foi encerrado por decisão do Ministério da Saúde do actual Governo. Contrariamente ao que algumas pessoas têm afirmado para tentar esconder os verdadeiros culpados pela decisão, não foi o presidente da Câmara que mandou encerrar o SAP. Nunca tive e não tenho competências para tal. Se tivesse, o SAP nunca teria fechado e tornado num calvário o acesso a saúde por parte dos nossos cidadãos, principalmente aos mais idosos e desfavorecidos que se vêm duplamente penalizados: nem lhe é permitida uma consulta aqui e se quiserem ter acesso ao hospital em Évora, ainda são confrontados com a necessidade de pagarem do seu bolso o transporte até lá.
Estas medidas são tomadas de forma unilateral, sem pedir opinião aos parceiros. São impostas. Quando são contestadas, mesmo na rua por centenas de pessoas do nosso Concelho como aconteceu com o caso do Centro de Saúde, o governo faz orelhas moucas.
E é este mesmo governo que se diz de diálogo e que acusa outros parceiros, como as autarquias por exemplo, de falta de cooperação quando estas, legitimamente e na defesa dos interesses do seu povo, não aceitam colaborar em acções cuja mais-valia para a população é zero e apenas se destinam a alimentar máquinas demagógicas de fazer parecer uma coisa diferente daquela que realmente está em causa.
Com toda esta conjuntura é legitimo perguntar se estamos no caminho que Abril abriu para o nosso povo.
Todo o mundo está em crise e o nosso País não é excepção. Mas em Portugal, o País da União Europeia Mais centralista, onde o fosso entre ricos e pobres é o maior, a crise ainda está a sentir-se com mais violência.
O desemprego é um drama que já ganhou contornos de uma eminente catástrofe social. O desemprego está a provocar uma quebra generalizada de rendimento em inúmeros agregados familiares, uma enorme dificuldade em fazer face aos compromissos, uma degradação da qualidade de vida de centenas de milhares de pessoas. Segundo relatórios oficiais, Portugal tem cerca de 2 milhões de pobres, que diariamente tentam sobreviver em condições sub humanas.
Caros amigos
Recentemente em entrevista a um Jornal regional, referi com desagrado uma das múltiplas formas pelas quais o Concelho de Viana está a ser marginalizado pelas decisões do Poder Central e referi-me em concreto á via legal, seja pela definição do Plano Regional do ordenamento do território que aposta nos maiores e penaliza os mais pequenos, seja pela via da definição de corredores estratégicos de desenvolvimento, como o corredor Azul ao longo da Auto-estrada, seja pela criação de pólos de desenvolvimento Turístico, entre outros. De todos eles o Concelho de Viana foi excluído, às vezes de forma cirúrgica. Tudo isto clarifiquei na referida entrevista. Os critérios jornalísticos da exclusiva responsabilidade de quem os utilizou, omitem uma boa parte do meu discurso e aparece desgarrado como título, “Há alguma coisa a acontecer em Volta de Viana”, sem que o essencial das minhas declarações apareçam transcritas. È um titulo que poderia muito bem ser escolhido numa qualquer sede partidária e não na redacção de um jornal. A verdade é que de uma maneira coordenada o poder central adopta medidas com vista a excluir determinados Concelhos de centros de desenvolvimento e o nosso é um deles.
Aquilo que algumas pessoas querem fazer parecer é que se não estamos lá é por vontade própria. Chegou a altura de dizer basta a este tipo de hipocrisia política e que cada um assuma as suas responsabilidades. Para pôr fim a este estado de coisas, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade pedir a adesão ao Projecto Corredor Azul e ao Pólo Turístico do Alqueva. Expressamos assim de forma clara e inequívoca a vontade do Município de Viana do Alentejo em pertencer a estes eixos de desenvolvimento. Aguardamos agora a resposta e veremos devidamente clarificada a situação: Ou nos aceitam e fica claro qual a nossa vontade, ou não nos aceitam e fica clara a vontade do governo em não nos envolver. De uma forma ou de outra tem que ficar claro que por mais credíveis que pareçam certos mensageiros, presentemente não falam a verdade.
Temos muita dúvida que perante este estado de coisas se esteja a cumprir Abril.
Estamos obviamente nestas frentes politicas mas estamos muito mais preocupados com quem precisa de ajuda e com o bem estar do nosso povo.
Na Câmara Municipal de Viana do Alentejo, procuramos estar atentos a este tipo de dificuldades. Pela proximidade com os nossos cidadãos, pela facilidade de contacto, pelas redes Sociais montadas no Concelho e pelo atendimento directo aos munícipes, temos permanentemente uma noção muito rigorosa das dificuldades com que o nosso povo se debate.
Assente nesta experiencia e com a noção clara das dificuldades que a nossa população atravessa, a Câmara Municipal está a lançar um programa de medidas de intervenção nas áreas sociais que visa tocar todas as pessoas que se encontrem em maiores dificuldades.
Uma das medidas está mais vocacionada para a população idosa do Concelho:
Trata-se de conceder reduções em todas as taxas e tarifas municipais em 50% do seu custo, sejam de que tipos forem.
Com esta medida, a Câmara visa reduzir o volume total de despesa para estes agregados que em regra são dos que estão mais desprotegidos tanto em termos económicos como em termos sociais.
Um outro projecto que corresponde ao desejo e á necessidade de muitos idosos do nosso Concelho e que agora vamos implementar, é a oficina domiciliária. Este nível de intervenção pretende resolver pequenos trabalhos domésticos que bastantes vezes são necessários e da realização dos mesmos surgem enormes mais-valias para a qualidade de vida das pessoas. Uma mudança de torneiras ou de loiças sanitárias, a reparação do sofá, a substituição do vidro partido ou da lâmpada estragada, em algumas situações, pode fazer toda a diferença para a qualidade de vida dos nossos idosos.Para que se possa aceder a estes apoios bastará que os interessados requeiram o cartão do idoso e desde que a sua pensão seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional ele será garantido.
Uma outra medida em que estamos a apostar é direccionada para toda a população do Concelho, independentemente da sua idade. A medida visa por um lado criar condições para que os agregados mais desfavorecidos possam ainda assim beneficiar de apoio para a realização de pequenas obras nas suas habitações próprias e permanentes, que se mostrem necessárias para a melhoria das condições de vida e, por outro lado, pretendem funcionar como um estímulo para que as empresas de construção civil do Concelho possam ser estimuladas, contribuindo assim positivamente para o emprego e para a dinamização económica local.
Pretende-se com este apoio que será de 50% do valor das obras realizadas até um certo montante, montante esse que será acrescido quando as empresas construtoras forem do Concelho de Viana do Alentejo, que um conjunto de obras como a melhoria das acessibilidades dentro da habitação, o melhor acesso a condições de salubridade e higiene, a intervenção numa cobertura ou em portas e janelas, possam ser garantidas a todas as pessoas e que não seja pela insuficiência de apoios que as mesmas deixarão de ser feitas.
Estas regras são extensíveis a toda a população do Concelho, desde que o seu rendimento per capita se situe dentro do exigido no respectivo documento de apoio.
Estamos certos que com estas medidas, estamos a criar um pacote de financiamento directo onde e para quem ele é necessário.
Não pretendemos entrar em ideias de assistencialismo demagógico nem de praticar a pequena caridade que nada resolve e apenas expõe pessoas e a sua dignidade.
Não quisemos criar um pacote de medidas bem embrulhadas para parecerem o que não são e muito menos irmos atrás de algumas vontades que para desresponsabilizar e branquear o recuo do Estado Português em áreas sociais fundamentais para o nosso povo, procuram defender que as autarquias passem para áreas que não são as suas e que consequentemente vão ocupar os espaços de quem lá estava e se retirou.
Estas medidas bem como um grande pacote de investimentos em equipamentos colectivos que a Câmara esta a lançar no nosso Concelho, vão dar um contributo muito positivo para tentar minimizar no nosso território a crise que sentimos todos os dias.
A Câmara Municipal de Viana do Alentejo está em condições financeiras de o fazer. Ao contrário do que se procura afirmar aqui ou ali, a saúde financeira do Município está bem e recomenda-se.
Foi recentemente publicado o anuário financeiro dos Municípios de 2007, com a última actualização das finanças municipais de todo o Pais.
Contrariamente a muita desinformação que tem existido em relação aos níveis de endividamento, o nosso Município, entre os 308 de Portugal, ocupa posições entre o 6º e o 11º lugar entre os que têm menor níveis de endividamento.
Todos os indicadores financeiros estão excelentes, temos projectos estruturantes para cada uma das nossas freguesias e temos vontade política de os executar. Conhecemos as potencialidades do Município, as suas debilidades e sabemos qual a melhor forma de agir.
Para nós na Câmara Municipal trabalhar assim, em prol do nosso povo, fazer o que sentimos ser necessário para a contínua melhoria das suas condições de vida é também cumprir Abril.
Desta forma vamos todos juntos continuar a trabalhar para percorrer os caminhos através das portas que Abril Abriu.
Viva o Concelho de Viana do Alentejo
Viva o 25 de Abril.

Editado por António costa da Silva

publicado por alcacovas às 15:57
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