Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009

PONTOS DE VISTA (XXIII)

 

Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente informou que no dia 9 de Janeiro decorreu mais uma sessão de pagamento de transferências aos agentes culturais do concelho e também a alguns agentes desportivos. -------------------------------------------------------- Referiu também que tendo no corrente ano o Feriado Municipal sido à terça-feira, foi aproveitado o fim-de-semana anterior para iniciar as comemorações que se estenderam às três freguesias do concelho. No dia 10 (sábado) decorreu a Festa de Ballet da Casa do Benfica em Viana do Alentejo, no Cine-Teatro. No dia 11 (domingo) teve lugar uma demonstração de Patinagem Artística, no Pavilhão Desportivo de Alcáçovas. No dia 12 (segunda-feira) teve lugar uma sessão de fados, à noite, em Aguiar e no dia 13 (Feriado Municipal) teve lugar às 11 horas, no Cine-Teatro, a sessão solene de entrega das medalhas de mérito a quatro entidades do concelho. Nesse mesmo dia teve lugar, ao serão, o espectáculo com Jorge Palma. O senhor Presidente realçou uma maior participação da população este ano, quer na sessão solene, quer no beberete que se lhe seguiu, quer no espectáculo à noite. ---------------------------------------------------- Informou também o senhor Presidente ter estado presente no 62.º aniversário do Grupo Coral dos Trabalhadores de Alcáçovas. A titulo de curiosidade referiu que também lá estava um convidado ligado a uma empresa da área das energias alternativas e que na sequência das ofertas que presenciou estarem a ser feitas ao Grupo aniversariante, ele próprio comunicou que iria oferecer um colector solar para produção de energia eléctrica. Dado que para tal serão necessários alguns acessórios, nomeadamente um conversor, disponibilizou-se a Câmara para ajudar, dadas as vantagens para o grupo, no sentido de poder criar alguma receita fixa uma vez que a EDP se obriga a adquirir a energia produzida. -------------------------------------------------------------------------- Informou ainda o senhor Presidente que no dia 19 de Janeiro reuniu o Conselho Directivo da Associação de Municípios do Alentejo Central tendo estado em discussão a proposta de criação de uma empresa intermunicipal para a área dos resíduos. Foram traçados dois possíveis cenários para a empresa a criar. O cenário A, englobando aquilo que a AMCAL actualmente assegura, nomeadamente o aterro e a estação de triagem e acrescentando-lhe a componente dos recicláveis que actualmente está a cargo dos Municípios. O cenário B, englobando tudo aquilo que consta do cenário A e ainda a recolha e tratamento dos lixos domésticos. Disse o senhor Presidente que da leitura dos documentos que sobre esta matéria tem em seu poder, é de opinião que nesta fase será mais aconselhável optar pelo cenário A. Informou que remeterá esses documentos aos senhores Vereadores a fim de que na próxima reunião de câmara, de modo informal, se possam trocar algumas opiniões sobre este assunto. A decisão de avançar para a constituição da empresa está tomada a nível dos cinco Municípios associados pelo que falta apenas definir a opção pelo cenário A ou pelo cenário B. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Informou também o senhor Presidente que decorreu ontem o acto público de abertura das propostas relativas à empreitada de Remodelação do Estaleiro Municipal de Viana do Alentejo. Concorreram cinco empresas e os preços propostos variam de 437.184,64 € a 498.949,85 €. -------- O senhor Vereador Rui Gusmão, reportando-se ao discurso proferido pelo senhor Presidente aquando das comemorações do Feriado Municipal no passado dia 13 de Janeiro, disse que o senhor Presidente havia afirmado que o IRS a nível deste concelho é sensivelmente o dobro do de alguns concelhos dos quais se tem a ideia que são mais ricos e mais dinâmicos. Pediu o senhor Vereador ao senhor Presidente que esclarecesse esses números e perguntou se os mesmos deverão ser tidos em conta como indicadores da actividade económica do concelho ou se não se deverá antes ter em conta o IRC, relativamente ao qual gostaria que o senhor Presidente se prenunciasse Disse ainda o senhor Vereador Gusmão que no mesmo discurso, quando se referiu aos investimentos a efectuar no concelho, o senhor Presidente “meteu no mesmo saco” os que têm financiamento comunitário e os que serão executados com recurso ao endividamento municipal e na sua opinião isto não é correcto. ------------------------------------------------------------------------------ Também o senhor Vereador Rui Gusmão se referiu ao Centro Escolar referindo que este Município já deixou passar quatro concursos sem se candidatar e perguntou para quando é previsível a apresentação do projecto e qual a estimativa de custos desta obra. ------------------------- Perguntou também o senhor Vereador Rui Gusmão se, relativamente ao Paço dos Henriques, já tinha havido a reunião com as entidades parceiras e qual o ponto da situação deste processo.

-------- O senhor Presidente, relativamente ao que afirmou no seu discurso acerca do IRS deste Município comparativamente a outros, disse ter ficado com a ideia de que algumas das pessoas que o estavam a ouvir não tinham ficado convencidas. De acordo com a Lei das Finanças Locais, os Municípios têm direito a uma participação no IRS até 5% do produto cobrado na respectiva área geográfica. Tem sido prática deste Município não prescindir desse montante e sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal tem vindo a aprovar a percentagem máxima dos referidos 5%. Anualmente, em anexo ao Orçamento Geral do Estado, consta o mapa das transferências para os Municípios e nesse mapa pode-se verificar que os 5% de IRS que cabem ao Município de Viana do Alentejo representam quase o dobro do montante que os mesmos 5% no Município de Portel. No caso concreto do mapa anexo ao Orçamento de Estado para 2009, temos 66.213,00 € para Portel e 112.222,00 € para Viana do Alentejo. --------------------------------------------------------- Relativamente ao IRC disse o senhor Presidente não poder fazer qualquer análise uma vez que desconhece o que tem vindo a ser cobrado no concelho e dai que não possa fazer qualquer comentário. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto ao facto de “misturar” obras com financiamento comunitário com outras, disse o senhor Presidente que quando as referiu não falou na origem dos financiamentos. Recordou que as obras que virão a beneficiar de financiamento comunitário são o Centro Histórico de Viana, a Piscina Coberta de Viana e o Centro Escolar. Quanto ao Centro Escolar, a candidatura ainda não foi efectuada porque ainda hoje não existem condições para a fazer, ou seja, as candidaturas só podiam ser apresentadas se existisse já uma intenção de adjudicar a obra. Actualmente, disse o senhor Presidente, está-se a contar com uma garantia dada pelo Senhor Primeiro-Ministro, publicamente, de que nenhum Centro Escolar ficará por financiar e nesse pressuposto vai-se avançar, acreditando que quando houver outro concurso, este Município candidatar-se-á, verá a sua candidatura aprovada e será ressarcido das verbas entretanto dispendidas. Sabe-se que em 2010 haverá reformulação das verbas do QREN pelo que a expectativa é no sentido de que a aprovação do financiamento desta obra ocorra nessa altura. A estimativa de custos é de um milhão e meio de euros sendo a comparticipação comunitária de 70%. ------------------------------------------- Relativamente ao Paço dos Henriques, disse o senhor Presidente que será realizada uma reunião em Alcáçovas, na próxima semana, em dia a definir. ------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, reportando-se ao tema “investimentos no concelho” disse que considera que continuam a existir contradições no discurso do senhor Presidente. Enquanto que na Mostra de Doçaria o senhor Presidente “se desculpou” dizendo que os investimentos no concelho estavam atrasados devido aos atrasos do QREN, hoje, em resposta ao senhor Vereador Gusmão, disse que independentemente das verbas do QREN as obras vão ser realizadas. Disse ainda o senhor Vereador Costa da Silva que gostaria que o senhor Presidente clarificasse em que irá consistir a intervenção no Centro Histórico de Viana, nomeadamente qual a estimativa de custos e se existe ou não projecto. ---------------------------------------------------------------------------------------- Também o senhor Vereador Costa da Silva se referiu novamente ao mau estado das estradas, quer de acesso, quer dentro do próprio concelho. ------------------------------------------------------------ Também este Vereador disse ter conhecimento de que a UNIVA já não está no edifício da Câmara e de que a Câmara terá deixado de permitir que o Instituto do Emprego e Formação Profissional continuasse a utilizar o referido espaço para fazer atendimento. Perguntou o que efectivamente se passa sobre esta matéria. -------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva reportando-se a uma situação recente de indeferimento de uma bolsa de estudo por parte da aluna Maria João Viegas Pão Mole disse ter tido conhecimento em concreto das dificuldades financeiras desta aluna, não lhe parecendo despropositado que, mediante parecer técnico dos Serviços Sociais da Câmara, esta e outras situações sejam reapreciadas podendo inclusive ser criado um regulamento especifico que as contemple. ------------

- O senhor Presidente disse que irá falar deste assunto com os Serviços Técnicos do Município embora considere que é sempre problemático actuar casuisticamente sobre as situações. ------------

- Relativamente à avaliação que o senhor Vereador Costa da Silva faz dos seus discursos, alegando a existência de contradições, disse o senhor Presidente que mais uma vez vai repetir que os seus discursos se orientam consoante o público a que se destinam e pelo facto de no almoço dos reformados ter invocado determinadas razões para o atraso das obras e na Mostra de Doçaria ter dado ênfase a outras, elas não se anulam mas antes se complementam. O atraso dos fundos comunitários deve ser entendido como o atraso na definição das respectivas regras e isso é que verdadeiramente tem causado os maiores transtornos aos Municípios por não poderem planear atempadamente. Agora e só agora as obras vão avançar porque temos finalmente a informação daquelas que podem ser financiadas e quais os respectivos montantes. Estas decisões só podem ser tomadas com base em informação que só está disponível há muito pouco tempo. ----------------- No caso do Centro Escolar, vai-se avançar porque se sabe que daqui a um ano vai haver reprogramação do QREN e existe um compromisso público de financiamento de todos os Centros Escolares. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto ao Pavilhão de Aguiar, sabe-se agora que não pode ser financiado pelo QREN e que para ser construído tem que ser financiado por outra via. -------------------------------------------------------- Quanto ao Centro Histórico de Viana, só agora há garantia de financiamento por parte do QREN e por isso só agora a obra pode ser anunciada. O custo estimado da obra é de aproximadamente um milhão de euros sendo a comparticipação comunitária de 50%. A obra consistirá em pavimentações no Centro Histórico e mobiliário urbano. Serão contemplados: o Largo de S. Luís, a Praça da República e a Rua Cândido dos Reis e se o financiamento ainda o permitir logo se verá o que mais poderá ser incluído. --------------------------------------------------------------------------------- Quanto ao mau estado das ruas, disse o senhor Presidente que se está a preparar um conjunto de pavimentações no interior do concelho, a desencadear na primavera. Quanto às acessibilidades externas e enquanto a responsabilidade das estradas se mantiver no Município, será feito o melhor que se puder. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto à UNIVA, disse o senhor Presidente que, tal como vinha sendo hábito, foi feita a candidatura em Setembro ou Outubro de 2008. Do Centro de Emprego veio a informação de que não iria ser aprovada a UNIVA de Viana. Em sede de audiência prévia foi perguntado porquê e quais as UNIVAS que iriam ser extintas à semelhança da de Viana. Foi-nos respondido que consultássemos o site do Instituto de Emprego. Assim foi feito mas nada lá consta sobre este assunto. Dado que a Técnica do Centro de Emprego que se deslocava a Viana para fazer atendimento utilizava o espaço da UNIVA, foi-lhe dito que arranjasse um espaço alternativo, em virtude da situação criada. ---------------------------------------------------------------------------------------- A este propósito o senhor Vereador Costa da Silva disse parecer-lhe que foi propositadamente encerrada a UNIVA de Viana e isso deixa-o bastante preocupado ficando a suposição de que poderá haver uso politico desta situação. Em sua opinião esta situação é bastante grave devendo até talvez ser denunciada. ---------------------------------------------------------------------------------------- Perguntou o senhor Vereador Costa da Silva o que é que efectivamente se vai fazer no Centro Histórico e se não se vai mexer em águas e esgotos se não será despropositado colocar pavimentos que mais tarde se tenham que vir a partir. --------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente disse que nos locais que já referiu – Largo de S. Luís, Praça da República e Rua Cândido dos Reis – será feita a remoção total do pavimento, não irá ser colocado alcatrão e será colocado mobiliário urbano incluindo a iluminação artística do Castelo. Foi solicitado a um técnico da especialidade que apresentasse ideias para este efeito pois é um assunto que terá que ser amplamente discutido. È certo que não se vai mexer nem em águas nem em esgotos nem proceder ao enterramento de cabos eléctricos pois tal obra implicaria verbas na ordem dos cinco ou seis milhões de euros. Dadas as verbas existentes, optou-se por efectuar esta intervenção que é preferível a não fazer nenhuma. --------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Rui Gusmão perguntou se a intervenção junto ao Castelo não tem que passar pela entidade que regula a Património. ------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente respondeu que sim e que será destacado um técnico do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico para acompanhar este processo logo desde o seu inicio. ------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Rui Gusmão, relativamente ao Boletim Municipal e à possibilidade dos partidos da oposição terem lá um espaço para se dirigirem à população, entregou ao senhor Presidente um parecer do Senhor Provedor de Justiça e outro da entidade reguladora para a comunicação social. Propôs este Vereador que à semelhança de outras Autarquias também nesta seja dada essa oportunidade à oposição. --------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Costa da Silva também manifestou interesse em eventualmente poder vir a escrever alguns textos no Boletim Municipal. ---------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Rui Gusmão, relativamente à UNIVA, disse que irá verificar mas tem ideia de que não terá sido só a de Viana a encerrar. ---------------------------------------------------------------

 

Ponto seis) Proposta de adjudicação da empreitada de Construção das Piscinas Municipais de Alcáçovas e aprovação da respectiva minuta do contrato – Com o voto contra do senhor Vereador Rui Gusmão, a Câmara deliberou com três votos favoráveis adjudicar a empreitada de Construção das Piscinas Municipais de Alcáçovas e aprovar a respectiva minuta do contrato. Os motivos do voto contra do senhor Vereador Rui Gusmão baseiam-se na discordância quanto ao endividamento municipal para a execução da obra, posição que tem vindo a manifestar ao longo deste processo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Ponto treze) Proposta de transferência de verba para a Associação Terra-Mãe (comparticipação mensal/2009) A Câmara deliberou por unanimidade transferir mensalmente para a Associação Terra-Mãe, durante o corrente ano, a importância de 400,00 € para financiamento de despesas correntes. O senhor Vereador Costa da Silva perguntou o motivo pelo qual esta Associação recebe 400,00 € mensais e o Centro Social e o Centro Infantil recebem 300,00 €. O senhor Presidente esclareceu que é pelo facto da Associação Terra-Mãe não gerar receitas próprias, contrariamente às outras situações que invocou. O senhor Vereador Costa da Silva considerou desequilibrada esta discrepância, sugerindo a subida dos montantes do Centro Social e do Centro Infantil, tendo o senhor Vereador Rui Gusmão feito idêntico comentário. O senhor Presidente disse que esta situação poderá ser reavaliada. ---------------------------------------------------------------------------------

 

 

Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/01/2009 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________

 

Editado por António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 12:41
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