Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009

Pecados mortais (2 de 7)

 

Segundo erro capital. Apoio Social.

 

O programa eleitoral da CDU nas Autárquicas de 2005 até agora não foi cumprido no que diz respeito à Política Social e Solidariedade. Vamos por partes. 

 

1.ª parte: o programa eleitoral que não se cumpre

"Aprofundar a intervenção do município na área social, valorizando o existente e estudando novas formas de intervenção dentro das competências das autarquias".

Aqui não se interessou pelo arrendamento jovem, pela descentralização de competências na educação, pelo apoio à banda larga a famílias mais pobres, imagine-se, nem sequer tem um Plano de Desenvolvimento Social nem Plano de Acção no âmbito da Rede Social! 

 

"Continuar a reivindicar a construção da creche de Aguiar".

Alguém sabe dizer quando abre a creche de Aguiar? Entretanto o que é que as famílias fazem às crianças? Da Câmara Municipal nem uma palavra, estupendo!

 

"Candidatar o concelho a programas de apoio social financiados pelo poder central e que possam levar à diminuição das desigualdades e carências sociais".

Não conheço aqui em Viana nenhum "programa de apoio social para diminuir as desigualdades" promovido pela Câmara e financiado pelo poder central, quem me pode informar? 

 

"Denunciar e combater os problemas sociais (desemprego, exclusão social, falta de apoio à juventude, aos idosos e deficientes, etc.)".

A Câmara Municipal de Viana do Alentejo não tem um plano de acção concreto, como vimos por exemplo no caso do desemprego, muitas das questões onde devia ser parte da solução, prefere apontar o dedo e nada fazer para resolver problemas sociais profundos e onde se esperava que pudesse assumir responsabilidades e políticas eficazes, mas é sempre mais fácil culpar o governo não é? Pura demagogia. 

A política social de apoio aos idosos não é só oferecer alguns almoços, levar uns tantos a passear e dar uns trocos para as associações. Políticas sociais para este grupo passa por políticas sustentadas de saúde, habitação, educação e ocupação dos tempos livres.

A política de apoio à juventude da Câmara é o quê? Dar bolsas de estudo a estudantes independentemente da situação económica e social da sua família? Tratar de modo igual situações diferentes não é uma boa solução. Dar umas massas para as associações de jovens é bom? É porreiro, mas é insuficiente, política séria de juventude prende-se com criar oportunidades de emprego para jovens, baixar as taxas municipais, criar ofertas de formação profissional, de habitação a custos controlados, apoio às rendas, ocupação de tempos livres, baixar as tarifas, criar respostas sociais de apoio à família como creches e A.T.L.'s para os filhos.

 

2.ª parte: em situação de grave emergência social, o que fica por fazer

A Associação Nacional de Municípios Portugueses apoia uma série de presidentes de autarquias que estão a implementar medidas de respostas de emergência para combater a crise do desemprego, da pobreza e da exclusão social. Desde Viseu, Boticas, Óbidos, Ponta Delgada, Tomar, Ferreira do Alentejo, Estremoz, etc. tomaram medidas de apoio à economia com redução de impostos (IMI, IMT, Derrama); criaram bancos de medicamentos; bancos de roupa, dão refeições à população mais carenciada; reduzem até 50% as taxas municipais de habitação para os casais jovens; promovem campanhas de voluntariado; baixam o custo de licenças camarárias, diminui o preço da água, baixam as rendas da habitação social, etc. etc.

Em Viana do Alentejo quais são as respostas urgentes para apoiar os mais fracos e uma classe média em dificuldades socio-económicas? Desconheço.

 

3.ª parte: em síntese

Hoje, não existe uma cobertura adequada de serviços e equipamentos no concelho. Vemos como em Aguiar não há creche para crianças, os idosos de "centro de dia" têm de ser transportados diariamente para Viana com os incómodos que isso acarreta.

Os técnicos e agentes da área social não são valorizados nem alvo de acções de qualificação/formação adequadas.

A Câmara não assume qualquer responsabilidade em termos de descentralização de competências sociais.

Muitos são os problemas sociais no concelho identificados pela Segurança Social, a Câmara mostra-se incapaz de se candidatar a programas nacionais ou comunitários para recolher fundos de modo a combater a pobreza e lutar contra a exclusão social. Não há uma estratégia de investimentos públicos no 3.º sector de modo a criar postos de trabalho na comunidade, nos jovens licenciados com cursos de ciências sociais e em particular para mulheres desempregadas com baixas qualificações.

É visível uma incapacidade de articular intervenções e cooperar profundamente com as I.P.S.S. do concelho porque não há um rumo definido nem um projecto de futuro onde estas instituições se revêm. Claro que o suporte financeiro atribuído através dos subsídios a estas organizações é importante para evitar o seu estrangulamento financeiro, daí a anuência de alguns "yes man" apesar de todos saberem que nem com GPS se encontra um caminho para esta gestão prejudicial para o concelho.

O planeamento e avaliação de políticas sociais são meras palavras num campo lexical cada vez mais gasto por esta gestão da CDU que tarda em apresentar resultados prometidos na campanha eleitoral.

Roubado ao http://polvorosa.blogs.sapo.pt/

 

Editado por António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 20:55
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Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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