Segunda-feira, 15 de Setembro de 2008

"O Pecado da Omissão"

PCP contra silenciamento nas televisões


O PCP enviou anteontem, aos directores de Informação da RTP, da SIC e da TVI, um protesto contra o silenciamento da iniciativa política do Partido durante o mês de Maio. (…)


Entre outras, a SIC ignorou a deslocação de Jerónimo de Sousa a França e ao Luxemburgo, (…) «Observando os noticiários da vossa estação de televisão, (…) verificamos que tudo coube dentro dos critérios televisivos da vossa estação, menos a iniciativa política do PCP, o que constitui uma inaceitável atitude de omissão da acção do PCP e negação do direito à informação» - afirma-se no protesto enviado a Alcides Vieira. (….) por parte da TVI na cobertura da actividade política do PCP, (..) constitui uma inaceitável atitude de omissão da acção do PCP e a negação do direito à informação».


Aos três directores, o PCP reafirma que, «a uma sociedade que se quer livre, democrática e plural, deve corresponder também uma comunicação social que respeite os mais elementares princípios de pluralidade democrática e que não se limite à cobertura da iniciativa e propaganda do Governo PS e da vida interna do PSD como aconteceu durante este último mês».


O Partido declara que «não se conforma», protesta «contra o deliberado silenciamento do PCP» por parte das televisões e exige que a RTP, a SIC e a TVI procedam «à cobertura, em igualdade de circunstâncias com as restantes forças políticas, da actividade e intervenção do PCP na sociedade portuguesa." @: avante.pt

 

"Face a este texto publicado no “Avante Digital” e sendo o PCP/PEV a força maioritária no executivo camarário, assembleia municipal, juntas de freguesia que edita os respectivos boletins, dispõe também de uma página na internet, pergunto-me: que espaço é reservado para a oposição, igualmente legitimada pelo sufrágio eleitoral, manifestar os seus pontos de vista nesses “órgãos de informação concelhios”?


O Poder Autárquico do concelho, cada vez mais personalizado na figura do seu Presidente, monopoliza cinicamente todos os “meios de comunicação social” pagos por todos os cidadãos e à revelia dos pareceres da Alta Autoridade para a Comunicação Social e das recomendações do Provedor de Justiça, constitui igualmente uma inaceitável “atitude de omissão” das iniciativas, opiniões e tudo o mais que as oposições queiram tornar públicas nesses mesmos “meios de comunicação social”.


Relativamente a estes atropelos cometidos pelas autarquias, o Provedor de Justiça assente em várias orientações da Alta Autoridade para a Comunicação Social recomendou:


“a) Permitir o exercício, no âmbito dos Boletins Autárquicos, designadamente dos direitos de resposta e rectificação;


b) Criar um espaço, nos referidos Boletins, que se considere adequado de acordo com as orientações acima expressas da Alta Autoridade para a Comunicação Social, para a Oposição poder divulgar as suas iniciativas, opiniões, etc.


c) Aplicar as orientações expressas em a) e b) ao mesmo tipo de informação da Câmara Municipal constante dos Boletins, quando veiculada através da Internet.”


Sem o sabermos vamos sendo conduzidos


como ovelhas para o matadouro


Perversamente os vários poderes ao fazerem tábua rasa destas elementares recomendações, contribuem para afastar cada vez mais os cidadãos da discussão da coisa pública, dificultam o confronto de ideias sobre os problemas que nos afectam e, consequentemente muitos de nós sem o sabermos vamos sendo conduzidos como ovelhas para o matadouro por meia dúzia de políticos iluminados.


Assim, admitindo como justa a manifestação do PCP contra o inaceitável atitude por omissão da sua acção por parte dos agentes que detêm o poder de programação das televisões eu pergunto: os representantes da maioria PCP/PEV na nossa Autarquia não estão a proceder ainda mais veemente que as televisões, porque públicos são todos os “meios de comunicação social” ao dispor do município?


Na perspectiva do catolicismo já aflorada, as pessoas que dominam os “órgãos de informação concelhios” estão a cometer um pecado por omissão, relativamente à acção da oposição.


É este o pecado que corrói a nossa sociedade que se faz não fazendo, perante quem necessita da nossa ajuda.


É igualmente pecado por omissão que se faz não fazendo, perante as vozes daqueles que nos contradizem."


carlotafialho@hotmail.com

Retirado do http://vianadoalentejo.blogspot.com/

 

Editado por António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 12:17
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2 comentários:
De Anónimo a 15 de Setembro de 2008 às 21:31
Sobre a falta de pluralismo dos órgãos de comunicação social da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, sofisticadamente sem o célebre lápis azul da censura, o texto clarificador do Sr. Provedor de Justiça que se segue limpa a areia que nos querem enfiar nos olhos.
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Sobre a falta de pluralismo dos órgãos de comunicação social da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, sofisticadamente sem o célebre lápis azul da censura, o texto clarificador do Sr. Provedor de Justiça que se segue limpa a areia que nos querem enfiar nos olhos. <BR><BR class=incorrect name="incorrect" <a>Proc.º</A> R-0765 /06 “Provedor de Justiça” <BR><BR class=incorrect name="incorrect" <a>Extrato</A> deste processo relativo aos boletins autárquicos, na versão impressa mas também na versão internet <BR><BR>“”….. concretamente referente à utilização dos denominados boletins autárquicos, na versão impressa mas também na versão veiculada pela internet, mereceu oportunamente uma atenção particular pela minha parte, pelo facto de, na prática, constituírem os referidos boletins instrumentos privilegiados de divulgação dos pontos de vista apenas da força partidária dominante na autarquia. Nesse âmbito, foi então sugerido, às entidades visadas em cada uma das queixas, que fosse permitido o exercício, no âmbito dos boletins autárquicos, designadamente dos direitos de resposta e de rectificação, que fosse criado um espaço, nos mesmos boletins, considerado como adequado, de acordo com as orientações expressas pela então Alta Autoridade para a Comunicação Social, para a oposição poder divulgar as suas iniciativas e opiniões, e que fossem aplicadas as referidas orientações ao mesmo tipo de informação das câmaras municipais constante dos boletins, quando veiculada através da internet.” ...
De Anónimo a 15 de Setembro de 2008 às 21:37
Um exemplo de pluralismo seguido pela Câmara do Cartaxo na edição dos respectivos Boletins Municipais

“Retirado do Mirante online”

“Boletins Municipais são órgãos regidos pela Lei de Imprensa mas não respeitam pluralismo.

Os boletins municipais são normalmente dirigidos pelos presidentes das câmaras e estão subordinados às regras da Lei de Imprensa, Lei 2/99, de 13 de Janeiro, devendo por esse motivo respeitar nos seus conteúdos as obrigações de pluralismo que a lei impõe aos restantes órgãos de comunicação social. Pelo menos é esse o entendimento várias vezes expresso em deliberações da Alta Autoridade para a Comunicação Social - AACS, órgão que o ano passado foi substituído pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Na teoria é assim mas basta dar uma vista de olhos aos conteúdos dos que se editam regularmente para constatar que tal disposição não é respeitada. De um modo geral os únicos autarcas que têm possibilidade de exprimir opiniões nos mesmos, são os eleitos pelos partidos que governam os municípios. E isto apesar da AACS, numa directiva de 1999, considerar que, aos mesmos está vedada a “instrumentalização da propaganda, ou sequer dos pontos de vista únicos da força política dominante na autarquia”. É por isso que a edição do InfoCartaxo onde é feito o balanço do trabalho autárquico realizado o ano passado mereça referência.

“No aspecto urbanístico, o concelho, sobretudo a sua sede, tem estado entregue a um caos completo”, lê-se num texto editado na página 33 e assinado pelo Secretariado Concelhio do BE do Cartaxo, força política que tem neste mandato, pela primeira vez, representante eleito na Assembleia Municipal. E mais à frente: “Não pactuaremos com situações que mais parecem o poder exercido por caciques de um qualquer país do terceiro mundo (…)”.

Na página anterior há um texto da responsabilidade do Partido Social-Democrata, também na oposição. A linguagem e as críticas são mais moderadas mas estão lá e, pelo menos naquela edição, atestam o pluralismo da publicação. “O ano de 2006 revelou-se (…) o ano da confirmação das críticas do PSD. De facto, pelo menos durante 4 anos, o PSD alertou para a gestão que o PS estava a fazer com os dinheiros públicos, gastando o que tinha e o que não tinha, de forma despesista e de eficácia duvidosa”.

A CDU, outra força política com eleitos no município do Cartaxo não fez publicar qualquer texto na edição. O contraditório sobre a situação do município e a sua gestão é assegurado no editorial assinado pelo Presidente da Câmara, Paulo Caldas. “Apesar das condicionantes económicas que o nosso país atravessa e das suas repercussões na actividade autárquica, o actual executivo da Câmara Municipal do Cartaxo tem um caminho delineado (…) modernizar o nosso concelho preparando-o para novos desafios e novas oportunidades”, escreve o autarca.”

http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=289&id=34731&idSeccao=4091&Action=noticia

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André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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