Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente informou que nos dias 25, 26 e 27 de Julho se realizou a Feira de Alcáçovas, tendo referido que a mesma decorreu dentro dos parâmetros previstos. -------------------------------------------------------------------------------- Informou também que no dia 30 de Julho se realizou o passeio anual com os idosos, este ano à Batalha, tendo-se deslocado cerca de 300 idosos. Referiu que este dia correu de um modo bastante agradável para os mesmos. Adiantou que, se para algumas pessoas este é apenas mais um passeio, para muitas delas é o passeio que durante o ano têm oportunidade de realizar. Há bastantes que esperam este dia com alguma ansiedade e é sempre com um enorme prazer que o vivem. ------------ Informou ainda o senhor Presidente que hoje mesmo participou numa reunião com a ADRAL sobre as Redes Comunitárias, a qual teve como objectivo principal viabilizar os traçados das mesmas a fim de os fazer passar for a da vila e não por dentro, para assim evitar os incómodos que dai adviriam. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Informou também que já está a decorrer o concurso o concurso para adjudicação da execução dos passeios do Loteamento do Mauforo. Adiantou que ao contrário do que aconteceu com outras obras, para as quais só foram convidadas empresas do concelho, para esta só foram convidadas empresas sedeadas fora do concelho uma vez que as de cá não estavam habilitadas com o respectivo alvará. -------------------------------------------------------------------------------------------------

- A senhora Vereadora Vera Cardoso referiu, em relação à Feira de Alcáçovas, ter ficado bastante agradada com o espectáculo de domingo tendo-o achado de excelente qualidade. ---------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, em relação à Feira de Alcáçovas, referiu que só lá esteve na sexta-feira tendo notado pouca adesão de pessoal em relação a outros anos, tendo-se isso reflectido no movimento do Bar que o Sport Club Alcaçovense lá tinha instalado. Adiantou que em sua opinião esta pouca adesão tem a ver com o volume de festas realizadas recentemente, como foi o caso da Quinzena Cultural e também devido à crise económica existente. ----------------- O senhor Vereador Costa da Silva referiu também que na última reunião constava um ponto na ordem de trabalhos de transferência de verba para a Junta de Freguesia de Alcáçovas relativa à Quinzena Cultural, o qual foi retirado por ainda não terem sido apurados todos os custos relacionados com a mesma. Adiantou este Vereador que, em conversa tida com o senhor Presidente da Junta, este referiu que o que estava acordado com a Câmara é que a Junta apresentava um orçamento e com base no mesmo a Câmara suportaria 50%. Tinha sido informado na última reunião de Câmara pela senhora Vice-Presidente que a retirada deste ponto da ordem de trabalhos se deveu ao facto de ainda não terem sido apurados todos os custos com esta iniciativa, os quais têm vindo a ser sucessivamente alterados e que esta situação tinha sido efectuada com o acordo do senhor Presidente da Junta. Entretanto o senhor Presidente da Junta (que já sabia da intervenção deste Vereador na reunião de Câmara sobre o assunto) informou-o de que o que estava acordado com a Câmara é que esta pagaria praticamente 50% das verbas à Junta de Freguesia das Alcáçovas e que já o deveria ter feito, não percebendo porque é que este ponto saiu duas vezes da ordem de trabalhos das reuniões de Câmara anteriores, ou seja, nada coincidia com as afirmações prestadas pela senhora Vice-Presidente da Câmara. Assim, perguntou este Vereador porque não consta este ponto na ordem de trabalhos de hoje para que seja transferida a respectiva verba para a Junta de Freguesia de Alcáçovas. --------------------------------------------------------------

- Perguntou ainda este Vereador se está perspectivada alguma alteração ao RMEU, havendo em sua opinião no concelho situações esteticamente horríveis, dando como exemplo os aparelhos de ar condicionado instalados nos telhados (sugerindo que os mesmos, quando houver hipóteses para tal, serem instalados nos quintais), casas inacabadas, casas desenquadradas com as restantes da sua rua, entre múltiplos exemplos (já exaustivamente referenciados por ele noutras reuniões camarárias). -------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Referiu também o senhor Vereador Costa da Silva que também achava oportuna uma alteração aos Regulamentos de apoio financeiro às modalidades desportivas e às actividades culturais. Deu como exemplo: premiar o mérito, apoiar discriminatoriamente as diferentes participações nos diferentes escalões, apoiar discriminatoriamente tendo em conta o historial e currículo das entidades incentivos regulares e não pontuais à actividade cultural, etc. --------------------------------- Referiu ainda este Vereador que, sobre o apoio na aquisição de equipamentos às Associações por parte da Câmara conforme aconteceu na última reunião com um apoio à Associação de Jovens de Alcáçovas para o efeito, esteve presente na última reunião com as Associações e este assunto não foi falado. Partindo do principio que não houve qualquer alteração sobre este procedimento, perguntou qual o critério utilizado para esta transferência. ------------------------------------------------- Também em relação ao último Boletim Municipal, referiu este Vereador que achou ser o mesmo um documento de propaganda, revelando-se demasiada idolatria face ao Presidente da Câmara. Referiu que, por exemplo na parte do mesmo onde se fala do 25 de Abril, em sua opinião, não se deu relevo às intervenções dos partidos políticos representados nem sequer à do representante da Assembleia Municipal e apenas se deu relevo ao discurso do senhor Presidente da Câmara. Adiantou que o mesmo Boletim não fala, por exemplo, de uma Judoca da freguesia de Aguiar que foi vice-campeã nacional, não fala do Sport Club Alcaçovense que foi finalista da taça distrital em futebol (sendo a primeira equipa do concelho a conseguir tal feito), não fala dos encontros dos grupos corais, etc. Achou este Vereador que se deu demasiado relevo à participação do senhor Presidente em algumas actividades pelas fotografias e pelos textos apresentados no mesmo. Por último deixou uma nota de desagrado em relação ao formato em si desenvolvido no Boletim Municipal e sobretudo no desta última edição. --------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente em relação às questões colocadas pelo senhor Vereador Costa da Silva começou por referir que o mesmo está a tentar transportar os assuntos tratados nas reuniões camarárias e respectivas discussões para outros locais, nomeadamente para o Blog das Alcáçovas. Disse o senhor Presidente que é sempre positivo alargar o número de pessoas que têm conhecimento das matérias que na Câmara são discutidas embora lhe pareça que o senhor Vereador não faz por altruísmo mas apenas para tentar ampliar a sua voz eventualmente para dar algumas justificações a quem o possa confrontar com o seu posicionamento dentro deste órgão. Referiu que todas as formas de comunicação são legítimas e positivas, nomeadamente os blogs, mas nenhuma delas se pode sobrepor ao funcionamento dos órgãos eleitos. É no seu seio que as matérias são tratadas e sendo órgãos totalmente abertos é pena que muito raramente estes funcionem com presença de público. --------------------------------------------------------------------------- Em relação ao Boletim Municipal disse o senhor Presidente haver intenção da Câmara em o melhorar, não pelas razões invocadas pelo senhor Vereador Costa da Silva mas sim porque queremos tentar melhorar a qualidade da informação para os nossos munícipes. Referiu que o Boletim Municipal apenas tem espaço para mostrar algumas das actividades, quer da Câmara quer dos agentes, sob pena de se tornar demasiado grande. Adiantou o senhor Presidente que o senhor Vereador considera o Boletim como um documento de propaganda tal como qualquer oposição considera em qualquer concelho, para com as respectivas maiorias. Frisou que o Boletim Municipal só mostra aquilo que realmente acontece. Se aparecem muitas imagens com o Presidente é porque aconteceu muita coisa e que o Presidente lá esteve. Tem sido hábito na Câmara estar presente nas iniciativas quando convidada para tal. Na maioria dos casos é o

Presidente quem assegura essa representação mas em muitas ocasiões essa representação fica para os Vereadores. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

- Em relação aos apoios na aquisição de equipamentos às Associações, disse o senhor Presidente que não houve qualquer alteração. Às Associações de Jovens sempre foi dado apoio para o efeito, tal como já havia acontecido o ano passado com a Associação de Jovens de Alcáçovas. Referiu ainda o senhor Presidente que se tivesse havido qualquer alteração a esta matéria teria naturalmente sido discutida com os nossos agentes mas nada disso aconteceu. Estamos a fazer como já fazemos há algum tempo, ou seja, assumimos uma descriminação positiva às Associações de Jovens do concelho e financiamos de maneira muito forte as suas diversas iniciativas. Quer a AJAL – Associação de Jovens de Alcáçovas quer o GAJA – Grupo Associativo de Jovens de Aguiar, este recentemente criado, sabem que é assim que temos vindo a trabalhar. -------------------- Em relação aos Regulamentos de apoio às modalidades desportivas e actividades culturais, referiu que os mesmos estão neste momento a sofrer alterações, prevendo que estes estejam em condições de ser discutidos com os agentes durante o corrente mês de Agosto e que em Setembro sejam presentes na Assembleia Municipal. -------------------------------------------------------------------

- Quanto à alteração do RMEU, informou o senhor Presidente que o mesmo está pendente da revisão da tabela de taxas, cujo trabalho está a ser desenvolvido pela Associação de Municípios do Distrito de Évora em simultâneo para todos os Municípios do distrito. Adiantou que tendo em conta que em Janeiro próximo a nova tabela de taxas tem que estar em vigor, a revisão do RMEU deverá acontecer exactamente a par deste calendário. As questões colocadas pelo senhor Vereador

Costa da Silva e muitas outras mais que são apuradas no dia a dia de funcionamento dos Serviços, naturalmente serão tidas em conta neste processo de revisão. ---------------------------------------------

- Em relação à Quinzena Cultural, o senhor Presidente realçou com agrado o interesse e a preocupação do senhor Vereador Costa da Silva para com a Junta de Freguesia de Alcáçovas. Referiu que o assunto da respectiva transferência não veio a esta reunião por as contas não estarem ainda completamente apuradas, faltando apurar outros custos que a Câmara suportou com a mesma. Para esclarecer totalmente o senhor Vereador sobre este assunto, informou o senhor Presidente que a Câmara e a Junta tinham acordado que os custos da Quinzena seriam repartidos mais ou menos em 50%. A Junta faria a proposta das diversas iniciativas com os custos associados e estes seriam assumidos por ambas as entidades. Para além deste programa, a Junta de Freguesia juntou um outro documento a solicitar mais algumas coisas à Câmara (palco, aparelhagem, publicidade, etc.). O que está em causa é a contabilização destes custos. A quinzena não custa apenas o que vinha referenciado pela Junta de Freguesia mas também tudo aquilo que a Câmara teve que colocar. Assim, teremos que apurar o custo total, da Câmara e da Junta, aproximadamente 50% desse valor deverá ser a nossa comparticipação. A Junta não está prejudicada porque a Câmara avançou com um adiantamento de uma tranche anteriormente deliberada para a construção do novo edifício para as ambulâncias e desta forma não resulta qualquer prejuízo. Pode o senhor Vereador ficar tranquilo, referiu. Se quiser verificar alguma coisa só pode ser a complementaridade das acções entre a Câmara e a Junta de Freguesia das Alcáçovas e dos resultados que esta tem registado. ---------------------------------------------------------- Quanto ao facto do senhor Vereador Costa da Silva ter achado pouca adesão de pessoal na Feira das Alcáçovas, talvez pelo facto de terem havido muitas festas, disse o senhor Presidente que em sua opinião o facto da Quinzena Cultural estar colada à feira pode ter contribuído para isso mas, na sua opinião, a mudança das datas de realização da Quinzena Cultural foi benéfica. Disse o senhor Presidente que na sua opinião o que mais terá contado é a crise económica que se faz sentir de forma muito violenta. As famílias não têm dinheiro e nestas alturas isso sente-se mais que nunca. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, em relação à transferência da verba para a Junta de Freguesia de Alcáçovas relacionada com a Quinzena Cultural, disse que a sua preocupação é óbvia uma vez que foi interpolado pelo respectivo Presidente. Como não sabendo concretamente o que se passava tinha de apresentar aqui o assunto, achando ser este o sitio indicado para tal, uma vez que há divergências em relação ao que diz a Câmara e ao que diz a Junta. Considera mesmo este

Vereador, ao contrário do que afirma o senhor Presidente da Câmara, que não existe complementaridade entre as entidades, nomeadamente complementaridade ao nível do discurso sobre esta matéria. ------------------------------------------------------------------------------------------------

- Disse o senhor Vereador Costa da Silva no que respeita à forma como trás os assuntos para as reuniões de Câmara, se é para serem discutidos noutros meios, é um problema seu e o senhor

Presidente não tem nada a ver com isso. No entanto quis frisar que o senhor Presidente anda muito distraído acerca destas matérias. Dando como exemplo o assunto do Boletim Municipal, informou que o mesmo já anda a ser discutido na blogosfera local, nomeadamente nesta questão dos exageros propagandísticos do mesmo. Sendo assim, esclarece este Vereador, estaria a fazer precisamente o contrário. Também afirma que vai buscar muitas informações através destes meios, onde lhe faz a respectiva filtragem, como é óbvio. Por vezes, referiu, quando os assuntos são pertinentes, são trazidos às reuniões de Câmara e pretende continuar a fazê-lo. Esclarece que este assunto do Boletim Municipal teve logo a opinião acima indicada mal o leu. Informa também este Vereador, no que respeita à publicação de alguns pontos das reuniões de Câmara (onde há divergências de opinião) no blog das Alcáçovas começou a ser feita da frente para trás, ou seja, das últimas reuniões para as mais antigas, sinal de que nada tem a ver com as afirmações do senhor Presidente da Câmara sobre o formato adoptado nas reuniões de Câmara, senão só os assuntos mais recentes é que seriam lá colocados. Evidenciou com a última acta publicada onde é referenciada a presença da Policia Judiciária na Câmara, em que este Vereador defendeu a honra do Presidente da Câmara, sem que mais ninguém, nem o partido do senhor Presidente, o tenham feito. Bastaria evitar ter dito que não acredita em quaisquer envolvimentos do senhor Presidente da Câmara naquela matéria, para não ter levado por tabela na mesma blogosfera. ---------------------

- Em relação às suas intervenções no Blog das Alcáçovas, referiu o senhor Vereador ter sido “espicaçado” para tal. Adiantou ter lá colocado todas as actas da Câmara nas quais tem intervenções, porque a intenção é mostrar também os diferentes pontos de vista aqui discutidos e realçar a oposição que é feita. Referiu que irá naturalmente continuar a desenvolver estas iniciativas através deste meio, inclusive apresentar os seus pontos de vista quando e como lhe apetecer. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Quanto ao Boletim Municipal, a sua discordância é quanto ao formato do mesmo e o exemplo mais forte desta questão, como já atrás havia referido, tem a ver com o texto sobre o 25 de Abril apresentado na última edição onde apenas é conhecido o discurso do senhor Presidente e não são apresentados quaisquer excertos dos discursos dos representantes dos partidos políticos nem do representante da Assembleia Municipal. De notar que apenas é dada voz ao Presidente da Câmara

e não aparecem quaisquer excertos das intervenções dos outros elementos que estiveram presentes. Outra nota, referiu, tem a ver com a publicidade permanente que é dada ao senhor Presidente nas inúmeras fotografias e textos apresentados, sem que haja um verdadeiro realce da actividade desenvolvida neste concelho ao longo do período a que se refere este Boletim. ---------- - A este propósito o senhor Presidente diz não andar distraído mas também não anda obcecado, nomeadamente com o que se escreve nos Blogs. Lamenta obviamente que pessoas que aparentemente pela maneira como escrevem parecem saber de tudo e melhor que ninguém, não se permitem partilhar um pouco dessa sua sapiência connosco na Câmara. Certamente ajudariam a nosso concelho e o nosso concelho agradeceria. Acrescentou que qualquer um escreve o que entende e julga-se com razão. São autênticos “tudólogos” dos tempos que correm. Acha que o Boletim Municipal com a dimensão que tem, vai tentando retratar um pouco do muito que acontece no concelho. Às vezes há matérias de alguns agentes que ficam para trás bem como matérias da própria Câmara cuja actividade é muito superior àquela que o Boletim Municipal consegue transmitir. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto aos Regulamentos realça o senhor Vereador Costa da Silva com satisfação o facto dos mesmos estarem a ser alterados. -------------------------------------------------------------------------------

Ponto onze) Proposta de deliberação de anulação da decisão tomada na reunião anterior sobre a designação dos representantes do Município no Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo e Aguiar e nova proposta de designação dos mesmos – O senhor Presidente propôs a anulação da deliberação tomada na última reunião na qual foram designados os representantes do Município no Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo e Aguiar, por considerar não haver obrigatoriedade que todos eles sejam eleitos locais. Esta interpretação da lei foi também discutida com o Senhor Secretário-Geral Adjunto da Associação Nacional de Municípios, que partilha do mesmo ponto de vista. Aliás, se assim não fosse, em concelhos grandes onde existem muitos agrupamentos de escolas, os eleitos não fariam mais nada. Seguidamente apresentou uma nova proposta de representantes, a qual consta do seguinte: -----------------------------------------------------------------------------------------------

- Estêvão Manuel Machado Pereira; ---------------------------------------------------------------------------

- Merceana Augusta Rita; ---------------------------------------------------------------------------------------

- João Luís Batista Penetra. -------------------------------------------------------------------------------------

O senhor Vereador Costa da Silva, a este propósito, disse não concordar, pelo que vota contra pelas razões que apresentou na reunião anterior tendo referido que vai procurar esclarecimentos concretos sobre esta matéria. Informou também que, tendo em conta todo o desenvolvimento deste processo, nomeadamente das propostas dos elementos apresentados (os quais considera que a lei o não permite), do não cumprimento de uma decisão da Câmara por parte do senhor Presidente (visto não ter dado sequência à decisão da reunião anterior) e de se voltar a colocar repetitivamente este assunto em reunião de Câmara, quando o mesmo já se encontrava decidido, não tem outra alternativa senão expor o mesmo à IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Assim, a proposta foi aprovada com dois votos favoráveis e um voto contra, este por parte do senhor Vereador Costa da Silva. -------------------------------------------------------------------------------

Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2008 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________

Editado por António Costa da Silva