Segunda-feira, 4 de Agosto de 2008

PONTOS DE VISTA (VIII)

Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente informou que no passado dia 3 de Abril foi realizada uma reunião com os agentes culturais e desportivos do Concelho com a finalidade de articular a realização de duas iniciativas a promover pelo município, sendo uma dominada Jogos do Concelho e outra, que decorrerá no último fim-de-semana de Junho, denominada “Feira das Tasquinhas e Movimento Associativo”. Informou também o senhor Presidente que no dia 15 de Abril foi realizada uma reunião do Conselho Cinegético Municipal tendo sido apreciados dois processos, um que obteve parecer favorável e outro parecer desfavorável. A sua posição, como habitualmente, foi a abstenção. --------------------------------------------------Informou também o senhor Presidente que ontem ao fim da tarde foi realizada nos Paços do Município a última reunião preparatória da próxima Romaria a Cavalo. Nela participaram as duas Associações Equestres, as duas Câmaras Municipais e a Paróquia de Viana. À excepção de uma ou duas questões de pormenor que é preciso acertar, está basicamente tudo coordenado. ---------------------------------------------------------------------

O senhor Presidente referiu-se ainda à vinda no dia 9 de Abril, de três inspectores da Polícia Judiciária que solicitaram documentação referente às relações comerciais entre o Município e uma empresa promotora de espectáculos, na sequência de uma denúncia anónima sobre esta matéria. Pediram a documentação relativa aos anos de 2005 até à presente data. Os serviços providenciaram os elementos solicitados e na sexta-feira, por contacto telefónico, foi transmitido aos inspectores estar tudo em condições de ser entregue. Também por contacto telefónico os mesmos inspectores informaram que viriam hoje buscar os elementos pedidos, facto que efectivamente aconteceu cerca do meio dia. A este propósito o senhor Presidente referiu ainda ter sido contactado por um repórter da SIC, na passada Quinta-Feira, tendo-lhe dito exactamente aquilo que acaba agora de transmitir uma vez que é apenas aquilo que conhece deste processo.-------------

- O senhor vereador Rui Gusmão disse também ter sido contactado, na passada quinta feira, por um jornalista da SIC que lhe pediu um comentário uma vez que vinha gravar uma peça aqui em Viana no dia seguinte. Disse-lhe este vereador que esse assunto era para ele uma surpresa e que desconhecia em absoluto o que se estava a passar. Então, o próprio jornalista informou-o que a vinda Judiciária ao município estaria ligada à suposição da existência de uma eventual ligação à suposição da existência de uma eventual relação privilegiada com uma empresa de promoção de espectáculos. Disse o senhor vereador Gusmão não se ter disponibilizado para tecer quaisquer comentários, tendo informado o jornalista nesse sentido, por desconhecer a matéria em causa. Referiu que não deixa de ser perturbador e preocupante o que está a acontecer fazendo questão de deixar expressa a total demarcação do Partido Socialista na suposta denúncia anónima que motivou a vinda da Polícia Judiciária. Frisou que tal denúncia para ser minimamente credível tinha que estar fundamentada em factos aos quais o Partido Socialista não tem qualquer acesso, uma vez que não domina os circuitos internos de comunicação entre o Presidente da Câmara e as diversas divisões. ----------------------------O senhor vereador Costa da Silva, disse que no tocante a este assunto a sua intervenção poderá ser quase uma réplica da intervenção do senhor vereador Rui Gusmão. Em sua opinião, não teria sido despropositado que os vereadores tivessem sido informados pelo senhor Presidente da Câmara sobre o que se estava a passar a fim de evitar que tivessem sabido desta situação pelo próprio jornalista. Referiu ainda que também o PSD se demarca totalmente de qualquer tipo de atitude anónima. Embora esta situação seja perturbadora e preocupante é sua convicção que nada existe de complicado e que não possa der devidamente esclarecido.---------------------------------------------------- O senhor Presidente, ciente de que esta situação veio introduzir alguma instabilidade e preocupação, disse que o importante agora é centrar a atenção no trabalho que tem que ser valorizado e executá-lo no dia a dia, o melhor possível, tentando minimizar os efeitos desta situação desagradável. Referiu o senhor Presidente que manterá os senhores vereadores informados sobre o desenvolvimento deste assunto. -------------------O senhor vereador Rui Gusmão apresentou ao senhor vereador Costa da Silva, os parabéns pela chegada do Sport Club Alcaçovense à final da Taça Distrito de Évora. Também formulou votos para que a Associação de Reformados de Viana consiga levar a cabo a sua aspiração de construir a Sede Social sendo gratificante verificar que a obra já tem telhado e paredes. Relativamente à obra de Parque de Mercados e Feiras de Vina disse o senhor vereador Rui Gusmão que, além das instalações sanitárias, verificou que há mais coisas a serem executadas pelo que perguntou se têm alguma relação com a empreitada adjudicada. ------------------------------------------------------------------------------ O senhor Presidente esclareceu que a empreitada tem a ver com a execução das instalações sanitárias apenas e que por administração directa estão a ser feitos os enterramentos dos cabos eléctricos e estão a ser aumentadas as plataformas onde os feirantes se vão instalar. Além disto e também por administração directa, será necessário executar os pavimentos (tout-venant nas plataformas e alcatrão nos arruamentos). --------O senhor vereador Costa da Silva deixou duas notas de agrado pelo facto de ter sido efectuada a eliminação das ervas altas na estrada Alcáçovas – Viana, principalmente junto à zona das vacarias e pelo facto de ter sido reparado o asfalto junto à Rotunda em Alcáçovas. Deixou ainda uma nota de desagrado pelo facto de estrarem parados os trabalhos de alcatroamento na Rua de São Pedro em Alcáçovas, trabalhos esses que tiveram início em Setembro e que estão parados há quase um mês – O senhor vereador Fadista informou que o único calceteiro adoeceu tendo que ser avaliada a situação e tomada qualquer decisão para resolver o problema. --------------------------------------------- O senhor presidente informou que no passado dia 11 de Abril foi entregue pelo senhor vereador João Penetra o pedido de renúncia ao mandato. O senhor Presidente reafirmou o privilégio que foi ter trabalhado com uma pessoa tão competente, dedicada e profissional devendo a Câmara Municipal e o Concelho ficar gratos a quem tão empenhadamente demonstrou capacidade e vontade para ajudar a resolver problemas. --- O senhor vereador Rui Gusmão, a este propósito disse nada ter a acrescentar ao que já havia dito aquando da apresentação do pedido de suspensão deste vereador. Esta situação de renúncia ao mandato vem reforçar a opinião de que estavam certas as considerações que teceu na altura. -----------------------------------------------------------------Ponto dez) Proposta de aprovação dos documentos de prestação de contas relativamente ao ano de 2007 – O senhor Presidente apresentou os documentos da prestação de contas relativas ao ano de 2007 referindo que além dos mapas obrigatórios em termos legais, existem outros, acessórios, mas que ajudam a compreender e a ilustrar a actividade municipal no ano transacto. Referiu que ao formato adoptado no ano anterior foram introduzidas pequenas alterações que concorreram para um documento final formalmente mais organizado. Disse o senhor Presidente que os documentos em apreço expressam o que foi a actividade do município em 2007, actividade essa multifacetada pois a par das iniciativas promovidas directamente pelo município há um leque variado de outras que são por ele apoiadas.------------------------------------------------ A situação financeira encontra-se perfeitamente equilibrada e o montante do saldo que transita da gerência anterior deve-se ao facto de ainda não estarem em curso determinadas obras que por diversas dificuldades ainda não foram lançadas. De entre essas dificuldades salientam-se as consecutivas alterações legislativas que provocaram a necessidade de alterações nos projectos previamente ao lançamento dos concursos. Estes atrasos estão identificados esperando-se que sejam ultrapassados tão rapidamente quanto possível. --------------------------------------------------------------------------------------- Disse o senhor Presidente ser de realçar também o ritmo crescente de transferências correntes para as freguesias. No cômputo geral está-se perante um documento de prestação de contas perfeitamente equilibrado, permitindo-nos olhar com alguma confiança as execuções programadas até ao final do mandato. Sendo certo que as verbas existem, pretende-se passar à fase de execução. ------------------------------------------------- O senhor vereador Rui Gusmão disse não pretender tecer quaisquer comentários a um documento que é eminentemente técnico. Quanto aos considerandos de cariz político que o mesmo contém, compete à força política em maioria, defendê-los pelo que se demarca dos mesmos. Informou que o seu voto é contra. -------------------------------------- O senhor vereador Costa da Silva disse não ter tido a mesma disponibilidade do ano passado para apreciar os documentos de prestação de contas. Disse parecer-lhe estarem bem organizados, reflectindo na prática a actividade do ano anterior. Quanto a considerandos de índole mais política disse que os documentos em apreço denotam claramente alguma inércia a nível dos projectos de investimento resumindo-se a actividade municipal ao mero funcionamento administrativo. Disse o senhor vereador Costa da Silva que foram readquiridos pelo município alguns lotes e construções nas zonas industriais sem que até hoje tenham voltado a ser postos à venda. Em sua opinião é urgente desbloquear estas situações e deixar de ter parados bens que poderão proporcional riqueza para o concelho. Este vereador formulou votos que em 2008 seja um ano de maior dinâmica, entendendo-se que dinâmica não significa ter em execução todas as obras ao esmo tempo mas sim definir prioridades embora sobre essa meteria já se tenha pronunciado aquando da discussão sobre o aumento do endividamento municipal. Informou que o se voto é contra. ------------------------------------------------------ O senhor Presidente pôs então a votação os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2007 tendo os mesmo sido aprovados com três votos favoráveis e dois votos contra por parte dos senhores vereadores Rui Gusmão e Costa da Silva. Com idêntica votação foi deliberado transferir para a conta 59 “Resultados Transitados” o resultado liquido do exercício de 2007, no montante de 303 634,52€, valor evidenciado tanto no Balanço como na Demonstração de Resultados e constituir posteriormente reservas legais no montante de 15.181,73€, correspondendo a 5% do resultado líquido do exercício. ------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor presidente referiu que quilo a que o senhor vereador Costa da Silva chamou de inércia no ano de 2007, ele chamou de atraso, atraso que sublinhou ser muito motivado pelas alterações legislativas consecutivas que em nada têm contribuído para melhorar os níveis de execução pois é inevitável que surjam dificuldades para sistematicamente nos adaptarmos a “novas formas de fazer”----------------------------------Ponto Treze) Proposta de aprovação do projecto relativo à construção da Piscina Municipal de Alcáçovas – O senhor Presidente apresentou o projecto relativo à empreitada de construção da Piscina Municipal de Alcáçovas, cujas peças foram patenteadas e consultadas pelos senhores vereadores. ------ O senhor vereador Costa da Silva disse que atendendo à urgência de realização da obra em causa, o seu voto favorável neste processo é excepcional atendendo a que só na própria reunião da Câmara é que está a ter acesso aos documentos. O senhor Presidente, a este propósito disse que o senhor vereador Costa da Silva tem toda a razão pois documentos desta envergadura deveriam ter sido previamente entregues para consulta. Contudo, ontem à tarde, na tentativa de suprir ainda algumas deficiências do processo, nomeadamente no tocante aos alvarás exigidos, se deslocaram a Lisboa duas técnicas deste município a fim de esclarecerem pormenores com a empresa que procedeu à revisão dos documentos que servem de base ao concurso. Assim, os documentos só não foram enviados mais cedo porque não existiam, tendo ficado prontos ontem no final da tarde. -------------------

- O senhor vereador Rui Gusmão referiu ter uma crítica a apontar ao projecto pretendendo-se a mesma com o local da construção atendendo ao declive do terreno. Disse este vereador que tendo em conta a sua posição anterior acerca do aumento do endividamento municipal para executar as duas piscinas e o pavilhão de Aguiar, é lógico que mantenha a mesma posição de discordância e por isso também agora vota contra sublinhando que ficam postos em causa, com esta actuação, os futuros projectos do concelho. ------------------------------------------------------------------------------------------

Assim, o projecto em causa foi aprovado com 4 votos favoráveis e o voto contra do senhor vereador Rui Gusmão. ---------------------------------------------------------------------

 

Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2008 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________

 

Editado por António Costa da Silva

 

 

 

 

 

 

publicado por alcacovas às 23:45
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Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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