Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente informou que na noite de 6 para 7 de Março corrente ocorreu um assalto ao estaleiro municipal de Viana. Supostamente a pretexto de roubo de bobines de cabo eléctrico foram levadas duas carrinhas, uma ligeira de nove lugares e uma pesada, de caixa aberta. Tendo sido formalizada a queixa, verificou-se que alguns dias depois foi recuperada em Borba a carrinha pesada sem quaisquer danos. Da

carrinha ligeira não houve até à data qualquer informação sendo de prever a hipótese da compra de uma outra atendendo à necessidade deste tipo de veículo. ---------------------------------------------

- O senhor Presidente informou também sobre uma reunião do Conselho Directivo da Associação de Municípios do Distrito de Évora tendo ficado definido que este ano, devido a reformulações no percurso, a Volta ao Alentejo não passará por este concelho. Um outro assunto falado foi o das redes comunitárias tendo sido transmitida a informação de que houve necessidade de separar os procedimentos da construção e da exploração. O procedimento da construção foi já adjudicado à PT e para a parte da exploração ninguém se mostrou interessado tendo em conta os moldes em que o caderno de encargos foi apresentado. Posteriormente e em face disso, a Associação avançou para a negociação directa, flexibilizando as regras inicialmente impostas e nesta situação a PT poderá eventualmente estar interessada nessa adjudicação. ----------------------------------------------

- O senhor Presidente referiu também que no dia 15 de Março, a convite da Associação de Reformados de Viana, participou na cerimónia de lançamento da primeira pedra da obra de construção da respectiva sede. -------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente informou ainda que no dia 17 de Março foi realizada uma reunião do Conselho Directivo da AMCAL. O respectivo presidente deu a conhecer os resultados da reunião realizada entre as Associações de Municípios do Centro, do Baixo e do Alentejo Litoral com a empresa Águas de Portugal. Dado que a proposta desta empresa vai no sentido de assegurar o abastecimento de água em alta, ficou de apresentar a documentação inerente à sua proposta a fim de que a mesma seja analisada pelos Municípios envolvidos. ---------------------------------------------

- O senhor Vereador Rui Gusmão fez notar a sua preocupação pelo facto de ter visto no fim de semana passado a diminuta quantidade de água existente na barragem do Alvito. Provavelmente tal facto dever-se-á a algum transvaze mas a sua preocupação centra-se na decorrente alteração da qualidade da água. O senhor Presidente esclareceu que de facto neste momento está a acontecer um transvaze, imposto numa reunião com diversas entidades e que decorreu no final do ano passado. As razões que fundamentam esta necessidade foram transmitidas da seguinte forma: a) Porque é necessário baixar a quota da barragem a fim de permitir a conclusão da obra do túnel; b) Porque fazendo o transvaze para a barragem de Odivelas, consegue-se garantir o caudal ecológico

da Ribeira de Odivelas; c) Porque é necessário fazer algumas intervenções nas câmaras de descarga. Disse o senhor Presidente que independentemente das razões que sustentam esta medida, a consequência imediata do transvaze é a degradação da qualidade bruta da água sendo de realçar que a quantidade de água envolvida é de cerca de 60 milhões de metros cúbicos, sensivelmente o dobro do transvaze habitual. ----------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Rui Gusmão, referindo-se de novo às Bolsas de Mérito de Estudo, disse que em sua opinião a Câmara deveria tomar alguma posição sobre esta matéria, pois se existem alunos cujas Universidades não atestam as médias outros há que têm os seus processos em ordem e que estão a ficar prejudicados. ------------------------------------------------------------------------------------

- Também este Vereador se referiu a duas recentes iniciativas ocorridas na Escola E.B.2,3/S Dr. Isidoro de Sousa, considerando-as muito interessantes e muito bem conseguidas. Uma delas foi organizada pelo Departamento de Ciências Exactas, concretamente a Feira das Rochas e Minerais e a outra, organizada conjuntamente pelo Departamento de Ciências Sociais e Humanas e pela Associação de Pais. Esta última consistiu num sarau com um momento teatral que retratou um casamento “do antigamente” e com algumas intervenções sobre os modos de vida do passado. Esteve também patente uma exposição com utensílios de algumas profissões, designadamente a de sapateiro e a de padeiro, com um quarto do principio do século, com as medidas usadas para vender os cereais, etc. Em sua opinião foi uma excelente iniciativa e que revela muito trabalho de pesquisa e muito empenho estando de parabéns quer o Departamento em causa quer a Associação de Pais, quer os alunos. Referiu ainda o senhor Vereador Gusmão que embora Viana não tenha um Museu Etnográfico, o que é certo é que existe material para o efeito. Se a Escola conseguiu reunir algum, certamente as pessoas estarão na disponibilidade de colaborar com a Câmara se a solicitação lhe for feita. ---------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente referiu que a Câmara não foi convidada a estar presente na iniciativa embora lhe tenha sido solicitado algum apoio material. Disse solidarizar-se com a apreciação feita pelo senhor Vereador Gusmão. Relativamente às Bolsas de Mérito de Estudo, o senhor Presidente referiu que estando alguns processos em situação de impasse devido ao facto das Universidades não atestarem as médias, ele próprio recomendou aos serviços que, na tentativa de obviar a essa situação, fosse pedida aos alunos em causa uma declaração sob compromisso de honra na qual eles próprios atestem que possuem as condições exigidas pelo Regulamento. Em principio, na próxima reunião de Câmara poderão vir dois conjuntos de processos, um que é de leitura directa, contendo a relação de alunos que apresentaram todos os documentos exigidos e outro que será para a Câmara apreciar e deliberar com base na eventual declaração de compromisso de honra que foi sugerida. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, a propósito da declaração dos próprios alunos, sugeriu que ela seja complementada com os cálculos que nos permitiram declarar que se encontram nas condições exigidas para a atribuição da bolsa. -------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente disse que este ano é o único em que a situação se coloca pois é intenção rever o regulamento até ao inicio do próximo ano lectivo e entre outras alterações adequá-lo ao Processo de Bolonha. Disse então que irá inteirar-se da redacção dos ofícios a enviar aos candidatos a fim de que os elementos a entregar por estes possam sustentar uma futura deliberação da Câmara sobre esta matéria. ----------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva congratulou-se pelo facto da Associação de Reformados de Viana ter tido a coragem de iniciar a obra embora sem garantia de financiamento por parte da Segurança Social. Também manifestou o seu agrado pela Semana que a AJAL está a promover em Alcáçovas, com um conjunto de iniciativas viradas para a população mais jovem. Também o senhor Vereador Costa da Silva deixou uma referência muito positiva ao trabalho muito profissional e dedicado, desenvolvido pela Culartes no concelho. Finalmente, deixou também uma referência positiva pelo facto do Sport Club Alcaçovense ir participar, pela primeira vez, numa meia-final da taça distrital de Évora de futebol. O senhor Vereador Costa da Silva perguntou também qual o ponto da situação da revisão do Plano Director Municipal e se relativamente ao QREN já havia sido apresentada alguma candidatura. -----------------------------------------------------

- O senhor Presidente disse associar-se às notas positivas deixadas pelo senhor Vereador Costa da Silva, sublinhando que é com bastante gosto que a Câmara se associa às iniciativas promovidas pela AJAL, sendo interessante notar o renascer daquela Associação, empenhada em trabalhar com um segmento muito importante da população. Relativamente à revisão do Plano Director Municipal, disse o senhor Presidente que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo tem vindo a informar a Câmara sobre os representantes nominais das entidades que integram a Comissão de acompanhamento dos trabalhos. Internamente, está-se a preparar o caderno de encargos ao qual a empresa que vier a ganhar, terá que responder. No fundo, está-se a definir aquilo que se deseja que seja o Plano Director Municipal, tentando-se que a respectiva definição de matérias seja o mais rigorosa possível. Relativamente ao QREN, o senhor Presidente informou que este Município, isoladamente, não apresentou qualquer candidatura. As candidaturas a apresentar serão por via das Associações de Municípios, quer pela Associação de Municípios do Distrito de Évora, quer para a parte do ambiente, pela Associação de Municípios do Alentejo Central. -------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, reportando-se ainda aos trabalhos de revisão do Plano Director Municipal, perguntou se já existem pistas concretas sobre o que se pretende. O senhor Presidente referiu que as ideias-base constam de um documento previamente elaborado pela Associação Terras Dentro e fundamentalmente abrangem o alargamento dos perímetros urbanos, a ampliação de zonas industriais em Viana e Alcáçovas e a criação de um espaço para pequena industria em Aguiar, a alteração do uso de algumas zonas destinadas a equipamentos e a definição dos caminhos públicos do concelho. Em termos muito genéricos, estes são os níveis mais básicos a que o Plano Director Municipal terá que responder. Também por via desta revisão se tratará dar outra lógica aos pequenos cadastros não os afectando a REN ou a RAN mas antes permitindo que neles possa ser construída uma habitação a fim de garantir sobretudo a limpeza desses pequenos terrenos. É disto exemplo uma zona de fazendas em Aguiar. Tentar-se-á que o Plano Director Municipal contenha linhas de orientação estratégica e que não constitua apenas uma “peça administrativa” que é necessário possuir. -------------------------------------------------------------------

Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2008 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________

Editado por António Costa da Silva