Sábado, 19 de Julho de 2008

PONTOS DE VISTA (IV)

 

 

Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente referiu-se a uma iniciativa recentemente realizada na Oficina da Criança, denominada “Dormir a Aprender”. Nela participaram crianças com idades entre os 8 e os 10 anos e que consistiu em passar uma noite na Oficina com actividades lúdicas e convívio. Procederam à confecção de comida, viram um filme, participaram numa sessão de karaoke e interagiram entre si. Disse o senhor Presidente que teve oportunidade de passar pelo referido espaço tendo desfeito as reservas que tinha manifestado quando lhe foi proposta a iniciativa. Verificou-se grande entusiasmo por parte das crianças participantes e também uma boa aceitação da parte dos pais que na manhã seguinte os foram buscar. Disse o senhor Presidente que esta iniciativa terá condições para ser repetida embora alargando a faixa etária dos participantes, passando-a para as crianças entre os 6 ou 7 anos até aos 10. É sua convicção que o número de participantes, que agora foi de catorze, aumente substancialmente. ------------------------------------------------------------------------------------------------

- O senhor Presidente referiu-se também a uma reunião realizada com a Associação dos Amigos das Alcáçovas cujo principal assunto foi o retomar do processo que permita conduzir à recuperação do Paço dos Henriques em Alcáçovas. Foi perguntado se a Câmara Municipal continuava interessada no assunto e por um dos membros da Associação foi referido que por volta de 1993/1994 terá existido um projecto de recuperação do imóvel em causa. O senhor Presidente informou a Associação da vontade do Município em integrar a equipa interessada na recuperação do Paço e das diligências que irão ser feitas para encontrar o que eventualmente exista em termos de projecto de recuperação. Disse-lhes também o senhor Presidente que o projecto que foi apresentado à Direcção Regional da Cultura, conjuntamente pela Câmara Municipal, Junta de Freguesia de Alcáçovas, Associação Terras Dentro e Associação dos Amigos das Alcáçovas, foi um projecto de intenção de uso e que obteve resposta favorável. Nessa sequência iria competir às quatro entidades referidas encontrar a forma jurídica adequada de se agruparem. Disse o senhor Presidente que a este propósito houve um contacto do Ministério das Finanças no sentido de questionar se a Câmara estaria interessada na posse do imóvel. Foi respondido que havia interesse mas que seria necessário saber em que condições. A esta pergunta não houve resposta até à presente data. O senhor Presidente informou ainda ter sido abordado por um particular que lhe manifestou interesse na aquisição do Paço para o recuperar, tendo perguntado se a Câmara levantaria algum obstáculo. O senhor Presidente respondeu que a Câmara não se opõe embora tenha ela própria interesse na posse e continue a aguardar a resposta à pergunta que formulou ao

Ministério das Finanças sobre as condições em que isso poderá ocorrer. -------------------------------

- O senhor Presidente referiu-se à realização do Almoço de convívio da Associação de Reformados de Alcáçovas que teve lugar no dia 1 de Maio e ao encontro de grupos corais, seguido de jantar, que ocorreu no dia 3 de Maio. ----------------------------------------------------------------------

- O senhor Vereador Rui Gusmão, a propósito do financiamento da obra de construção das Piscinas Municipais de Alcáçovas disse que provavelmente lhe passou alguma coisa despercebida ou não esteve presente nalguma reunião em que o assunto foi tratado pois não compreende como poderá ser adjudicada a obra em causa a qual tem um custo estimado de 2.700.000 €, quando em termos de financiamento só existem 1.102.413,00 €, provenientes de dois empréstimos, um de 802.413,00 € e outro de 300.000,00 €. Concluiu portanto que a importância remanescente de 1.597.587,00 € não está assegurada sendo-lhe difícil compreender como é que a obra pode ser adjudicada sem ter a cobertura orçamental na sua totalidade. O senhor Presidente respondeu que a diferença entre o valor da adjudicação e o produto dos empréstimos é receita própria: a já existente, contemplando o saldo que transitou da gerência anterior e aquela que irá ser arrecadada até à conclusão da obra. Dado que o orçamento municipal é anual, o que tem que estar garantido é que existe disponibilidade orçamental para efectuar os pagamentos que irão ocorrer dentro do ano económico e de acordo com o plano a apresentar pela empresa adjudicatária. -------------------------

- O senhor Vereador Rui Gusmão, ainda a este propósito, disse ter visitado o novo site do Município nele ressaltando o lançamento do concurso para execução das Piscinas de Alcáçovas e sendo referido que “houve condicionalismos legais que retardaram o inicio do processo”. Perguntou este Vereador quais são estes condicionalismos. O senhor Presidente respondeu que o projecto desta obra já estava concluído há algum tempo e à data da sua conclusão estava completo. Por alterações legislativas passaram a ser obrigatórias as especialidades “comportamento térmico” e “comportamento acústico” pelo que houve necessidade de complementar o projecto inicial e só depois foi possível lançar o concurso. ----------------------------

- O senhor Vereador Costa da Silva, relativamente ao Paço dos Henriques, disse que em 2000/2001, quando a Associação dos Amigos das Alcáçovas apresentava grande dinâmica, foi entregue um documento à Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul sobre a importância e a urgência da recuperação do Paço. Embora depois o processo tenha ficado parado, o importante neste momento é que recomece. Assim, este Vereador fez um apelo à união de esforços de todas as entidades parceiras para que exerçam o máximo de pressão no sentido do avanço deste processo. Dirigindo-se directamente ao senhor Vereador Rui Gusmão, eleito pelo PS, idêntico apelo lhe fez em virtude do Governo ser liderado por essa força politica. Sublinhou a imagem forte que o Paço recuperado pode dar a este concelho, realçando todo o simbolismo que lhe está associado. Disse ainda este Vereador que neste processo todos se devem empenhar rapidamente a fim de que possam aproveitar e rentabilizar os instrumentos financeiros disponíveis. O senhor Presidente referiu que a entidade que tutela esta matéria é o IGESPAR, pelo que após efectivação do ponto da situação do processo e reunida a concordância das entidades parceiras quanto ao conteúdo do documento que produziu – há 5 ou 6 anos, será de solicitar uma reunião ao Presidente do referido organismo. Em sua opinião essa reunião até poderá realizar-se cá, se tal for possível. Disse o senhor Presidente ter reiterado à Associação dos Amigos das Alcáçovas o seu empenho pessoal e o da Câmara para avançar rapidamente com o processo. -------

- O senhor Vereador Rui Gusmão clarificou que os dois deputados eleitos pelo Circulo de Évora já foram abordados acerca deste assunto, concretamente os deputados Paula de Deus e Bravo Nico, isto na sequência de uma sessão da Assembleia Municipal em que foi aprovada uma moção de censura acerca da retirada do Paço dos Henriques do PIDDAC. Disse ainda este Vereador que aguardando-se uma visita do deputado Bravo Nico a este concelho, esse será certamente um assunto a ser falado.

 

Ponto treze) 10.ª Proposta de alteração ao Orçamento da Despesa – Com os votos contra dos senhores Vereadores Costa da Silva e Rui Gusmão e devido ao voto de qualidade do senhor Presidente, foi aprovada a 10.ª proposta de alteração ao Orçamento da Despesa. O senhor Vereador Costa da Silva, aquando da apresentação da proposta e porque um dos reforços que ela contém é na rubrica dos pagamentos de espectáculos, perguntou se já se sabia qual o artista que actuará na Festa da Primavera em Aguiar. O senhor Presidente respondeu que, embora ainda não confirmada, a artista prevista é a Ágata. O senhor Vereador referiu então que porque considera uma escolha de má qualidade e um desperdício de dinheiro público, o seu voto é contra. Com idêntica justificação, votou contra o senhor Vereador Rui Gusmão. -------------------------------------

Ponto catorze) Proposta de pagamento de indemnização – A Câmara autorizou, com a abstenção do senhor Vereador Costa da Silva, o pagamento a Maria Júlia Carracha Tim Tim Janeiro de uma indemnização no montante de 10.000,00 € por danos causados na sua propriedade sita na Zona de Fonte Paio, em virtude da edificação de um caminho, ficando este reconhecido como caminho público e ficando a vedação no local tal como se encontra. A abstenção do senhor Vereador Costa da Silva foi justificada pelo facto de considerar que por esta via, que considera boa, deverão ser regularizadas eventuais situações semelhantes, uma das quais já exposta por si numa reunião de Câmara, referente a uma parcela de terreno de um particular utilizada aquando da construção das Piscinas Municipais de Viana. O senhor Presidente disse que procurará enquadrar esse assunto com os serviços e se tal for possível, seguir este modelo de regularização.

 

Ponto vinte e um) Proposta de actualização das tarifas relativas ao abastecimento de água – O senhor Presidente apresentou uma proposta de alteração às tarifas relativas ao abastecimento de água e de extinção da tarifa actualmente em vigor relativa ao aluguer de contadores. A extinção desta tarifa decorre de uma imposição legal constante do n.º 1 do art.º 8.º da Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta de extinção da tarifa em causa. Quanto à proposta de alteração das tarifas relativas ao abastecimento de água, o senhor Vereador Rui Gusmão votou contra. O senhor Vereador Costa da Silva, que votou favoravelmente, referiu contudo que as IPSS e Colectividades não deveriam ser penalizadas por apresentarem consumos elevados, isto atendendo às actividades que desenvolvem e às funções que exercem. Disse este Vereador concordar, por exemplo, com o estabelecimento de um escalão único para as referidas entidades. Assim, a proposta de alteração foi votada tendo sido aprovada com três votos favoráveis e um voto contra. ------------------------------------------------------------------------------------

 

 

Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2008 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________

 

Editado por António Costa da Silva

 

publicado por alcacovas às 18:13
| comentar

Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

Posts recentes

_

***

“Alcáçovas Vila Global”

Inauguração da obra de Re...

Recordação do nosso Blog:...

Há 6 anos atrás começou a...

Vitória

Um brinde à Arte Chocalhe...

O Fabrico de Chocalhos já...

Mostra de Doçaria de Alcá...

Arquivos

Fevereiro 2019

Outubro 2016

Agosto 2016

Fevereiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Blogs

Visitas a partir de 5/3/2006

Pesquisar neste blog