Quinta-feira, 27 de Março de 2008

Deputado Luís Rodrigues (PSD) preocupado com eventual reestruturação de serviços de Finanças

Évora, 26 de Mar (Lusa) - O deputado social-democrata Luís Rodrigues manifestou-se hoje preocupado com a eventual reestruturação de Serviços Locais de Finanças (SLF) no Alentejo, que poderá passar dos actuais 47 para 15, o que implica a extinção de 32.

 

Luís Rodrigues, eleito por Setúbal, refere-se ao relatório final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), elaborado em 2006 e publicado na página da Internet do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).

 

Em termos nacionais, o relatório, explica o deputado, em comunicado enviado hoje à agência Lusa, propõe a extinção de nove das actuais Direcções de Finanças e a transformação das restantes 13 em Direcções Regionais, assim como o fecho de 121 SLF.

 

Manifestando preocupação sobre os efeitos desta "eventual reestruturação" nos três distritos do Alentejo, bem como no distrito de Setúbal, Luís Rodrigues revela ter entregue terça-feira no Parlamento quatro requerimentos em que questiona o Governo acerca desta matéria.

"Sublinho `eventual reestruturação` porque, apesar de publicadas no site do MFAP, as propostas da Comissão Técnica ainda não foram assumidas politicamente pelo Governo", ressalva.

Relativamente ao Alentejo, o deputado considera que, a concretizarem-se, tais medidas serão "mais graves" do que "na maior parte do território nacional", pois, "as distâncias a percorrer pelas populações são muito maiores".

 

Dos 47 municípios da região, contando com os quatro concelhos alentejanos do distrito de Setúbal, 32 deles poderão deixar de ter SLF, se as propostas forem implementadas, sublinha o deputado.

 

"Numa região em que os aglomerados urbanos são muito afastados, os transportes públicos que os interligam quase inexistentes e onde a população está muito envelhecida, considero esta proposta inadmissível", afirma.

 

Nos quatro requerimentos, um por cada distrito, Luís Rodrigues traça o cenário previsível em Beja, Portalegre, Évora e Setúbal, explicando ainda estar prevista uma Direcção Regional de Finanças (DRF) para o Alentejo, com a extinção das direcções distritais, e outra para a Península de Setúbal.

 

No que toca aos SLF, as propostas passam pela extinção de dez e a existência de quatro em Beja: um para a sede de distrito, outro para Ourique, Castro Verde, Mértola e Almodôvar, um terceiro para Vidigueira, Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo e Aljustrel e o quarto para Serpa, Moura e Barrancos.

 

Em Évora, a previsão engloba a extinção de nove SLF e a criação de cinco: um para Évora, outro para Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Portel e Mourão, o terceiro para Borba, Redondo e Vila Viçosa e o quarto para Vendas Novas, Montemor-o-Novo e Viana do Alentejo.

 

A extinção de 15 SLF em Portalegre, a materializar-se, irá implicar a existência de apenas três serviços: um para seis concelhos (Gavião, Nisa, Crato, Castelo de Vide, Marvão e Portalegre), outro para cinco (Ponte de Sor, Mora, Avis, Alter do Chão e Fronteira) e o último para quatro (Monforte, Arronches, Elvas e Campo Maior).

 

Já o Litoral Alentejano, poderá ficar servido por três SLF, agrupando Alcácer do Sal e Grândola, Odemira e Sines e um último em Santiago do Cacém.

 

O deputado do PSD pretende saber se o ministro das Finanças vai assumir as propostas da Comissão Técnica e, em caso afirmativo, onde ficará situada a DRF do Alentejo, quais os SLF a extinguir ou a manter em cada distrito e se o Governo estudou as distâncias a percorrer, os custos e o tempo gastos pelos cidadãos para aceder a esses serviços.

 

RRL.

 

Lusa/Fim

 

Retirado do http://ww1.rtp.pt/noticias/

 

Editado por António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 00:46
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