Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

NOVA LEI AUTÁRQUICA – SERÁ QUE GOLIAS VAI ENGOLIR DAVID?

A nova Lei Autárquica que está a ser preparada pelos dois grandes partidos portugueses (PS e PSD) tem alguns aspectos que merecem a nossa reflexão.

 

Uma das grandes mudanças desta nova Lei tem a ver com a possibilidade dos partidos que ganhem as eleições autárquicas possam escolher os seus executivos, mesmo sem terem maioria absoluta. Significa que basta ganhar (com maioria ou sem maioria) para se poder governar uma autarquia com toda a tranquilidade, ou seja, significa que os outros partidos, mesmo que, em conjunto, sejam maioritários, nada podem decidir sobre o futuro da autarquia.

 

A pergunta que fica é a seguinte: afinal para que vão servir os vereadores da oposição?

 

Também desta forma, o partido ganhador vai escolher a equipa executiva. Na prática significa que vão escolher as pessoas que vão gerir a autarquia, sem que estas estejam sujeitas ao sufrágio eleitoral.

 

Outra pergunta: afinal não é comum dizer-se que, nas eleições autárquicas, o voto é nas pessoas e não nos partidos? E que esta proposta não é precisamente o contrário?

 

Outro aspecto bastante importante está relacionado com o reforço de poderes que vai ser dado às Assembleias Municipais. Estas vão decidir as principais questões do concelho. Podem até destituir um executivo camarário.

 

Como é sabido o exercício do deputado municipal não é realizado a tempo inteiro (recebe uma pequena senha de presença). Normalmente, são pessoas que têm as suas profissões e que participam nas assembleias quando convocados. Em regra não estão preparados (sobretudo pela falta de tempo) para tratar das grandes questões concelhias, muito menos de uma forma aprofundada.

 

Então fica a pergunta: será que os deputados municipais estão preparados para assumir estas grandes e novas responsabilidades?

 

Será que não seria mais importante procurar formas mais criativas de participação activa por parte das populações? Não será mais importante promover a cidadania em vez da burocratização do sistema?

 

Será que desta forma não estamos a esmagar as minorias? Será que não foram sempre as minorias que mover as sociedades?

 

Desta forma, não seria preferível escolher gestores/tecnocratas para gerir as autarquias em vez de políticos?

 

Será que este conceito está de acordo com uma sociedade democrática e moderna?

 

Deixo estas questões, porque me parece que este assunto não pode ser tratado da forma introvertida como os dois principais partidos políticos portugueses o estão a desenvolver.

 

Daqui a pouco tempo vai estar em vigor esta nova Lei que terá consequências na vida de todos nós. Por isso mesmo merece uma discussão exaustiva e séria.

 

António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 18:52
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Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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