Domingo, 28 de Janeiro de 2007

PORQUÊ SIM?

Muitos me têm questionado porque é que não utilizo este Blog para fazer críticas ao executivo municipal sobre diversos temas do concelho. Duas ordens de razão me levam a não o fazer:

1)      Como é sabido, eu tenho responsabilidades políticas, fui eleito como vereador e, por isso mesmo, devo fazer (e faço) essas tais críticas ou sugestões nos espaços próprios. Esses locais são, obviamente, as Reuniões Camarárias (onde tenho assento), que reúne quinzenalmente e na Assembleia Municipal, que reúne periodicamente. Mas, para quem tenha a curiosidade em saber as minhas opiniões poderá ler as Actas da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal que se encontram no sítio http://www.cm-vianadoalentejo.pt/modules/camara/actas.php ;

2)      Não quero que a minha presença neste Blog seja factor de marcação política do mesmo, muito menos, pôr em causa a independência de opinião dos meus colegas que partilham este espaço. Evidentemente, cada um deles tem pensamento e opinião próprios, nunca podendo ser conotados com o partido a que pertenço;

 

Aproveito esta oportunidade para esclarecer que não tenho medo nem nada me inibe de dizer aquilo que penso, sobre o que quer que seja. Afirmo que me sinto livre de opinar sobre os temas que bem entender. Posso não ter razão mas é a minha opinião.

 

Não me sentiria bem comigo mesmo senão dissesse qual a minha opinião sobre a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

 

Em primeiro lugar, quero dizer que considero um grande absurdo que este assunto seja referendado. Três motivos me levam a pensar assim:

1)      Esta matéria já foi sujeita a referendo ainda há poucos anos. Uma vez que as pessoas já manifestaram a sua opinião (ou não, conforme ficou demonstrado com a elevada taxa de abstenção), então, parece-me claramente exagerado voltar à carga com a mesma questão;

2)      Os partidos políticos deveriam ter esta matéria expressa e de uma forma bem clara nos seus programas eleitorais. De acordo com os resultados da referida votação, deveriam levar as suas propostas para serem votadas no órgão adequado, neste caso na Assembleia da República;

3)      Avançar com questões que dividem os povos, não me parece o modelo mais adequado para se praticar a cidadania de uma forma correcta. Esta questão deveria estar minimamente consensualizada entre os portugueses e não decidida “à bruta”.

 

Em segundo lugar, sou a Favor da Despenalização da Mulher e contra o aborto, por isso, votarei sim. Aqui, o que me parece que está em causa é a despenalização da mulher e não liberalizar o aborto como muitos querem fazer crer.

 

No meio desta baralhação toda, algumas questões merecem ser desmistificadas:

1)      Quando dizem que nenhuma mulher foi presa, pois é verdade. Então não nos parece hipócrita o nosso sistema judicial fechar os olhos a esta questão? Se é Lei é para se cumprir, não é para se brincar. Já agora, porque é que a Lei só penaliza as mulheres? Porque é que não penaliza os homens? Afinal, estes não têm responsabilidades nesta questão? Porquê tanta hipocrisia?

2)      Quando se diz que é o sistema de saúde quem vai pagar os “abortos”, é outro argumento usado que não faz sentido. Hoje em dia, com a actual Lei e em situações extremas (violação, possibilidade de deficiência no feto, risco de vida para a mãe, etc), o sistema de justiça autoriza e o sistema de saúde paga para que haja interrupção da gravidez. Quem conhece o sistema de justiça sabe que, por exemplo, provar que uma mulher foi violada, demora tanto tempo, que ela não terá alternativa, a não ser resolver esse problema numa clínica em Badajoz (se tiver dinheiro), ou então, resolvê-lo de uma forma “caseira”, pondo em causa a sua própria vida.

 

Respeito plenamente quem é a favor do não. Compreendo quando consideram que um feto é um ser vivo, mas não é disso que estamos a falar.

 

Parece-me importante que em Portugal esta Lei (não apareceu outra melhor – ninguém o propôs na Assembleia da República) possa ser aplicada em Portugal pelas duas grandes razões que apresento:

1)      Uma mulher não deve ser penalizada por um acto em que o homem também é responsável;

2)      Reconhecendo que esta prática existe na nossa sociedade, não podemos esconder os olhos e fingir que não existe. Por isso que a IVG seja feita de uma forma segura sem consequências para o futuro da mulher;

3)      Os custos psicológicos e físicos de um abordo clandestino, perseguido judicialmente e condenado socialmente são infinitamente maiores que feito de uma forma legal.

 

Como acredito que fazer a Interrupção da Gravidez é uma decisão extremamente difícil, tanto para a mulher como para o homem, então que seja efectuada de uma forma segura (medicamente assistida) como é feito nos países mais desenvolvidos da Europa. Aí sim, estamos a respeitar a vida e a dignidade dos seres humanos.

 

António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 23:19
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