Terça-feira, 16 de Agosto de 2011

A urgência do plano de emergência social

O actual Governo assume com coragem a difícil realidade com que nos confrontamos. Ao contrário do que era habitual, este Governo não está disponível para esconder a realidade “debaixo do tapete”. Nem podia ser de outra forma, nem os portugueses esperariam outra coisa do actual executivo.

 

Ao mesmo tempo que são anunciadas e implementadas medidas austeras, as quais afectam a generalidade dos portugueses, são apresentadas medidas, que funcionam como amortecedoras sociais, para os mais fragilizados.

 

Para “tratar o paciente” é necessário reconhecer a doença. Depois é fundamental aplicar a cura, por muito dolorosa que seja. Ao mesmo tempo devem evitar-se danos colaterais. E é isso que está precisamente a ser feito pelo actual Governo.

 

O Plano de Emergência Social apresentado recentemente pretende responder a uma das partes desta equação. Na prática, visa amenizar as consequências da actual crise nas famílias com menores rendimentos.

 

Apresentam-se algumas destas medidas:

a) O subsídio de desemprego vai subir 10 por cento para casais com filhos, em que ambos os elementos do casal estejam desempregados.

b) Vai ser criado um Banco de Medicamentos que, por um lado, visa combater o desperdício de medicamentos que se encontrem em condições e, por outro, se destina a apoiar os mais desfavorecidos. Os medicamentos que se encontrem a seis meses do seu prazo de validade vão ser distribuídos gratuitamente.

c) Vai ser criado ummercado social de arrendamento para as famílias que não conseguem aceder a habitação social no seu município, com preços 30 por cento mais baratos que os actuais valores de mercado.

d) Haverá tarifas sociais nos transportes públicos, gás e electricidade, que terão em conta os rendimentos das famílias.

e) O Governo anunciou também o lançamento de um programa nacional de microcrédito. O objectivo é dar oportunidade às pessoas para lançarem os seus próprios negócios.

f) Vão ser distribuídas refeições a quem mais precisa, aproveitando a rede de cozinhas e cantinas que os equipamentos sociais têm.

g) Os beneficiários de apoios sociais vão ter de prestar trabalho social e o programa do Governo promete promover a empregabilidade de desempregados com mais de 45 anos e dos desempregados de longa duração, com trabalho activo e solidário.

h) O Estado vai investir num programa de literacia financeira a nível nacional – algo que já está a ser desenvolvido no âmbito do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos e que terá como grande objectivo educar os jovens sobre a temática do dinheiro

 

É claro que vieram logo alguns dos “donos” do estado social criticar estas propostas, dizendo que a maioria das medidas apresentadas são assistencialistas e que obrigam os desempregados a trabalhar. Parece que vivem em realidades completamente diferentes do que a maioria dos portugueses.

 

Também me parece claro que esta dicotomia ideológica não faz qualquer tipo de sentido. A nossa sociedade não se encontra em condições de ser tratada de uma forma leviana. São necessárias medidas totalmente diferentes do que estamos habituados.

 

O estado social tem que ser visto como um todo. Deve servir precisamente a quem tem reais necessidades. O nosso estado distributivo para todos (inclusive aos que podem pagar) já não existe mais. Não conseguimos criar riqueza que o suporte. Não ver isto, é estar completamente cego.

 

Por isso, parece-me que para novas doenças, só mesmo com novas curas.

 

 

 

Editado por António Costa da Silva no

publicado por alcacovas às 18:25
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