Domingo, 25 de Junho de 2006

***

A nova lei das Finanças Locais, que recentemente foi apresentada pelo ministro António Costa, diz em traços gerais e de uma forma muito simples o seguinte: uma fatia do IRS será fixada pelos municípios. Olhado a questão pelo lado contrário diz: que uma fatia do IRS não será fixada pelos municípios. Ou seja, reverterá para quem paga – cada um de nós.

 

            Um dos muitos pontos positivos da nova lei das Finanças Locais passa pela responsabilização das câmaras. Que em vez da anterior transferência directa do orçamento de Estado, passam a receber só uma parte da mesma. A isso somam 5% do IRS dos seus munícipes. Mas (e agora aqui é que vem o ponto central da questão) o Estado obriga apenas a que fiquem com 2% desse total, o que significa que os outros 3% dependem de decisão política. Isto é, uma câmara pode se assim o entender ficar com esses 3%, ou devolvê-los integralmente ao munícipe ou reter apenas 1% ou 2% (e devolver 2% e 1% respectivamente). Esta lei acima de tudo é uma lei que permite às autarquias concorrem entre si na tentativa de captação de população, cobrando mais ou menos IRS. Permitindo desta forma que pequenas localidades concorram com os grandes centros. Dado que as pequenas localidades beneficiam de preços na habitação mais baixos que os grandes centros, o que só por si já atrai pessoas, com a nova lei das Finanças Locais as pequenas localidades podem ter outro trunfo na “manga” a diminuição da taxa de IRS.

 

            Por fim a questão que me levou a escrever este texto: qual irá ser a posição da Câmara Municipal de Viana do Alentejo face à nova lei das Finanças Locais?

Será que vai cobrar a taxa máxima? Ou pelo contrário vai decidir devolver os 3% aos contribuintes do concelho? Podendo também optar por as taxas intermédias de 1% e 2%.

            Seja qual for a decisão do executivo, é indispensável que a mesma seja justificada junto dos cidadãos das três freguesias que fazem parte do concelho.

rmgv

publicado por alcacovas às 23:58
Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres



Copiar caracteres

 



O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

Posts recentes

_

***

“Alcáçovas Vila Global”

Inauguração da obra de Re...

Recordação do nosso Blog:...

Há 6 anos atrás começou a...

Vitória

Um brinde à Arte Chocalhe...

O Fabrico de Chocalhos já...

Mostra de Doçaria de Alcá...

Arquivos

Fevereiro 2019

Outubro 2016

Agosto 2016

Fevereiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Blogs

Pesquisar neste blog