REDUÇÃO DA DESPESA

1. Congelamento do investimento até ao final do ano (já em 2010)

2. Corte de 5% dos salários da Função Pública

3. Redução da despesa com ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, bem como impossibilitar a acumulação de salários públicos com pensões (já em 2010)

4. Congelamento das pensões durante o ano de 2011

5. Redução em 20% com o Rendimento Social de Inserção

6. Redução da despesa com indemenizaçoes compensatórias e subsídos às empresas

7. Congelamento de promoções e progressões na carreira

8. Redução em 20% na frota automóvel do Estado

9. Congelamento das admissões e redução do número de contratados na Função Pública (já em 2010)

10. Congelamento do abono de família para os rendimentos mais elevados (já em 2010)

11. Redução das transferências para os fundos e serviços autónomos, para as autarquias e para as regiões.

12. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico (já em 2010)

13. Reduzir os encargos da ADSE (já em 2010)

14. Reduzir as despesas com o PIDDAC

15. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta

16. Reorganizar e racionalizar o sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes

AUMENTO DA RECEITA

1. Aumento da taxa máxima do IVA para 23%

2. Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA

3. Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE

4. Revisão das deduções à colecta do IRS

5. Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas

6. Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A

7. Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadroes para a Caixa Geral de Aposentações (já em 2010)

8. Código Contributivo

9. Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

Editado por António Costa da Silva