Quarta-feira, 7 de Abril de 2010

Regionalização - Um tema que não pode ficar bloqueado

Pergunto-me muitas vezes porque é que o tema da regionalização provoca tantos pruridos nalguns sectores da sociedade portuguesa. Cada vez que se fala da regionalização, parece que estamos a pôr em causa algo muito importante neste País. Há quem fale de perda da identidade nacional. Há quem defenda que se está a criar uma forma de divisão dos portugueses, incentivando aos bairrismos bacocos. Existem muitos outros que consideram a regionalização uma forma de aumentar o peso do Estado, e consequentemente aumentar o número de tachos e o avolumar da despesa pública. Ainda existe quem entenda este processo como mais uma forma de divisão política, implicando um reforço do peso de alguns partidos na vida política do nosso País. Por último, e não menos importante, há quem a considere um problema menor, sobretudo quando olhamos para a grave situação económica em que o País se encontra.

Apesar de ponderar muitos dos aspectos acima referidos, parece-me que o processo de regionalização do nosso país é imprescindível. Na minha modesta opinião, regionalizar de uma forma bem pensada e adequada às nossas reais necessidades, pode ser uma forma de resolver muitos dos graves problemas com que nos confrontamos diariamente.

Passo a dar alguns exemplos para demonstrar em como a regionalização pode ser decisiva para o desenvolvimento das nossas regiões e consequentemente do nosso País:

1)    Regionalizar significa aumentar os níveis de democracia. Assim, estamos a potenciar a aproximação entre os decisores (eleitos) e as populações que os elegeram. Desta forma, é possível “castigar” através do voto os responsáveis políticos regionais que não cumprem aquilo com que se comprometeram para com os seus eleitores,

 

Só faz sentido efectuarmos a regionalização enquadrando-a numa óptica de reforma administrativa do País. Significa isto que ao se tomar esta opção temos que, obrigatoriamente, diminuir muitos dos serviços que são realizados centralmente e passá-los para a esfera regional. Assim, é possível aumentar a eficiência e eficácia dos serviços públicos, porque desta forma é possível ajustá-los às necessidades efectivas das populações. Significa também, alterar a lógica territorial das autarquias locais. O Governo (Estado Central) passa a fazer menos e a fiscalizar mais, separando as duas funções o que contribuirá para eliminar muito desperdício de tempo e de meios, para diminuir a corrupção, o nepotismo e outros vícios dos estados muito centralizados;

 

2)    A transparência das decisões também passa a ser melhorada, potenciando um aumento da participação dos cidadãos. Assim, qualquer projecto de interesse puramente regional deixará de estar ao sabor das influências directas de alguns autarcas ou dos partidos políticos que comandam o destino da nação. A regionalização favorece claramente a democracia participativa. A aproximação dos serviços públicos (neste caso os serviços regionais) em relação às populações, legitimando o exercício do poder através do voto popular, vai estimular certamente a participação individual e colectiva;

 

3)    Também numa perspectiva de distribuição de fundos, parece-me que tudo de pode tornar mais transparente com um processo de regionalização bem feito. Hoje em dia já ninguém entende a lógica de reforço e insistência da massificação dos investimentos na capital portuguesa. Esse modelo fracassou completamente e tem vindo a agravar o fosso entre regiões. Por outro lado, os investimentos regionais, decididos em Lisboa, não têm tido uma lógica que vá de encontro a uma estratégia regional, que promova a competitividade das regiões. Esta provado que a competitividade das regiões mais pobres do País continua a agravar-se. Não nos podemos esquecer que ao longo dos QÇA´s (Quadros Comunitários de Apoio) as regiões mais ricas têm beneficiados dos fundos comunitários e nacionais em prejuízo das regiões mais pobres;

 

4)    Politicamente, é possível diminuir o número de deputados, ministros, secretários de estado, directores gerais, presidentes de institutos, entre muitos outros, em prol de um reforço das competências e autonomia dos serviços desconcentrados a nível regional. Porque é que um director regional (educação, saúde, agricultura, etc, etc) não pode passar a estar apenas dependente de um responsável regional eleito? O processo de decisão não ficará muito mais facilitado? Será que desta forma não passamos a ter uma lógica de intervenção regional?

 

 

5)    Em termos de organização territorial das regiões também me parece que esta é uma situação que se encontra pacificada. Parece-me que as populações estão aptas a aderir a regiões com a configuração correspondente às das CCDR´s (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Obviamente que esta decisão deverá ser aprovada pelas populações através de referendo;

 

6)    Regionalizar implica um reforço da subsidiariedade nacional. As regiões passarão a ser responsabilizadas pelo seu processo de crescimento e desenvolvimento. As regiões poderão optar por modelos adequados às suas características e que possam potenciar um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Defender um modelo de desenvolvimento moderno, significa apostar na regionalização. Mas para isso, torna-se fundamental apresentar de uma assertiva a forma como é que se pretende pôr em marcha um modelo de regionalização que cumpra as condições acima expostas, que desmistifique toda a uma teia de contradições até agora criadas, onde fique claramente demonstrado que regionalização não é uma nova burocracia, mas sim a possibilidade de democratizar a administração e combater a burocracia já existente, dando aos cidadãos liberdade de escolher os titulares de cargos públicos

Na minha perspectiva são inúmeras as vantagens para se optar pela regionalização do País. Só não percebo a falta de vontade de o fazer.

Infelizmente o tema da regionalização tem andado a reboque de pequenos “rufos de tambor”, onde dá a sensação que existe uma falta de interesse na sua discussão. Não entendo porquê.

 

Publicado no Registo

 

António Costa da Silva

publicado por alcacovas às 22:25
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Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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