Segunda-feira, 22 de Março de 2010

PEC – Um Risco Social

O principal tema desta semana é, sem dúvida alguma, a apresentação por parte do Governo do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento).

 

Parece-me mais do que evidente que a apresentação deste PEC, para ser minimamente credível aos “olhos” das instituições internacionais, teria que ser obrigatoriamente restritivo. É claro que a utilização da palavra “restrição” não agrada a ninguém. Perder algo que é sentido como que adquirido para sempre, é altamente desagradável.

 

Resta saber se as restrições propostas são ou não as mais adequadas.

 

Já há muito tempo que digo e escrevo que é impossível um País, através do Estado, das suas instituições públicas e financeiras, cidadãos e empresas viverem acima das suas possibilidades. Há muito tempo que se gasta aquilo que se não tem e também há muito que os portugueses desaprenderam a palavra “poupança”. Esta palavra saiu totalmente do nosso vocabulário diário.

 

Quanto à utilização de restrições a aplicar no PEC, sobretudo tendo em conta a conjuntura económica em que vivemos, penso que estamos conversados. Na prática, a existência de cortes seria inevitável. A diferença, é que agora já sabemos quais são esses cortes e quem atingem.

 

No entanto, o que me parece pouco correcto são as opções tomadas. Mais uma vez, os cortes e restrições impostas vão no sentido de castigar aqueles que já se encontram altamente penalizados. Mais uma vez é a classe média e os grupos mais frágeis quem vai pagar a factura.

 

Desde há alguns anos que estes grupos têm vindo a perder poder de compra e consequentemente qualidade de vida. Com as propostas apresentadas no PEC vão perder ainda mais. Na prática, a partir do próximo ano a carga fiscal vai aumentar por via da redução das deduções, das pensões e do congelamento dos ordenados da Função Pública. Moral da história, é mais uma vez a classe média quem vai suportar o esforço da recuperação das contas públicas.

 

Sinceramente, não me parece que esta seja a forma mais correcta de resolver o problema das contas públicas e do crescimento da economia portuguesa.

 

Pedir a quem já paga muito, nomeadamente àqueles que trabalham por conta doutrem e aos micro e pequenos empresários, para pagarem ainda mais, para além de ser altamente injusto, também me parece que pode ser claramente penalizador para a economia do nosso País.

 

Como é comummente aceite, para que haja crescimento da nossa economia, é fundamental que os micro, pequenos e médios empresários recuperem da situação em que se encontram e que a classe média (principais consumidores) se torne cada vez mais forte. O contrário é um erro muito grave. Se temos cada vez mais um tecido empresarial mais fragilizado e uma classe média mais debilitada, significa que a base da nossa dinâmica económica está a ser claramente enfraquecida. Por isso mesmo, não me parece viável que, baseado nesta lógica, o crescimento da nossa economia venha a acontecer a curto e médio prazo. Aliás, o Governo reconhece esta perda, com a argumentação de que o nosso crescimento vai ser concretizado à base das exportações.

 

Por isso mesmo, não me parece credível que a base de crescimento do nosso PIB (Produto Interno Bruto) seja feita através das exportações. Isso até seria óptimo, mas infelizmente não me parece que seja possível no curto e médio prazo. A razão é simples, os nossos principais mercados (Alemanha, França e Espanha) estão bastante aflitos, e naturalmente estão mais preocupados em recuperar a sua actividade económica, em vez de aumentarem as suas importações.

 

Então o que é que se deve fazer? Por uma lado diminuir muitos dos desperdícios realizados pelo Estado; Reduzir rendimentos exagerados, principalmente de altos responsáveis nas empresas públicas; Fiscalizar mais e melhor a fuga e evasão fiscal; Deixar de insistir em investimentos faraónicos e apostar nos investimentos de proximidade; Estimular o investimento produtivo, gerador de riqueza e de emprego; Apoiar as pequenas empresas; Concretizar uma verdadeira reforma da administração pública; Apostar na educação e profissionalização dos portugueses; Reforçar o investimento na diminuição da dependência energética; etc, etc.

 

Para terminar, parece-me que seria mais adequado tributar fortemente as empresas que continuam a beneficiar com a crise e sobretudo das suas posições dominantes de mercado. É imoral serem sempre os mesmos a pagar quando temos os seguintes exemplos:

a)    A EDP Renováveis terminou o ano de 2009 com um lucro de 114,3 milhões de euros;

b)    A EDP teve um lucro de 1.024 milhões de euros em 2009 (1.212 euros em 2008);

c)    A PT – Portugal Telecom apresentou um lucro de 684 milhões de euros em 2009, superando em 19% o ano de 2008;

d)    O BES teve um lucro de 522,1 milhões de euros em 2009, aumentando 29,8% em relação a 2008;

e)    O Millennium BCP teve um lucro de 225,2 milhões de euros em 2009, aumentando em 11,9% quando comparado com 2008;

f)      A BRISA teve um lucro de 161 milhões de euros em 2009, aumentando 6,4% face ao ano anterior;

g)    A Mota-Engil quase que triplicou os seus resultados em 2009, quando comparados com 2008;

 

Será que estas empresas não deveriam dar um contributo mais intenso para a resolução do problema em que o País se encontra? Mesmo que fosse uma situação meramente transitória?

 

Encontramo-nos numa fase de negociação do PEC, por isso mesmo, parece-me importante que impere o bom senso, que se apresentem boas propostas para se corrigirem estas situações. É importante que o PEC não nos indique apenas o caminho da redução do défice, mas sobretudo do crescimento económico. Só assim, é que se pode perspectivar uma diminuição do desemprego e melhorar a qualidade de vida de todos os portugueses.

 

António Costa da Silva

 

Publicado no 

publicado por alcacovas às 20:30
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André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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