Domingo, 28 de Fevereiro de 2010

A urgência de um verdadeiro PEC

 

Muitas vezes nos interrogamos sobre a real dimensão desta crise económica e social. É certo que somos diariamente confrontados com a falência de inúmeras empresas e com o consequente aumento do número de desempregados. Não há ninguém que não tenha pessoas na família ou amigos afectadas por esta grave situação económica e financeira. Ninguém ficou de fora. Na realidade, o rumo e a dimensão que vai ser seguida por esta crise são uma das grandes incógnitas e preocupações actuais.
Todos nós sabíamos que esta degradante situação haveria de acontecer algum dia, só não se sabia quando e com que dimensão. Não era necessário ser um especialista na matéria para verificar que este modelo baseado no consumo e de forte endividamento não poderia ter bom fim. É elementar – os recursos não duram ad  aeternum.
Também é verdade que as causas já estão todas mais do que identificadas e analisadas, mas o que importa agora é ultrapassar esta situação que foi criada, aprender com os erros e promover um novo modelo de desenvolvimento económico e social, que seja moralmente justo e adequado às reais necessidades das populações, mas também, que não ponha em causa a sustentabilidade do planeta.
Esta vai ser a maior batalha com que nos vamos confrontar. Alterar este modelo significa abdicar de privilégios que temos vindo a obter ao longo dos últimos anos – parece-me inevitável. Como é óbvio ninguém vai querer perder “direitos” que consideram como adquiridos e inalienáveis. Ninguém vai querer perder as facilidades ao crédito. Vai ser difícil voltar a fazer poupança e reduzir consumos. Ninguém vai querer perder salários, nem as regalias laborais e sociais. Na prática, estas novas mudanças implicam muito sacrifício que ninguém está disposto a fazer.
Por isso mesmo, vamos entrar numa fase em que os sindicatos vão ganhar mais força, os partidos “dependentes” da fragilidade económica e social vão querer tirar os seus dividendos políticos. Vamos, inevitavelmente, entrar numa fase de agitação social – também me parece evidente.
Nesta crise, que é claramente estrutural e não conjuntural como muitos a querem intitular, só existem duas opções: ou temos uma mudança do modelo vigente, com perdas claras das regalias e privilégios obtidos ao longo de vários anos, ou então, vamos ter inevitavelmente fome e uma miséria galopante.
É verdade que vão ser os mais fracos os primeiros a pagar pelos erros criados ao longo destes anos. É verdade que as sociedades mais desestruturadas são mais susceptíveis aos abusos, à corrupção e à criminalidade. É verdade que se deve exigir mais justiça social. Mas também é verdade que, não fazer nada no curto prazo, é ir de encontro ao abismo colectivo.
Mais do que nunca os Estados-Nação têm um papel determinante nesta fase histórica. É espectável que cada um faça a sua parte, contribuindo para a mudança deste modelo económico e social com que nos confrontamos. Os Estados têm um campo de manobra cada vez mais reduzido, mas ainda assim, o seu papel interventivo e fiscalizador deve ser determinante para a recuperação da confiança nas diferentes sociedades.
Os Estados devem dar o exemplo. Os Estados não podem ser os principais gastadores e geradores de dívidas que não podem pagar. Os Estados devem resolver, o mais urgentemente possível, as suas situações internas. Apesar de vivermos numa sociedade global, é obrigatório, em primeiro lugar, os países arrumarem as suas casas. Foi assim que fez para a adesão ao Euro. Agora é inevitavelmente mais urgente.
Desta forma, devemos pedir ao Estado português que também faça a sua parte desta difícil tarefa. Dê por onde der (reconhecendo que existe pouca vida para além do défice), é urgente tomar medidas de fundo, isto porque é impossível esperar mais. Só depois de “sarar esta ferida” económica e financeira é que é possível criar riqueza. Como é óbvio, ninguém investe em países falidos. Aliás, não resolver o problema das contas públicas, significa que se está a promover o mau investimento e nunca o investimento criador de riqueza e gerador de emprego.
Está claro que o Governo, isoladamente, não vai tomar medidas de fundo. Está claro para todos que não é desejável a instabilidade política. Significa então que, não havendo eleições a curto prazo (porque ninguém as quer), o melhor é haver um entendimento sério entre os principais partidos políticos portugueses. Este entendimento não deve significar alianças políticas, mas sim entendimentos específicos em áreas determinantes para o nosso futuro.
Nesta fase em que estamos a preparar o PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, devemos aproveitar esta “última” oportunidade para tomar medidas estruturais que nos façam sair da grave situação em que nos encontramos. Como já referi, muitas dessas medidas serão certamente dolorosas, mas inevitáveis. Não haver entendimento significa que vamos arrastar os problemas até que terceiros os resolvam por nós.
Tanto o Governo como a Oposição devem querer que o país saia do pântano onde há muito tempo imergiu. Ninguém deve querer governar (a seguir) um país onde já não há nada a fazer, a não ser obter o poder. Isso só vai atrair maus governantes. É nesta perspectiva que, na minha opinião, se deve apostar num entendimento ao nível da tomada de medidas económicas (e não só) nalgumas áreas muito importantes, como são exemplo:
1)      Redução e correcção do défice público;
2)      Redução da dívida externa;
3)      Estabilização do sistema financeiro;
4)      Definição das principais obras públicas a desenvolver;
5)      Criação de um verdadeiro instrumento de incentivo ao investimento e às PME´s;
6)      Renovação do modelo produtivo;
7)      Desenvolvimento de um programa de criação de emprego;
8)      Promover um programa de aposta na competitividade.
9)      Reforma profunda da administração pública
Promover um entendimento nestas áreas significa dar um sinal de que se quer mudar. Mudar realmente. Desta forma, seria possível concentrar esforços de combate às nossas principais fragilidades, evitando também, a interferência “negativa” das corporações e lobbies. Não procurar este caminho, significa que vamos continuar a gastar alegremente e a empobrecer tristemente.
 
António Costa da Silva

 

Publicado em 21/02/2010 no 

publicado por alcacovas às 17:39
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André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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