Ponto dois) Informação sobre a actividade da Câmara – O senhor Presidente referiu-se a uma iniciativa recentemente realizada na Oficina da Criança, denominada “Dormir a Aprender”. Nela participaram crianças com idades entre os 8 e os 10 anos e que consistiu em passar uma noite na Oficina com actividades lúdicas e convívio. Procederam à confecção de comida, viram um filme, participaram numa sessão de karaoke e interagiram entre si. Disse o senhor Presidente que teve oportunidade de passar pelo referido espaço tendo desfeito as reservas que tinha manifestado quando lhe foi proposta a iniciativa. Verificou-se grande entusiasmo por parte das crianças participantes e também uma boa aceitação da parte dos pais que na manhã seguinte os foram buscar. Disse o senhor Presidente que esta iniciativa terá condições para ser repetida embora alargando a faixa etária dos participantes, passando-a para as crianças entre os 6 ou 7 anos até aos 10. É sua convicção que o número de participantes, que agora foi de catorze, aumente substancialmente. ------------------------------------------------------------------------------------------------
- O senhor Presidente referiu-se também a uma reunião realizada com a Associação dos Amigos das Alcáçovas cujo principal assunto foi o retomar do processo que permita conduzir à recuperação do Paço dos Henriques
Ministério das Finanças sobre as condições em que isso poderá ocorrer. -------------------------------
- O senhor Presidente referiu-se à realização do Almoço de convívio da Associação de Reformados de Alcáçovas que teve lugar no dia 1 de Maio e ao encontro de grupos corais, seguido de jantar, que ocorreu no dia 3 de Maio. ----------------------------------------------------------------------
- O senhor Vereador Rui Gusmão, a propósito do financiamento da obra de construção das Piscinas Municipais de Alcáçovas disse que provavelmente lhe passou alguma coisa despercebida ou não esteve presente nalguma reunião em que o assunto foi tratado pois não compreende como poderá ser adjudicada a obra em causa a qual tem um custo estimado de 2.700.000 €, quando em termos de financiamento só existem 1.102.413,00 €, provenientes de dois empréstimos, um de 802.413,00 € e outro de 300.000,00 €. Concluiu portanto que a importância remanescente de 1.597.587,00 € não está assegurada sendo-lhe difícil compreender como é que a obra pode ser adjudicada sem ter a cobertura orçamental na sua totalidade. O senhor Presidente respondeu que a diferença entre o valor da adjudicação e o produto dos empréstimos é receita própria: a já existente, contemplando o saldo que transitou da gerência anterior e aquela que irá ser arrecadada até à conclusão da obra. Dado que o orçamento municipal é anual, o que tem que estar garantido é que existe disponibilidade orçamental para efectuar os pagamentos que irão ocorrer dentro do ano económico e de acordo com o plano a apresentar pela empresa adjudicatária. -------------------------
- O senhor Vereador Rui Gusmão, ainda a este propósito, disse ter visitado o novo site do Município nele ressaltando o lançamento do concurso para execução das Piscinas de Alcáçovas e sendo referido que “houve condicionalismos legais que retardaram o inicio do processo”. Perguntou este Vereador quais são estes condicionalismos. O senhor Presidente respondeu que o projecto desta obra já estava concluído há algum tempo e à data da sua conclusão estava completo. Por alterações legislativas passaram a ser obrigatórias as especialidades “comportamento térmico” e “comportamento acústico” pelo que houve necessidade de complementar o projecto inicial e só depois foi possível lançar o concurso. ----------------------------
- O senhor Vereador Costa da Silva, relativamente ao Paço dos Henriques, disse que em 2000/2001, quando a Associação dos Amigos das Alcáçovas apresentava grande dinâmica, foi entregue um documento à Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Sul sobre a importância e a urgência da recuperação do Paço. Embora depois o processo tenha ficado parado, o importante neste momento é que recomece. Assim, este Vereador fez um apelo à união de esforços de todas as entidades parceiras para que exerçam o máximo de pressão no sentido do avanço deste processo. Dirigindo-se directamente ao senhor Vereador Rui Gusmão, eleito pelo PS, idêntico apelo lhe fez em virtude do Governo ser liderado por essa força politica. Sublinhou a imagem forte que o Paço recuperado pode dar a este concelho, realçando todo o simbolismo que lhe está associado. Disse ainda este Vereador que neste processo todos se devem empenhar rapidamente a fim de que possam aproveitar e rentabilizar os instrumentos financeiros disponíveis. O senhor Presidente referiu que a entidade que tutela esta matéria é o IGESPAR, pelo que após efectivação do ponto da situação do processo e reunida a concordância das entidades parceiras quanto ao conteúdo do documento que produziu – há 5 ou 6 anos, será de solicitar uma reunião ao Presidente do referido organismo. Em sua opinião essa reunião até poderá realizar-se cá, se tal for possível. Disse o senhor Presidente ter reiterado à Associação dos Amigos das Alcáçovas o seu empenho pessoal e o da Câmara para avançar rapidamente com o processo. -------
- O senhor Vereador Rui Gusmão clarificou que os dois deputados eleitos pelo Circulo de Évora já foram abordados acerca deste assunto, concretamente os deputados Paula de Deus e Bravo Nico, isto na sequência de uma sessão da Assembleia Municipal em que foi aprovada uma moção de censura acerca da retirada do Paço dos Henriques do PIDDAC. Disse ainda este Vereador que aguardando-se uma visita do deputado Bravo Nico a este concelho, esse será certamente um assunto a ser falado.
Ponto treze) 10.ª Proposta de alteração ao Orçamento da Despesa – Com os votos contra dos senhores Vereadores Costa da Silva e Rui Gusmão e devido ao voto de qualidade do senhor Presidente, foi aprovada a 10.ª proposta de alteração ao Orçamento da Despesa. O senhor Vereador Costa da Silva, aquando da apresentação da proposta e porque um dos reforços que ela contém é na rubrica dos pagamentos de espectáculos, perguntou se já se sabia qual o artista que actuará na Festa da Primavera
Ponto catorze) Proposta de pagamento de indemnização – A Câmara autorizou, com a abstenção do senhor Vereador Costa da Silva, o pagamento a Maria Júlia Carracha Tim Tim Janeiro de uma indemnização no montante de 10.000,00 € por danos causados na sua propriedade sita na Zona de Fonte Paio, em virtude da edificação de um caminho, ficando este reconhecido como caminho público e ficando a vedação no local tal como se encontra. A abstenção do senhor Vereador Costa da Silva foi justificada pelo facto de considerar que por esta via, que considera boa, deverão ser regularizadas eventuais situações semelhantes, uma das quais já exposta por si numa reunião de Câmara, referente a uma parcela de terreno de um particular utilizada aquando da construção das Piscinas Municipais de Viana. O senhor Presidente disse que procurará enquadrar esse assunto com os serviços e se tal for possível, seguir este modelo de regularização.
Ponto vinte e um) Proposta de actualização das tarifas relativas ao abastecimento de água – O senhor Presidente apresentou uma proposta de alteração às tarifas relativas ao abastecimento de água e de extinção da tarifa actualmente em vigor relativa ao aluguer de contadores. A extinção desta tarifa decorre de uma imposição legal constante do n.º 1 do art.º 8.º da Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta de extinção da tarifa
Retirado da ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2008 da CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO __________
Editado por António Costa da Silva
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