Sábado, 25 de Fevereiro de 2006

Regionalização

25/02/2006

REGIONALIZAÇÃO

Criar Regiões, com mais ou menos autonomia, é matéria complexa e já muito experimentada por diversos países e ao longo de muitos anos.
Desde uma Federação de Estados até uma divisão administrativa do tipo Estado Novo há um verdadeiro abismo.
Da autonomia avançada, soberana, até aos limites estabelecidos constitucionalmente para defender a unidade da nação e o respeito comum por alguns princípios fundamentais., até às diversas formas de arranjos administrativos/políticos em que o controlo pelos poderes centrais é praticamente total (os dirigentes locais ou regionais mais não fazem do que seguir e aplicar as decisões do Governo) há uma infinidade de soluções.
Que eu mal conheço.
Mas vejo que a nossa “solução” de distribuição de poderes e responsabilidades entre o Governo e os poderes autárquicos está esgotada. Precisamos de ir mais além, sobretudo no sentido de envolver mais os cidadãos, de descentralizar o poder e a responsabilidade.
Ou, por palavras curtas, subir uns degraus na escada da democracia, praticá-la mais directamente, “aliviando” a democracia representativa.
Nós até já temos no nosso País duas soluções de regionalização com algum sucesso.
Evidentemente que sendo ilhas, bem longe do continente, as condições especiais de isolamento proporcionam, exigem, meios e regras adaptadas a essas condições.
Mas também sabemos que no tempo do Estado Novo o poder central ditava leis e condutas para a Madeira e os Açores como o fazia para o Alentejo ou para o Minho.
E hoje podemos constatar que o desenvolvimento económico e social daqueles arquipélagos foi grande, ultrapassando até o de algumas das Regiões do Continente.
Podemos dizer que a autonomia (relativa) dada ou ganha pelos 2 Arquipélagos resultou.
Gostaria de conhecer melhor, ir lá, falar com as pessoas, mas atrevo-me a pensar que a maioria dos madeirenses e açorianos jamais aceitaria regressar a uma posição de menos autonomia, de perda de responsabilidades e direitos para qualquer poder central.
Penso mesmo que nos próximos anos assistiremos mesmo a mais revindicações autonómicas do povo e dirigentes da Madeira e dos Açores.
Porque é que o Alentejo não pode ter um regime similar?
Julgo que o que se passa com aquelas Regiões corresponde “grosso modo” àquilo que eu penso e desejo como autonomia para a nossa Região.
Basicamente:
- Transferência de poderes e responsabilidades e não acumulação de estruturas intermédias.
- Um “governo” regional, eleito directamente pelos residentes, com listas propostas por Partidos ou por grupos independentes.
- Fiscalização por entidades não governamentais, como Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, PGR.
- Participação das autarquias num órgão, tipo Câmara ou Senado, que aprove legislação regional e outras acções de interesse global…
- Relações com o Governo como parceiros, estabelecendo parcerias, firmando contratos, optando mesmo por acordos tipo “outsourcing” (com entidades governamentais),
em áreas ou situações especiais.
- Obediência perante a Constituição (a rever).


Claro que a questão das Regiões tem que passar pela sua definição, em termos de número, áreas, concelhos e pelo levantamento do património de cada uma. Os seus habitantes, as suas estruturas, as suas riquezas, as suas carências.
Esta questão, digamos, de ponderação de cada Região será importante, fundamental, para estabelecer critérios de divisão de impostos, de compensação de fraquezas do passado (responsabilidade do poder central), etc, etc.
Uma condição, entre outras, inultrapassável, é da necessidade de reformar a administração central, simplificando, desburocratizando, modernizando. Se a regionalização significar mais despesas, mais funcionários, mais escalões burocráticos, então é melhor ficar como estamos.

Mas há muito para discutir entre nós, meros “amadores” (talvez diletantes), nesta matéria. Como cidadãos temos o direito e o dever de discutir os assuntos que nos pareçam importantes para a nossa Região, temos o direito de opinar e de interrogar.
Não podemos aceitar, com respeito e reverência, aquilo que nos possam vir a propor sem ouvirem o que temos para dizer.

AC

publicado por alcacovas às 15:23
| comentar
2 comentários:
De Anónimo a 28 de Fevereiro de 2006 às 22:34
concordo totalmente com a sua abordagem do tema regionalização, penso que muito há para ser feito mas o que for feito tem que ser bem feito se não poderiamos continuar na mesma. um abraçormgv
(http://alcacovas.blogs.sapo.pt)
(mailto:rgvinagre@gmail.com)
De Anónimo a 25 de Fevereiro de 2006 às 15:35
Regionalização? Talvez sim, mas num contexto mais amplo de reorganização administrativa do país em que fosse extintas muitas freguesias, criadas outras e alguns municipios fossem "desclassificados" para freguesias. Depois seria encontrar um meio termo entre os poderes central e local em que o primeiro teria de delegar muitas competências nos futuros orgãos regionais e o segundo de abdicar da muita "magistratura de influência" que hoje vai fazendo pelos corredores do poder...Kruzes
(http://kruzeskanhoto.blogs.sapo.pt)
(mailto:kk@etz.pt)

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Publicado por:

André Correia (AC); António Costa da Silva; Bruno Borges; Frederico Nunes de Carvalho; Luís Mendes; Ricardo Vinagre.

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