Editado por António Costa da Silva
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REDUÇÃO DA DESPESA
1. Congelamento do investimento até ao final do ano (já em 2010)
2. Corte de 5% dos salários da Função Pública
3. Redução da despesa com ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, bem como impossibilitar a acumulação de salários públicos com pensões (já em 2010)
4. Congelamento das pensões durante o ano de 2011
5. Redução em 20% com o Rendimento Social de Inserção
6. Redução da despesa com indemenizaçoes compensatórias e subsídos às empresas
7. Congelamento de promoções e progressões na carreira
8. Redução em 20% na frota automóvel do Estado
9. Congelamento das admissões e redução do número de contratados na Função Pública (já em 2010)
10. Congelamento do abono de família para os rendimentos mais elevados (já em 2010)
11. Redução das transferências para os fundos e serviços autónomos, para as autarquias e para as regiões.
12. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico (já em 2010)
13. Reduzir os encargos da ADSE (já em 2010)
14. Reduzir as despesas com o PIDDAC
15. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta
16. Reorganizar e racionalizar o sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes
AUMENTO DA RECEITA
1. Aumento da taxa máxima do IVA para 23%
2. Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA
3. Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE
4. Revisão das deduções à colecta do IRS
5. Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas
6. Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A
7. Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadroes para a Caixa Geral de Aposentações (já em 2010)
8. Código Contributivo
9. Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações
Editado por António Costa da Silva
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Seis empresas do sector empresarial do Estado (SEE), além das administrações portuárias, estavam acima dos limites de endividamento impostos pelo Plano de Estabilidade e Crescimento no primeiro semestre deste ano, indicam os dados mais recentes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Visto no
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Impacto das novas regras faz disparar custos de alguns medicamentos. Preço vai desaparecer das embalagens.
Há medicamentos que já a partir desta sexta-feira vão passar a custar quase 11 vezes mais aos portugueses, mesmo com a descida dos preços em 6%. Consequência das alterações anunciadas há cerca de duas semanas pela ministra Ana Jorge, que implicam redução e mudanças nos escalões de comparticipação e no preço usado como referência para o apoio do Estado. Ontem ficou a saber-se que as embalagem vão também deixar de ter o preço marcado.
O caso do omeprazol, usado no tratamento das úlceras de estômago e um campeão de vendas, é emblemático. Actualmente, uma embalagem de 56 comprimidos de omeprazol (20 mg) custa aos doentes do regime geral 1,74 cêntimos. O preço da embalagem deste remédio, do qual são vendidas 300 mil embalagens por ano, é de 29,28 euros. Mas é comparticipado em 69%, o que significa que o Estado tem assumido o pagamento de 27,54 euros.
Mas na sexta-feira, quando entrarem em vigor as novas regras, a mesma embalagem vai ter um custo quase 11 vezes superior para o mesmo doente. Ele passará a pagar 18,84 euros, revelam os cálculos do impacto das medidas feitos por uma consultora a que o DN teve acesso. Isto porque o apoio do Estado diminuiu drasticamente, anulando o efeito da redução do preço em 6%. O escalão de comparticipação cai para os 37% e o preço base usado para calcular este apoio (preço de referência) diminuiu, passando de 39,91 euros para 23,47 euros.
Também uma embalagem de Pantoc 40mg, um antiácido e anti-ulceroso que vendeu num ano mais de 77 mil caixas, vai sofrer a mesma alteração do regime de comparticipação: passa de 69% para 37%. Isto significa que o utente em regime geral terá de pagar 40,79 euros em vez de 23,58 euros.
Mas há casos em que o aumento é pouco significativo, como é o do Nimed, usado para o tratamento da dor aguda, em que uma embalagem irá custar menos de cinco euros por causa de redução de preço de 6%. A partir de sexta-feira, o doente pagará mais por 1,56 cêntimos por caixa.
O Ministério da Saúde desvaloriza o impacto de subidas tão agravadas. "O omeprazol é uma das substâncias mais vendidas e também das mais antigas. E que mais medicamentos de marca e genéricos tem no mercado. O preço dos genéricos mais baratos apenas será afectado em cerca de um euro, por isso o doente tem sempre essa opção", garante fonte do gabinete de Ana Jorge.
Ainda à espera de luz verde de Cavaco Silva está a decisão do ministério de acabar com a obrigatoriedade de as embalagens terem o preço marcado.
A medida evita que milhares de medicamentos tenham de voltar às farmacêuticas para serem remarcados até sexta-feira. O mais provável é que, tal como aconteceu com o aumento do IVA, o novo preço venha na factura, independentemente do valor que está na embalagem (ver texto ao lado).
O Ministério da Saúde explica que "o cidadão pode perguntar o preço do medicamento ao farmacêutico, que lhe dará informação do preço efectivamente a pagar".
Retirado do
Editado por António Costa da Silva
O ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz, teve um persistente ataque de riso na última quarta-feira quando falava sobre uma questão burocrática relativa a importação de carnes temperadas...
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Salários mensais
420.000,00 € TAP Fernando Pinto
371.000,00 € CGD Faria de Oliveira
365.000,00 € PT Henrique Granadeiro
250.040,00 € RTP Guilherme Costa
249.448,00 € BANCO PORTUGAL Carlos Costa
247.938,00 € ISP Fernando Nogueira
245.552,00 € CMVM Carlos Tavares
233.857,00 € ERSE Vítor Santos
224.000,00 € ANACOM Amado da Silva
200.200,00 € CTT Mata da Costa
134.197,00 € PARPÚBLICA José Plácido Reis
133.000,00 € ANA Guilhermino Rodrigues
126.686,00 € EDP Pedro Serra
96.507,00 € METRO PORTO António Oliveira Fonseca
89.299,00 € LUSA Afonso Camões
69.110,00 € CP Cardoso dos Reis
66.536,00 € REFER Luís Pardal
66.536,00 € METRO LISBOA Joaquim Reis
58.865,00 € CARRIS José Manuel Rodrigues
58.859,00 € STCP Fernanda Meneses
3.706.630,00 € - TOTAL MENSAL
20 Pessoas
Visto na Net
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No dia em que começam as Jornadas Europeias do Património, a Renascença fez um périplo pelo país e encontrou alguns casos de património histórico a necessitar de intervenção.
"Os problemas da recuperação do património existem. O último corte que foi feito na cultura em Londres foi de 25%. Eu não acredito que os ingleses deixarão de cuidar do seu património, assim como nós não vamos deixar, a todos os níveis – seja particular, seja municipal ou de administração central ou de privados – de cuidar do património. O que é importante é que o património esteja na ordem do dia”, considera Gonçalo Couceiro, presidente do IGESPAR.
É já no sábado, dia 25, que abre as portas ao público, em Viana do Alentejo, mais uma edição da centenária Feira D’Aires. Para além da feira franca dedicada às actividades económicas, gastronomia e música, o evento conta com uma componente religiosa, com terço, Missa e Procissão no Santuário de Nossa Senhora D’Aires.
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Convite
Depois de 25 de Abril de 1974 o Poder Local foi uma das maiores conquistas da Democracia Portuguesa com provas dadas ao longo destes 35 anos. Durante esse período os Autarcas, especialmente os Presidentes de Câmara, tiveram um papel fundamental na consolidação da Democracia e do Poder Local, mas, sobretudo naquilo que foi realizado em benefício das populações.
No Alentejo o Poder Local transformou, radicalmente, as condições de vida das populações, na medida em que foi possível disponibilizar-lhes, independentemente do local onde vivam, os equipamentos e infra-estruturas capazes de satisfazer as necessidades indispensáveis para uma vida condigna. Todo este trabalho teve a vossa participação empenhada e por isso, é um digno representante daqueles que modificaram a nossa região e que não deve ser esquecido.
Assim, uma comissão organizadora considerou interessante criar as condições para que todos aqueles que tiveram essa acção, na nossa região, possam voltar a encontrar-se, independentemente da sua actual vida pessoal e profissional, pelo que convidamos V. Ex.ª para um almoço/ encontro que designamos como “ Encontro de Presidentes de Câmara do Alentejo, eleitos depois de 25 de Abril de 1974” a realizar no dia 9 de Outubro, pelas 12 horas em Monte do Sobral, no concelho de Viana do Alentejo.
A Comissão Organizadora
António Hemetério Cruz
Fernando Caeiros
Manuel Bento Rosado
Victor Barão Martelo
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"Silva Pereira diz que é "impossível" reduzir défice sem aumentar a receita fiscal"
E porque não reduzir o peso do estado na economia em vez de aumentar a receita fiscal?
Ricardo Vinagre
Divulgação
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Vai realizar-se no próximo fim de Semana a Tradicional e Ancestral FEIRA D`AIRES em Viana do Alentejo, com um vasto e variado programa.
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Querem apostar que mais uma vez o governo de José Sócrates, não vai ter coragem de cortar na despesa publíca! Com este governo e este tipo de políticas, o que vai acontecer é o que infelizmente já vai sendo costume, manter ou até mesmo aumentar a despesa, através de um aumento de receita, e sabem como? Surpresa: Aumentando os impostos.
Isto começa a ser preocupante quando um terço da população trabalha para financiar os restantes dois terços da população que ou é funcionário público ou vive à conta do estado através de rendimentos mínimos e outros subsídios do género!
Quando é que existirá coragem para mudar as coisas?
Ricardo Miguel Vinagre
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